Renan quer ouvir os líderes antes do recesso. Senadores contrários à redução se movimentam para que seja adotado texto que já está na Casa e sugerem alterações no ECA
Por Hylda Cavalcanti
Brasília – Enquanto a Câmara dos Deputados ferve por causa
da polêmica sessão que mudou o resultado da votação anterior e reduziu a
maioridade penal, o Senado discute o tratamento que será dado ao assunto, assim
que receber a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171. A matéria terá que
ser votada em segundo turno, ainda, na Câmara, mas o presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), se articula para fazer, antes do recesso do
Legislativo, uma reunião com os líderes partidários para definir qual projeto
será apreciado – uma vez que na Casa, além da PEC a ser encaminhada pela
Câmara, tramitam outras propostas sobre o tema.
A ideia é decidir, após a realização de audiências públicas
e debates entre os parlamentares numa comissão especial a ser instalada, qual a
proposta a ser definida ou se haverá matérias apensadas num único texto e, a
partir daí, esta matéria começar a tramitar. “A decisão será feita de acordo
com o que entenderem os líderes, que avaliarão o assunto junto às bancadas”,
afirmou Renan.
No Senado, já existe um projeto de lei (PLS) pronto para ir
a votação. O texto propõe, em vez de reduzir a maioridade penal, alterar o
Estatuto Criança e do Adolescente (ECA) e aumentar o tempo de internação de
menores que cometerem crimes hediondos. O PLS tem como autor o senador José
Serra (PSDB-SP) e tramitou na forma de substitutivo, relatado pelo senador José
Pimentel (PT-CE).
Conforme o que estabelece o substitutivo, caso essa matéria
seja a que passará a valer para o Senado, o tempo de internação dos menores
infratores será ampliado de três para oito anos e eles poderão ficar sob regime
especial até os 26 anos de idade. Terão, ainda, acesso garantido, ao longo
desse período, para atividades de escolarização e profissionalização, assim
como trabalho externo (mediante autorização judicial).
Sem afogadilho
“Queremos discutir bastante a questão, porque sabemos que se
trata de um tema complexo. Aqui não pretendemos tomar uma decisão de
afogadilho”, afirmou Renan Calheiros, sem entrar em detalhes sobre a votação na
Câmara, mas ao mesmo tempo fazendo uma ironia implícita à forma como a PEC foi
votada na outra casa legislativa.
O presidente do Senado disse, ainda, que a seu ver, o
agravamento da pena em relação ao ECA é uma evolução, uma vez que não há indicadores
seguros de que a redução da idade penal contribua para a diminuição da
violência.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), também falou
em cautela na discussão sobre a melhor proposta a ser apreciada. Costa deixou
clara a posição do PT contrária à PEC aprovada pela Câmara, que reduz a
maioridade. Mas destacou que a bancada do partido deve examinar bem a outra
proposta. “Vamos ver se a proposta do senador Serra consiste numa saída mais
adequada e se vai produzir os resultados esperados de redução de
criminalidade”, acentuou.
‘Ensinamentos aos jovens’
O líder do PDT, senador Acir Gurgacz (RO), ressaltou que em
vez de colocar os adolescentes na cadeia é “preciso ver uma legislação que
permita a eles receberem ensinamentos para que não cometam novamente delitos
dessa natureza”.
Esse grupo de senadores tem como contraponto a atuação de
parlamentares do bloco da oposição, que defendem a redução da maioridade penal.
O líder do bloco, senador
Álvaro Dias (PSDB-PR), deu provas de que o debate também
promete ser acirrado no Senado. Ele defendeu a matéria na forma como foi
aprovada pela Câmara e afirmou que o maior benefício dessa medida é “evitar o
uso de menores pelo crime organizado”.
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