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quinta-feira, 30 de junho de 2016

Charge dos nossos dias

Por Dalcio Machado


Mais de 1,3 milhão ainda não sacou abono do PIS; prazo termina nesta 5ª


Aproximadamente 1,3 milhão de trabalhadores ainda não retirou o abono salarial do PIS/Pasep referente a 2015, segundo o Ministério do Trabalho. O montante à espera de saque chega a R$ 1,14 bilhão, e o prazo se esgota nesta quinta-feira (30).

No total, são 23,6 milhões de trabalhadores que têm direito a receber o abono, e 22,3 milhões já sacaram o dinheiro.

Conforme dados do ministério, em média, 1 milhão de trabalhadores deixam de retirar anualmente o abono do PIS/Pasep a que têm direito, equivalente a um salário mínimo. Essa quantidade representa aproximadamente 5% do total de beneficiários.

Se a média dos anos anteriores se repetir este ano, cerca de R$ 880 milhões não deverão ser retirados pelos trabalhadores este ano, levando-se em conta que o valor atual do salário mínimo é de R$ 880. Os valores que não são sacados retornam para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Têm direito ao abono pessoas cadastradas no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; com remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de atribuição do benefício; e que exerceram atividade remunerada durante pelo menos 30 dias no ano-base. Além disso, o trabalhador tem que ter seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica) na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

De acordo com o ministério, muita gente deixa de sacar o benefício "por falta de informação e desconhecimento". A pasta afirma que, em parceria com a Caixa, encaminhou neste mês 1,5 milhão de correspondências para os trabalhadores que não haviam sacado o abono.

O PIS (Programa de Integração Social) é destinado a trabalhadores de empresas privadas, e deve ser sacado na Caixa. Já o Pasep (Patrimônio do Servidor Público) é voltado para servidores públicos, e o saque é feito no Banco do Brasil. Clientes desses bancos recebem o benefício diretamente na conta.

"O benefício é um importante instrumento de combate às desigualdades individuais de renda, com vistas a propiciar a melhoria da qualidade de vida das populações menos favorecidas", afirma o ministério, em nota.

COMO SACAR O ABONO

Antes de sacar o abono do PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta, em caso de ser cliente da Caixa Econômica Federal. Em caso negativo, deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, o beneficiado pode receber o abono em qualquer agência da Caixa com um documento de identificação.

Os participantes do Pasep (Banco do Brasil), após verificarem se houve depósito na conta, devem procurar uma agência e apresentar um documento de identificação. As informações sobre o direito ao saque podem ser obtidas pela Central de Atendimento Alô Trabalho - 158; pelo 0800-7260207, da Caixa; e pelo 0800-7290001, do Banco do Brasil.

O pagamento obedece a um calendário, conforme a data de nascimento do trabalhador (começando pelo mês de julho), mas o prazo máximo para saque do abono é 30 de junho do ano seguinte ao ano-base. Por exemplo: o pagamento do benefício referente a 2015 começou em julho de 2015 e só pode ser sacado até 30 de junho de 2016.

Paulo Bernardo é solto em SP e diz que sua prisão não foi necessária


Por Elaine Patricia Cruz

O ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deixou ontem (29), por volta de 22h30, a sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, onde estava preso desde a última quinta-feira (23).
Ao sair, o ex-ministro deu uma entrevista em que disse considerar sua prisão não foi necessária. Paulo Bernardo foi o primeiro a sair e deixou o local em um carro com seu advogado. A soltura dele foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. Outros presos da Operação Custo Brasil também foram libertados esta noite.

De acordo com a investigação, o ex-ministro recebia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento.

Os serviços da Consist Software, contratada para gerir o crédito consignado de servidores públicos federais, eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que solicitavam o empréstimo. Desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada até chegar aos destinatários, entre eles o ex-ministro.

Edição: Luana Lourenço

Regalia para os ricos - Senado aprova reajuste salarial do Judiciário e do MPF


Mariana Jungmann 
Repórter da Agência Brasil

O Plenário do Senado aprovou ontem (29) os projetos de lei que reajustam os salários dos servidores do Judiciário e do Ministério Público Federal. Os servidores do Poder Judiciário Federal deverão, pelo texto, receber um aumento total de 41% dividido em oito parcelas a serem pagas entre junho deste ano e julho de 2019.

Além disso, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. O projeto prevê ainda reajustes para cargos em comissão de até 25% e o pagamento de gratificação por qualificação para técnicos do Judiciário que concluam cursos superiores.
Os servidores do Ministério Público terão aumento de 12% no vencimento básico de analistas e técnicos escalonado em oito parcelas semestrais até dezembro de 2019. Além disso, o texto aprovado hoje reajusta em 16% ou 25% dependendo do nível dos valores dos cargos em comissão e cria três cargos: o de secretário-geral do Ministério Público, o de secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público e o de chefe de gabinete do procurador-geral da República, com remuneração de R$ 15 mil mensais.

Mais cedo, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esteve na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado prestando esclarecimentos sobre os impactos orçamentários dos dois projetos. Segundo ele, o Orçamento Federal de 2016 prevê os reajustes, o que significa que há verba prevista para arcar com o gasto.

A partir do próximo ano, o impacto dos reajustes salariais sobre as contas públicas será mais expressivo. O reajuste do Judiciário consumirá R$ 4,77 bilhões em 2017, R$ 6,54 bilhões em 2018 e R$ 9,26 bilhões em 2019, totalizando um gasto de R$ 22,26 bilhões em quatro anos. Para o Ministério Público, o efeito sobre as contas públicas chegará a R$ 779,9 milhões em 2017, R$ 1,03 bilhão em 2018 e R$ 1,42 bilhão em 2019, totalizando R$ 3,53 bilhões.

Os dois projetos seguem agora para sanção do presidente da República em exercício, Michel Temer.

Edição: Carolina Pimentel

Desemprego avança, com procura em alta e mercado sem vagas

Taxa foi de 11,2% no trimestre encerrado em maio, com 11,440 milhões de desempregados - crescimento de 40% em um ano, segundo o IBGE.


Em um mercado de trabalho com aumento da procura por uma ocupação e sem oferta de vagas, a taxa de desemprego avançou no trimestre encerrado em maio para 11,2%, o que corresponde a estimados 11,440 milhões de desempregados no país, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada hoje (29) pelo IBGE. 

A taxa ficou acima do trimestre fechado em fevereiro (10,2%) e de igual período do ano passado (8,1%). O total de desempregados cresceu, respectivamente, 10,3% (mais 1,069 milhão sobre fevereiro) e 40,3% (acréscimo de 3,284 milhões ante maio de 2015).

O número de ocupados (90,849 milhões) variou -0,3% em relação ao trimestre anterior, com menos 285 mil pessoas, e caiu 1,4% na comparação anual, com redução de 1,255 milhão de vagas. Nos mesmos períodos, cresceu a presença de pessoas procurando emprego, pressionando a taxa, que se manteve no maior nível desde o início da pesquisa, em 2012.

A Pnad mostra também enfraquecimento do mercado formal. O  número estimado de empregados com carteira assinada no setor privado (34,444 milhões) caiu 1,2% ante fevereiro (menos 428 mil) e 4,2% em um ano (menos 1,520 milhão). Os trabalhadores sem carteira crescem na comparação com o último trimestre e ficam estáveis no ano, enquanto aqueles por conta própria caem 1,3%  e crescem 4,3%, respectivamente.

Entre os setores, ainda na comparação com o trimestre encerrado em maio do ano passado, a indústria perdeu 1,415 milhão de vagas (-10,3%) e os serviços domésticos criaram 390 mil (6,5%). A construção civil teve acréscimo de 163 mil postos de trabalho (2,2%), a agricultura/pecuária perdeu 128 mil (-1,4%) e o comércio/reparação de veículos, 80 mil (-0,5%). Na administração pública, que reúne outras áreas, houve crescimento de 2,5%, com 382 mil vagas a mais, enquanto os serviços alternaram altas e quedas: o segmento de transporte, armazenagem e correio, por exemplo, criou 236 mil vagas (5,5%), enquanto o de informação, comunicação e atividades financeiras/imobiliárias fechou 919 mil (-8,6%).

O rendimento médio, estimado em R$ 1.982, ficou estável em relação ao trimestre concluído em fevereiro e caiu 2,7% ante igual período do ano passado. A massa de rendimentos (R$ 175,6 bilhões) teve o mesmo comportamento, com estabilidade no último período e redução de 3,3% ante 2015.

quarta-feira, 29 de junho de 2016

Charge dos nossos dias

Por Renato Aroeira


Inscrições para o Fies terminam na quarta


As inscrições para a edição do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) do segundo semestre terminam nesta quarta-feira. São oferecidas 75 mil vagas em faculdades particulares.

As inscrições devem ser feitas pela internet, no site fiesselecaoaluno.mec.gov.br. Para concorrer a uma das vagas é preciso ter nota mínima de 450 no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), a partir da edição do exame de 2010, e nota superior a zero na redação. Pelo Fies, o aluno cursa a faculdade e só paga o empréstimo depois de formado, com juros abaixo dos de mercado.

Neste semestre, o Ministério da Educação mudou a faixa de renda dos alunos, outra das exigências para concorrer às vagas. Agora, podem se inscrever candidatos com renda mensal familiar de 3 salários mínimos (R$ 2.640). Antes, o limite era de 2,5 mínimos (R$ 2.200).

O candidato ao Fies poderá indicar apenas um único curso e turno de graduação de seu interesse. Ao longo do período de inscrição, o estudante poderá alterar sua opção de vaga. De acordo com o calendário do MEC, o resultado da seleção será divulgado na quinta-feira, quando também sai a lista de espera. 

Os escolhidos terão de fazer as inscrições na sexta-feira. Já os estudantes que estiverem na lista de espera deverão concluir a inscrição em cinco dias úteis.

Aparecidinha - Polícia investiga elo entre assassinatos de três pessoas da mesma família


Depois da tensão pela violência extrema no Distrito de Aparecida do Ivaí, a situação voltou à tranquilidade, informou o escrivão Maykon Zorzan.

Conforme publicado pelo Diário do Noroeste, edição de 21 de junho, três pessoas da mesma família foram assassinadas em Aparecida do Ivaí, Distrito de Santa Mônica, a 110 km de Paranavaí. Uma das perguntas a serem respondidas pela investigação é se o autor confesso de duas mortes também tem envolvimento com o primeiro homicídio, quando perdeu a vida um jovem de 17 anos. 

O inquérito que investiga o caso é da Delegacia de Polícia Civil de Loanda. Na segunda-feira, 20 de junho, o comerciante acusado dos dois últimos homicídios, ocorridos no dia anterior, se apresentou. Ele alegou legítima defesa.

Disse que as vítimas foram à sua casa, supostamente para vingar a morte do adolescente. O comerciante nega qualquer participação neste caso do menor.
Ainda assim, negando um caso e alegando ter agido em legítima defesa, teve a prisão preventiva decretada pelo Poder Judiciário - ele permanecendo detido desde então.

O escrivão de Polícia Civil, Maykon Zorzan, forneceu detalhes do depoimento. O comerciante detido disse que estava em seu estabelecimento, quando chegaram os dois homens armados. Ele (o comerciante) teria saltado de um balcão e conseguido tomar a arma de um dos seus supostos agressores. Ainda nesta versão, o segundo teria se atrapalhado ao tirar a arma da jaqueta, o que deu tempo para a reação.

Seguindo esta linha de raciocínio, o comerciante conseguiu atirar nos dois, com a arma de um deles. O problema é que uma análise inicial revela que uma das vítimas morreu com um tiro nas costas, enquanto a outra teria sido atingida perto da nuca.

O comerciante apresentou uma arma, com a qual alega ter se defendido. Também foi encontrada uma segunda arma, que estaria com a outra vítima. Zorzan informa que a Polícia aguarda os laudos da necropsia (popularmente conhecida como autópsia), feita pelo IML - Instituto Médico Legal de Paranavaí.

A primeira pergunta a ser respondida é se de fato os tiros que mataram as vítimas saíram de tal arma. O escrivão detalha ainda que o comerciante envolvido não tem passagens anteriores pela polícia, porém, há denúncias não confirmadas de suposto envolvimento com drogas.

Depois da tensão pela violência extrema no Distrito de Aparecida do Ivaí, a situação voltou à tranquilidade, conclui o escrivão Maykon Zorzan, ontem à tarde por telefone.

ENTENDENDO - Os episódios de violência começaram na madrugada de sábado, dia 18 último. Um rapaz de 17 anos foi morto a tiros na própria residência, como confirmado pelo IML - Instituto Médico Legal de Paranavaí, que realizou a necropsia.

Dois dias depois, nova ocorrência, desta vez com duas pessoas mortas a tiros, numa loja da Rua Curitiba. Neste episódio, também a esposa do comerciante preso se feriu e foi hospitalizada, sem risco de perder a vida.

Os três que morreram residiam em Santa Mônica, mas oriundos de Querência do Norte, onde houve os sepultamentos. O adolescente era neto e primo das vítimas do episódio na Rua Curitiba, de 55 e 34 anos, respectivamente. Nesta versão, avô e primo teriam ido vingar a morte do menor, cuja autoria é negada reiteradamente pelo suspeito detido.

terça-feira, 28 de junho de 2016

ATOR BUD SPENCER MORRE AOS 86 ANOS


O ator Bud Spencer, conhecido pelos filmes de pancadaria com Terence Hill, morreu nesta segunda-feira (27) em Roma, na Itália, aos 86 anos, informa a imprensa italiana, que cita um comunicado do filho do artista: "Papai se foi pacificamente, às 18h15. Ele não sofreu, estávamos todos ao seu lado e sua última palavra foi 'obrigado'".

Bud Spencer na atualidade
Spencer, cujo nome verdadeiro era Carlo Pedersoli, ficou conhecido por sua atuação em filmes de western spaghetti (velho oeste produzido na Itália) nos anos 1970, como "Chamam-me Trinity" (1970), em uma longa parceria com o amigo Terence Hill. A dupla também fez diversos longas de aventura cômica, como "Dois tiras fora de ordem" (1977).

Ele nasceu em Nápoles, na Itália, no dia 31 de outubro de 1929, e chegou a se mudar com a família aos 17 anos para o Rio de Janeiro, mas retornou a Roma.

Via - ICAB

Publicado edital do concurso público para analista do TCE – PR

Inscrições estarão abertas entre 1º e 21 de julho. São 12 vagas e formação de cadastro de reserva em 9 áreas, com remuneração de R$ 16.326,43. Data provável das provas é 11 de setembro.


CURITIBA - O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) publicou nesta sexta-feira (24 de junho), em sua página na internet, o edital de concurso público para preenchimento de 12 vagas de analista de controle – em nove áreas – e formação de cadastro de reserva.

As inscrições estarão abertas a partir das 10 horas do dia 1º de julho até as 23h59 do dia 21 de julho, exclusivamente pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

O edital está disponível na edição nº 1.386 do Diário Eletrônico do TCE-PR, acessível em www.tce.pr.gov.br. As áreas contempladas no certame são Administração, Arquitetura, Atuarial, Comunicação Social, Engenharia Elétrica e Jurídica – todas com uma vaga disponível; Contábeis e Tecnologia da Informação têm três vagas previstas; no caso de Engenharia Civil, haverá cadastro de reserva, que também será formado para as demais áreas. A remuneração inicial é de R$ 16.326,43.

A data provável do exame será 11 de setembro, com as provas objetivas pela manhã – cinco horas de duração – e discursivas à tarde – quatro horas e meia de duração. Ambas as fases, bem como a perícia médica, acontecerão em Curitiba. Edital com os locais das provas será divulgado, provavelmente, no dia 31 de agosto. A taxa de inscrição, que deverá ser paga até 11 de agosto, é de R$ 160,00.

As provas objetivas valerão 100 pontos e serão compostas por questões de múltipla escolha: alternativas A, B, C, D e E – sendo apenas uma correta. Do total, 30 pontos serão relacionados a conhecimentos básicos e 70 a conhecimentos específicos. As provas discursivas valerão 40 pontos. Está prevista a elaboração de um parecer.

A nota final do concurso será composta pelo somatório da pontuação nas provas objetivas e discursivas. A previsão é de que os gabaritos oficiais preliminares estejam disponíveis no site do Cebraspe a partir das 19 horas de 13 de setembro.

Unespar abre inscrições para o vestibular


Os interessados em participar do vestibular da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) terão aproximadamente 40 dias para a inscrição. Na sexta-feira, 1º de julho, será aberto oficialmente o sistema para inscrições no endereço vestibular. Aqui.

O prazo será encerrado no dia 10 de agosto, às 23h59.
Para participar do processo seletivo, os candidatos devem pagar uma taxa de R$ 100. Além disso, existe a possibilidade de isenção para quem atender aos critérios que estarão no edital publicado pela Comissão Central do Concurso Vestibular (CCCV). Um deles é que o interessado esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Diferente das edições já realizadas, o vestibular da Unespar terá apenas um dia de prova que acontecerá em 30 de outubro. Para isso, foi reduzido o número de questões por disciplina e ampliado o tempo para resolução.

VAGAS - Neste ano, o vestibular ofertará 1.742 vagas para os 67 cursos de graduação que estão divididos nos campi de Apucarana, Campo Mourão, Curitiba I, Curitiba II, Paranaguá, Paranavaí e União da Vitória.
As demais vagas disponíveis para o próximo ano letivo serão preenchidas por meio do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), que utiliza a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

UNIVERSIDADE PÚBLICA - A Unespar é uma das sete universidades públicas, mantidas com recursos do Paraná, que oferta ensino, pesquisa e extensão de graça para estudantes de diferentes idades e localidades do Brasil. Pelo número de estudantes que possui - cerca de 12 mil - configura-se como a terceira maior universidade estadual paranaense.

A união de sete faculdades estaduais - conhecidas até então como Fecea, Fecilcam, FAP, Embap, Fafipar, Fafipa e Fafiuv - resultou na criação da Unespar. Em 2013, o governo estadual, assinou o credenciamento da universidade.

Pela democracia, historiadores respondem aos ataques da mídia


Cada dia mais, a imprensa conservadora vem tentando censurar às mais diversas categorias de pensadores que denunciam a tentativa de golpe no Brasil. Neste último sábado (25), o colunista da Folha de S.Paulo, Demétrio Magnoli, publicou no referido jornal, um artigo, com esse viés, intitulado “Formação de Quadrilha”.

Entretanto, a tentativa de depreciação do grupo de historiadores não ficou sem resposta e o aprofundamento deste debate se deu com a publicação de dois artigos que rebateram o desconhecimento do colunista sobre o papel destes pensadores e de sua liberdade de pensar e opinar quando se trata do contexto político-brasileiro.

Duas das mais renomadas historiadoras do Brasil, Silvia Hunold Lara e Hebe Maria da Costa Mattos, criticaram a tentativa de intimidação da imprensa contra o movimento Historiadores pela Democracia e manifestaram preocupação com a criminalização do pensamento "plural".

Silvia Hunold Lara que tem pós-doutorado da Universidade de Michigan, nos Estados Unidos, doutorado em História Social pela USP e é professora do Departamento de História da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) desde 2004, coloca em xeque o que teria “incomodado tanto” os jornalistas “e seus patrões” no caso do manifesto do grupo dos Historiadores pela Democracia.
Segundo ela, a pista está nos títulos. “Como são partidários de uma história unívoca e ‘verdadeira’, temem que a narrativa histórica não lhes faça ‘justiça’, diz ela, apontando que a preocupação deles é que os documentos produzidos por estes pensadores, no presente, possam ser analisados como “forças atuantes, seus protagonistas” de um golpe. A professora observa: “Todos nós temos um lugar – e aqueles que lutaram pela pluralidade e pela diversidade poderão estar juntos, mesmo sendo diferentes. O nome disso é democracia.”

Chama a atenção da professora quando dois dos principais jornais do Brasil tentam criminalizar o movimento dos historiadores, diante do grave cenário de crise política e institucional que vive o país. O Estado de S.Paulo publica um editorial agressivo no último dia 14, contra o posicionamento dos historiadores e agora o articulista da Folha de S.Paulo descreve o movimento como “Formação de Quadrilha”, aponta.

Silvia Hunold Lara critica ainda a ideia simplista que a imprensa faz da função do historiador. “Ambos têm uma ideia bem tacanha do que seja o ofício do historiador. O primeiro afirma que o papel da história é ‘o de reconstituir o passado para entender o que somos no presente’. O segundo diz que ‘o historiador indaga o passado, formulando hipóteses que orientam a investigação e reconstrução da trama dos eventos’.”

E este é o problema, explica a professora: “o papel do historiador nunca foi o de ‘reconstituir’ o passado. O ofício do historiador, ao contrário do que pode prevalecer no senso comum, vai muito além da busca pelo passado. Não é só analisar documentos produzidos, é interpretar, é compreender as diversas forças que produzem os fatos, explica Silvia.

Mas “essa explicação nunca é unívoca” e nem tampouco a história não é singular, diz a professora. “Ao supor a unicidade da história e dos profissionais que denunciam o golpe, os dois jornalistas produzem um efeito de verdade muito útil para a defesa de suas posições.”

Golpe

No seu artigo, a historiadora esclarece sobre o andamento do processo de impeachment até o afastamento da presidenta eleita Dilma Rousseff sem ter a prova que houve crime de responsabilidade. “O Legislativo fez uso de mecanismos constitucionais e o Judiciário estabeleceu o ritual do processo”. Para ela, “a aparente legalidade não esconde, entretanto o golpe articulado por forças retrógradas que se instalaram no poder e esforçam-se por dar uma guinada ultra liberal na economia, diminuir conquistas dos trabalhadores, limitar políticas sociais e restringir direitos humanos.”

Réplica

Especialmente para a Folha, a doutora em História, Hebe Maria da Costa Mattos que ainda tem pós-doutorado na Universidade de Maryland, nos Estados Unidos e na Sorbonne, de Paris e ainda é professora titular de História da Universidade Federal Fluminense, publicou artigo contestando o colunista do mesmo jornal, Demétrio Magnoli.
De início, a professora diz que “como não é historiador”, Magnoli não deve ter lido os documentos publicados pelo grupo Historiadores pela Democracia e não entendeu do que se trata.

No artigo, Hebe Mattos aborda também sua preocupação com o fato de órgãos da imprensa utilizar da “lógica maniqueísta” e tentar enquadrar os mais importantes historiadores do país no grupo do mal.

Para a professora, deve-se levar em conta que no grupo há profissionais e estudantes de história das mais diversas escolas e que juntos, “formam uma narrativa polifônica e plural, que vem se somar ao alentado movimento da sociedade civil em defesa da Constituição de 1988 e de resistência ao governo interino, ao programa que tem desenvolvido sem o amparo das urnas e à forma como chegou ao poder.”

O que o grupo tem em comum, ressalta Hebe é a “preocupação com os sentidos republicanos e democráticos da ordem política brasileira, ameaçados desde a votação da Câmara dos Deputados de 17 de abril, de triste memória.”

De tradição democrática, a professora explica que dentro do grupo há diálogo e discordâncias, mas que “a tese de que há um golpe branco em andamento, como reação conservadora às mudanças da sociedade brasileira produzidas desde a adoção da Constituição de 1988, é hipótese que defendo, junto a outros colegas”.

A professora encerra o artigo dizendo que não pretende processar o colunista. “Temos certeza de que eram as festas juninas que Magnoli tinha em mente quando falou em formação de quadrilha. Nós o convidamos a deixar de lado o maniqueísmo e o discurso de intolerância e a vir dançar conosco a quadrilha da democracia.”

Além do grupo Historiadores pela Democracia, outras entidades que representam os ciências sociais e humanas, como a Associação Nacional de História (ANPUH), criticam, veementemente, a criminalização dos movimentos sociais, as perdas de direitos sociais e trabalhistas e as ingerências conservadoras nas políticas educacionais. Como é o caso da “escola sem partido”, na militarização das escolas e no anúncio de fechamento do MinC.

Charge dos nossos dias

Por Chargista Gazo


Da série controvérsias


UNESCO escolhe as 15 cidades mais bonitas do mundo e Curitiba é a única brasileira na lista


Por Marlon Ramos

Única cidade brasileira a figurar na lista, Curitiba, ocupa o 13º lugar entre as 15 cidades mais bonitas do mundo, segundo a UNESCO  (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).

Para que as cidades recebessem do esse título, foi levado em consideração o desenho estético do espaço urbano que tivesse um grande significado cultural e econômico e também sua relação de sustentabilidade com o meio ambiente. A UNESCO reconheceu o desenho de Curitiba, como o de um agente para transformação urbana. A lista completa das 15 mais bonitas é esta:

1 – Beijing (Pequim), China

2 – Seul, Coreia do Sul

3 – Nagoya, Japão

4 – Kobe, Japão

5 – Shangai, China

6 – Shenzhen, China

7 – Dundee, Escócia

8 – Helsink, Finlândia

9 – Berlim, Alemanha

10 – Graz, Áustria

11 – Turin, Itália

12 – Bilbao, Espanha

13 – Curitiba, Brasil

14 – Buenos Aires, Argentina

15 – Montreal, Canadá

Curitiba, a capital do Paraná, em 6 fotos:

Parque Barigui (Foto: Wikimedia Commons)

Rua XV de Novembro (Foto: Dimas Filho)

Parque Bacacheri (Foto: jackson Mendes)

Bosque do Alemão (Foto: http://www.curitiba.parana.blog.br/bosque-alemao)

Parque Tanguá (Foto: Dircinha SW)

Castelo do Batel (Foto: http://castelodobatelctba.blogspot.com.br/)


Golpe made in Brazil, coxinhas, atos falhos golpistas, Judiciário e outros que tais


Por Davis Sena Filho -- Palavra Livre

"E ademais disso, pelo que sei, a senhora presidente utiliza o avião, ou utilizaria, para fazer campanha denunciando o golpe" -- Amigo da Onça, vulgo michel temer ao reconhecer o golpe no Brasil.

E eles se recolheram... Se despiram da camisa amarela da Seleção Brasileira, outrora amada pelo povo brasileiro, mas que hoje está umbilicalmente ligada aos interesses econômicos da Globo e ao que de mais atrasado em termos filosóficos, políticos e sociais, que são os coxinhas de direita de classe média, que a despeito de não serem ricos e não controlarem os meios de produção, aliaram-se novamente à grande burguesia, a dona da casa grande, porque carregam consigo os valores e os princípios da casta social hegemônica, que jamais aceitou a ascensão socioeconômica dos pobres e a importância do Brasil como protagonista em um mundo globalizado.

A classe coxinha aliada histórica da burguesia de caráter escravocrata e índole sectária, que financiou e promoveu a queda de mais um mandatário trabalhista brasileiro, eleito pela soberania do voto popular, no caso a presidente Dilma Rousseff, que recebeu democraticamente e legalmente do povo brasileiro 54,5 milhões de votos, e mesmo assim foi derrubada por um consórcio de direita, golpista e violento formado pelos STF, MPF, PF, PSDB, DEM, PPS e aliados, além da Rede Globo e suas congêneres televisivas, radiofônicas e impressas.

Contudo, a pergunta está no ar. Cadê os coxinhas despolitizados, a maioria analfabeta política e tão sensível politicamente como um gorila selvagem dentro de uma loja de finos e caros cristais. Cadê os coxinhas universitários de pais e avós igualmente universitários que saíam a vociferar como uma malta de lobos, a agredir fisicamente e a insultar ferozmente as pessoas que não pensam como eles, bem como eram cercadas nas ruas, nos shoppings, nos restaurantes, nas universidades, nos diferentes eventos, nos estádios e até mesmo em hospitais? Cadê? O golpe comeu...

Muitos desses coxinhas inconsequentes, irresponsáveis, porque despolitizados; ignorantes, porque desconhecem a história do Brasil, além de não saberem patavina da história da nossa economia, da política e de seus partidos, respectivas correntes ideológicas e o que eles representam para a sociedade brasileira, como demonstraram, sem dúvidas, suas ações, atos e palavras por meio das redes sociais e das ruas. São jovens, de 16 a 40 anos ou um pouco mais, que não sabem, pois não viveram em um País sob o tacão de uma ditadura civil-militar violenta e censora, bem como não fazem ideia do que é uma espiral inflacionária de mais de 1000%, no decorrer de anos.

Vivíamos em uma economia estagnada por causa do esgotamento do modelo econômico adotado pelos czares da economia do regime militar, que acarretou ao Brasil, no decorrer da década de 1980 até meados da década de 1990, forte desaceleração da economia, o que acarretou uma sequência de PIB muito fracos, que não condiziam de forma alguma com o País mais poderoso da América Latina, o mais populoso e industrializado, apesar dos contrastes regionais e das desigualdades sociais, que, apesar dos programas de inclusão social do PT, ainda perduram em algumas regiões do País, apesar dos avanços nessa área reconhecidos pelos órgãos e instituições internacionais, como a ONU, a Unesco, a FAO, a OMS e as universidades e institutos de pesquisas governamentais e privadas.

Os coxinhas mais jovens e os despolitizados mais velhos, ao que parece, realmente não têm ideia do que era viver naqueles tempos bicudos, de economia restritiva, pois um mercado anão para o tamanho do Brasil, bem como ser impedido de ter acesso ao pleno e livre consumo. Para se ter uma ideia, era quase impossível, para a classe média tradicional, branca e universitária, comprar casa, aparelhos eletroeletrônicos de todas as linhas e tipos, assim como comprar e trocar de carro, ir a restaurantes e viajar de avião.

Haviam restrições, porque o Brasil daqueles tempos era realmente pertencente a uma minoria, como querem fazê-lo agora retroceder, com a presença do Amigo da Onça -- o bárbaro de direita --, vulgo michel temer, homem completamente desleal e traiçoeiro, que deveria, reitero e ressalto, ser preso para que nunca mais esses trogloditas e fascistas voltem a incorrer em crimes, porque golpe é crime e quem comete crime é criminoso. E temer e seus golpistas espalhados pelos três poderes são, indelevelmente, criminosos. 

Agora é que o bicho vai pegar. O governo do traidor e usurpador michel Amigo da Onça temer (o nome de tal peçonha é sempre escrito em letras minúsculas por se tratar de um pigmeu moral, político e citadino) não é reconhecido por milhões de brasileiros. Falta-lhe legitimidade, porque "legalmente" travestido de legítimo, já que Dilma Rousseff não incorreu em crime de responsabilidade, ou seja, não é autora de dolo.

A verdade é que tal sacripanta usurpou o poder e, por sua vez, deveria ser retirado a pontapés da Presidência da República e levantar de sua cadeira para ir direto à cadeia, porque deveria ser acusado de crimes de conspiração e traição, o que será impossível, porque no Brasil, para o desgosto e a desgraça da população, principalmente a mais pobre, além dos segmentos mais conscientes da sociedade, verifica-se in loco que temos uma Justiça, um Ministério Público e PGR e uma Polícia Federal completamente comprometidos com um golpe de estado travestido vergonhosamente de legal e constitucional, quando a verdade é que não é. Nem todo brasileiro é idiota como pensam os togados e a imprensa de mercado da burguesia. Trata-se de um acinte. Inaceitável.  

Os pequenos burgueses (coxinhas), a grande maioria e inclusive os mais velhos, não sabem o que fizeram, mas como e qualquer bicho da natureza terrestre possuem instinto, que se trata de um impulso natural e independente da razão, que geralmente tem a finalidade de preservar a espécie, tanto no que concerne à defesa da vida quanto no que é relativo à perpetuação da espécie e a achar comida para não passar fome.

Os coxinhas ferozes de classe média, muitos deles completamente encolerizados ao ponto de tentar invadir o Palácio do Planalto depois de o juiz de direita e de província, Sérgio Moro, do PSDB do Paraná ter repassado os grampos dos diálogos entre Lula e Dilma à imprensa de negócios privados, a fim de interditar a posse do líder trabalhista como ministro-chefe da Casa Civil, fato este inesquecível, porque ficará na história do Brasil o quanto um juiz mal-intencionado, completamente envolvido com a política partidária e ideologicamente de direita pode prejudicar a estabilidade democrática e institucional de um País. E foi exatamente isto que ocorreu.

Moro ao invés de estar a aplicar o Direito, coisa que ele não faz, e cometer desatinos em nome do combate à corrupção, deveria ter sido afastado para o bem do serviço público, bem como posteriormente demitido, porque causou comoção pública, fez com que grupos de pessoas se voltassem contra um governo constitucional e eleito democraticamente, além de humilhar, constranger e oprimir o ex-presidente Lula, a presidenta Dilma e causar revolta e indignação aos brasileiros que discordam das ações seletivas e arbitrárias do juiz Moro, dos procuradores obsessivos pelo PT, mas jamais pelo PSDB, e dos delegados aecistas, que adoram prender petistas, mas se "esquecem" do próprio Aécio Neves.

Exatamente. O tucano golpista-mor, ex-governador de Minas Gerais e presidente do PSDB, delatado inúmeras vezes por vários criminosos presos, mas blindado estupidamente e vergonhosamente por aqueles servidores públicos pagos a peso de ouro pelo contribuinte, que deveriam proteger a Nação e aplicar o Direito, conforme apregoa a Constituição, quando define e determina que "todos os brasileiros são iguais perante a Lei".

Ora bolas! Iguais até a segunda página para esses servidores alicerces do golpe, porque quando delatores citam nomes de políticos demotucanos e, mais do que isto, oferecem-se para "abrir o jogo" e falar tin-tin por tin-tin como o PSDB e seus aliados organizaram seus esquemas de corrupção para financiar eleições, bem como se darem bem na vida privada, os varões de Plutarco do MPF do Paraná, à frente Carlos Fernando e Deltan Dallagnol, assim como o juiz Moro e os delegados aecistas de Curitiba, não se interessam e arquivam ou deixam em banho-maria os processos que podem prejudicar os tucanos, bem como acontece com michel temer -- o traidor.

Não porque o respeitam ou o consideram tal direitista, mas, principalmente, porque a concretização do golpe passa por ele, temer, que ocupa o poder ilegitimamente e se aliou com o PSDB, que controla três ministérios, sendo que dois deles são, nada mais, nada menos que o Itamaraty e o Ministério da Justiça, esta a instituição que controla a Polícia Federal, cujo ministro é o Alexandre de Moraes, tucano empedernido, radical de direita e que tratou as questões sociais em São Paulo como caso de polícia, a dar porrada, a torto e direito, nos trabalhadores, que até hoje o processam por meio de seus sindicatos. É a direita no poder, vei!

País nenhum merece um sistema judiciário que comete crimes jurídicos e constitucionais, age seletivamente, atua de forma arbitrária, atropela a Constituição e escolhe lado, partido político e até mesmo candidato. É o fim da picada, como também essa gente corporativa paga um alto preço junto à sociedade: falta de credibilidade e confiança por parte de milhões de brasileiros. Quem confia na Justiça que está aí? Em um STF golpista ou no mínimo omisso? Ninguém, porque Inaceitável. Tratar o País como idiota, não dá, não cabe e não é, definitivamente, prudente. Todo mundo sabe que Dilma foi vítima de um golpe e que as "pedaladas" são subterfúgios hipócritas e maquiavélicos para a efetivação do golpe de estado.

Golpe que tem de ser urgentemente combatido e necessariamente revertido no plenário do Senado, ao custo de o Brasil ter o Estado desmantelado e suas estatais mais importantes vendidas para os estrangeiros, bem como o povo ter de enfrentar uma guinada ultraliberal na economia como um todo, além de ser vítima de prejuízos contra as conquistas dos trabalhadores, como limitar a CLT, extinguir as políticas públicas de inclusão social e restringir os direitos humanos. Porque se tem alguma coisa com que a direita não se preocupa e nunca se preocupou é com a independência do Brasil e com a emancipação do povo brasileiro.

Está todo mundo a observar, inclusive a comunidade internacional por intermédio da imprensa e de governos, que consideram o processo de impeachment contra Dilma Rousseff um golpe desprovido das força das armas, mas maquiavélico por se tratar de um golpe forjado juridicamente, com forte presença do Congresso e o apoio publicitário por meio das mídias historicamente golpistas do magnatas bilionários de imprensa, que há décadas transformam o Brasil em um caldeirão de crises, para assim impor suas agendas políticas e econômicas ao País, mesmo sem ter um único voto.

O golpe totalmente nacional -- made in Brazil --, competente e organizado inteiramente pela oligarquia política brasileira, a ter o sistema judiciário indevidamente e criminosamente partidarizado e ideologizado. O golpe dos atos falhos e das declarações sinceras. Gilmar Mendes, político de direita e do PSDB do Mato Grosso, além de juiz do STF, senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), o senador Romero Jucá (PMDB/RR), o senador Zezé Perrella (PDT/MG), além do usurpador michel temer, todos proferiram, em dias diferentes, pensamentos em comum em relação ao golpe de estado.

O golpe é tão golpe, tem tanta cara de golpe, que os membros do Governo, gente experiente, políticos tarimbados, começaram, por intermédio de atos falhos ou sinceridade desmedida, porque não se importa, com nada, nem em resguardar seus nomes perante a sociedade e a história, que estão a falar e a reconhecer que o Brasil sofreu mais um golpe bananeiro e violento contra sua democracia e instituições republicanas.

E não é que a  senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), que integra a Comissão de Orçamento do Senado, ou seja, está por dentro de questões orçamentárias, disse o seguinte: "Por que o governo saiu? Na minha tese, não teve esse negócio de pedalada, nada disso. O que teve foi um País paralisado, sem direção e sem base nenhuma para administrar. A população não queria mais e o Congresso também não dava a ela (Dilma) os votos necessários para tocar nenhuma matéria". Só que tem uma coisa que o condestável juiz do PSDB esqueceu: a população não é composta somente por coxinhas, tanto qu a Dilma venceu as eleições. Por sua vez, o Congresso não aprovava as matérias porque decidiu dar um golpe e, com efeito, engessou as ações do Governo Trabalhista. Ponto.

Rose reconhece o golpe e com conhecimento, porque apoia michel temer e trabalha com orçamento. Além disso, não é porque uma presidente perca o  apoio no Congresso ou fique impopular que golpista se deem o direito de cometer crimes, como é o caso do golpe. Isto não existe. Por seu turno, a política é dinâmica e a economia é cíclica, então, não há desculpas para se dar um golpe bananeiro promovido pela casa grande terceiro-mundista e de índole escravagista secular.

Romero Jucá, antes de Rose de Freitas, foi pego com a boca na botija, pois seus áudios gravados pela PF e repercutidos pela imprensa comercial e privada (privada nos dois sentidos, tá?!) comprovam que o golpe de estado de direita era para proteger os corruptos do PMDB e seus aliados, dar fim ou intervir na Lava Jato, bem como impor o Brasil a receita ultraliberal derrotada em quatro eleições consecutivas e que arrasou com o Brasil e a América Latina nos anos 1990. Ou seja, implementar um programa liberal que não deu certo em lugar nenhum do mundo. Duvida? Pesquise e estude sobre a crise que arrasou a Europa e os Estados Unidos a partir de 2008 e que perdura até hoje.

Além de Jucá e Rose, o senador mineiro Zezé Perrela, do PDT, mas é tucano, amigo e aliado de Aécio Neves, também foi autor de um "sincericídio", e disse: "Claro que o motivo maior (golpe) não foram as pedaladas",  mas a "(...) falta de articulação do governo aqui dentro". A Justiça também não ficou de fora. Gilmar Mendes afirmou: "O processo é político, se ela (Dilma) tivesse cometido crime, se ficasse flagrantemente provado, que ela tivesse cometido crime, e ela tivesse 172 votos, ela também não seria processada".

É mole ou quer mais? Esses caras da direita deram um golpe, e o mundo sabe disso. Menos a imprensa bananeira brasileira. É aquela que produz e repercute um jornalismo de esgoto, porque antinacionalista, antirrepublicana e elitista, além de escravagista. A direita está desesperada. Agosto está aí e Dilma Rousseff pode não cair e retornar de onde jamais deveria ter saído: a Presidência da República. Quem viver verá. Cadê o coxinha golpista que estava aqui? O golpe comeu... Sumiu com eles. Escafedeu-se. É isso aí.

Os golpes vêm para ficar


Por Flavio Aguiar, de Berlim, no site Carta Maior:

“Perde-se a vida, ganha-se a batalha!” ou “Ganha-se a vida, perde-se a batalha!”. Do Capítulo LV, de “D. Casmurro”, de Machado de Assis.

No referido capítulo do romance de Machado, o protagonista e narrador Bentinho hestia entre os dois finais do soneto que pretende escrever. E que, no final, não o faz. Em suma, o soneto, quando menos, perdeu ambos, a vida e a batalha.

Mutatis mutandis, é uma situação hoje enfrentada pelas esquerdas brasileiras, sobretudo, as extremas. Que não gostam do PT. Que nunca gostaram do PT. Que se desiludiram com o PT. Enfim, tudo.

A dúvida cruel, de bastidor, porque inconfessa, pode assim ser resumida: o governo Temer é fraco (e é); o governo Dilma também é e será fraco, se houver uma nova volta; melhor combater um governo Temer fraco e ilegítimo do que um governo Dilma fraco mas legítimo; então vamos por panos quentes numa possibilidade da volta de Dilma; a volta dela está ficando ligada à ideia de um plebiscito sobre a antecipação das eleições; então, se esta a fórmula para ela retornar com força, menos que mínima, somos contra. O resto, convenhamos, é silêncio. Porque tal não se diz. Fica nas entrelinhas. Nas linhas se diz que o plebiscito é duvidoso, pode legitimar o golpe, pode abrir a porta para uma derrota das esquerdas… etc.

Aí chovem desdobramentos, sendo o principal o de que poderemos (as esquerdas) perder as eleições e assim abrir espaço para um governo legitimamente eleito fazer as barbaridades que este quer fazer, sem legitimidade.Esta linha de argumentação incorre no erro histórico de setores da esquerda em 1964. Estes setores consideravam que o golpe era uma quartelada de pernas curtas; que logo os militares se viriam compelidos a devolver o poder aos civis; e que, assim, o afastamento de Goulart e dos trabalhistas era uma bênção histórica, pois liberaria os trabalhadores do jugo populista e os lançaria nos “Caminhos da liberdade”.

Este tipo de análise esquece uma premissa importante: nem sempre quem está no Palácio está no poder, e vice-versa. Veja-se o caso brasileiro: quem está no Planalto é Temer e sua tropa. Mas quem está no poder é, já agora, um conluio entre:

- o general do Gabinete de Segurança Institucional;

- seus contatos no Instituto Millennium e na mídia golpista;

- contatos em alguns ministérios, setores do funcionalismo insatisfeitos com o governo, etc.

- o ministro da Justiça, que foi a Curitiba visivelmente para convencer Moro a voltar a agir;

- De certo modo, o próprio Moro, dotado de superpoderes judicias e que continuará fazendo o que quiser contra os petistas.

- Além disto, devem fazer parte deste núcleo do complô um bando desconhecido de contatos internacionais - não mais através das sinistra CIA, mas através destas redes de ONGs, siglas e contra-siglas, que fornecem matéria prima para os agentes brasileiros.

- Este grupo deve manter contatos constantes entre si, para manter sua hegemonia sobre as decisões que vierem a ser adotadas.

O general do GSI foi investido de poderes capazes de driblar o Ministério da Defesa. Vai a Israel fechar acordos relativos à segurança. Vai investigar e cadastrar as esquerdas. Temer devolveu aos ministros militares prerrogativas quanto a dados de carreira que Dilma havia retirado.Moro, depois da visita do MJ, volta a agir, com os poderes absolutos de sempre. Manda invadir casa de senadora sem mais aquela. E o STF faz o papel de vaquinha de presépio.

Para este grupo, Temer foi um acidente de percurso. Poderá ser mantido ou não. Se for mantido, é este grupo que ai redesenhar, com a Globo e arredores, mais a Fiesp e suas contribuições, o futuro do Brasil. Não vai haver complacência com relação às esquerdas.

Para este núcleo duro nada pior do que alguma forma de consulta popular. O ideal seria já em 2017 votar uma emenda parlamentarista e algo como uma eleição indireta para a Presidência da República.

Mas diante deste quadro, as esquerdas estão agora empenhadas numa discussão interna. O curioso é que para algumas delas a consulta popular parece tão ameaçadora quanto para o núcleo duro do golpe. Preferem enfrentar um governo Temer - ou outro dele emanado - ilegítimo - do que correr o risco de ver um governo Dilma retornar, mesmo que para comandar uma eleição antecipada. O plebiscito parece uma ameaça: podemos perder! Sim, podemos perder, mas eu diria que nesta altura é a única arma institucional que temos para se contrapor a avalanche do núcleo duro do golpe. Além de que, parece, somente ele poderia abrir uma possível porta para a derrota do impeachment no Senado. Sem este apoio institucional, iremos de manifestação em manifestação até a perda de fôlego. E aí a direita realmente reinará. Com ou sem seus trouxinhas a tiracolo, pois eles terão se tornado dispensáveis.

Não vejo saída sem o plebiscito. Só entrada, mais uma e de vez, num longo túnel chamado golpe. Trata-se aqui de ganhar a vida e a batalha.

domingo, 26 de junho de 2016

Charge dos nossos dias

A língua é cega

Por Quinho Cartum


Instituto Butantã começa a testar vacina contra dengue em todo o país

Os testes da terceira e última etapa da vacina contra a dengue, que já vinham sendo feitos desde fevereiro com 1,2 mil voluntários recrutados pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), começaram a ser realizados também, nessa quinta-feira (23), com 1,2 mil voluntários na Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp), no interior paulista.

O Hospital das Clínicas e a Famerp são dois dos 14 centros de estudo credenciados pelo Instituto Butantã - que desenvolve a vacina -, onde serão feitos os testes da terceira etapa do projeto. Esta fase envolverá 17 mil pessoas em 13 cidades, nas cinco regiões do país. Na próxima semana, segundo o instituto, um centro em Manaus (AM) e outro em Boa Vista (RO) também darão início aos trabalhos.

A última etapa da pesquisa servirá para comprovar a eficácia da vacina. Do total de voluntários, dois terços receberão a vacina e um terço receberá placebo, que é uma substância com as mesmas características da vacina, mas sem os vírus, ou seja, sem efeito. Ninguém - nem a equipe médica e nem o voluntário - saberá quem vai receber a vacina e quem receberá o placebo. O objetivo é descobrir, a partir dos exames do material coletado desses voluntários, se quem tomou a vacina ficou protegido e se quem tomou o placebo contraiu a doença.

Em São José do Rio Preto, única cidade sem ser uma capital que participará desta etapa, a vacinação e o acompanhamento dos voluntários pela Famerp são feitos em uma Unidade Básica de Saúde. As pessoas que participarão do teste são voluntárias, saudáveis, que já tiveram ou não dengue em algum momento da vida e que se enquadrem em três faixas etárias: 2 a 6 anos, 7 a 17 e 18 a 59. Eles são acompanhados pela equipe médica por um período de cinco anos para verificar quanto tempo dura a proteção oferecida pela vacina.

Segundo o instituto, a última etapa de testes pode durar em torno de um ano quando poderão ter resposta dos efeitos da vacina. Mas os indivíduos que tomaram a vacina serão acompanhados por cinco anos para saber como eles vão se comportando nesse período: se ainda estarão protegidos contra a dengue e se haverá necessidade de uma dose de reforço no futuro. O instituto estima que a vacina esteja disponível para registro até 2018.

A vacina contra a dengue tem potencial para proteger contra quatro vírus da doença com uma única dose. Ela é produzida com vírus vivos, mas geneticamente enfraquecidos. Com os vírus vivos, a resposta imunológica é maior, mas como eles estão atenuados, não há potencial para provocar a doença.

Fonte: Agência Brasil

Lâmpadas incandescentes não poderão ser vendidas no Brasil a partir do dia 30

Vendas de lâmpadas incandescentes estarão proibidas a partir do dia 30
Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil

A partir da próxima quinta-feira (30), as lâmpadas incandescentes não poderão mais ser vendidas no Brasil. As alternativas para os consumidores são as lâmpadas fluorescentes ou as de LED que, apesar de mais caras, consomem menos energia e duram mais.
Uma lâmpada fluorescente compacta economiza 75%, se comparada a uma lâmpada incandescente de luminosidade equivalente. E se a opção for por uma lâmpada de LED, essa economia sobe para 85%. A durabilidade da LED é 25 vezes superior às lâmpadas incandescentes e até quatro vezes maior que as lâmpadas fluorescentes.

Para o diretor técnico da Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux ), Isac Roizenblatt, vale a pena investir em lâmpadas mais modernas, porque o retorno financeiro é grande. “O que custa pesado para os consumidores não é o preço da lâmpada de fato, é o preço da energia ao longo do tempo. Então, esse investimento retorna rapidamente”, avalia.

Enquanto uma lâmpada incandescente de 60 watts custava em média R$ 2,90, uma equivalente de LED custa em torno de R$ 8,90. Segundo a Abilux, o preço da lâmpada de LED vem caindo cerca de 30% por ano no Brasil.

Roizenblatt também aponta que as lâmpadas incandescentes emitem 95% de calor e apenas 5% de luz, o que prejudica o meio ambiente. “É uma lâmpada que tem baixíssima eficiência e vida curta”, explica. Segundo ele, a melhor opção é usar as lâmpadas LED, que são mais eficientes e não contêm metais pesados, como as fluorescentes, que têm mercúrio em sua composição. O uso de lâmpadas LED já é adotado amplamente em outros países como China, Índia, Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Cuba, Austrália, Argentina, Venezuela e na União Europeia.

A troca das lâmpadas incandescentes no Brasil começou em 2012, com a proibição da venda de lâmpadas com mais de 150W. Em 2013, houve a eliminação das lâmpadas de potência entre 60W e 100W. Em 2014, foi a vez das lâmpadas de 40W a 60W, e o processo de substituição acaba no dia 30 junho deste ano, com a proibição das lâmpadas com potência inferior a 40W. A partir dos prazos finais estabelecidos, fabricantes, atacadistas e varejistas serão fiscalizados. Os estabelecimentos, importadores e fabricantes serão fiscalizados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e quem não atender à legislação poderá ser multado.

Segundo a Abilux, se todas as lâmpadas do país fossem substituídas por LED, haveria uma redução de cerca de 10% no consumo de energia elétrica. “Não só o cidadão ganha quando usa uma lâmpada mais moderna, mas o país ganha porque transfere investimentos em geração e distribuição de energia. A diferença de eficiência é tão grande que reflete em todo o país porque não existe lugar onde não se usa uma lâmpada, em ambientes externos e internos. Então, vale a pena”, diz Roizenblatt. Segundo dados da ONU, a substituição das lâmpadas incandescentes no mercado é capaz de economizar anualmente cerca de 5% de toda a energia elétrica utilizada no mundo.

Nas lojas de Brasília, já é difícil encontrar lâmpadas incandescentes para vender, embora ainda haja procura dos consumidores. “Algumas pessoas ainda procuram, se tivéssemos ainda em estoque, com certeza venderíamos”, diz o gerente de vendas de uma loja da capital, Sebastião Pereira Costa.

Segundo ele, as pessoas procuram porque gostam da cor da luz incandescente e não se acostumam com a luz emitida pelas lâmpadas LED. “A qualidade da luz incandescente ainda é a melhor, apesar de ter um maior consumo de energia, esquentar muito e durar pouco”, diz. De acordo com o gerente, existem hoje no mercado opções de lâmpadas LED com luminosidade amarelada, parecida com as incandescentes.

Edição: Fernando Fraga

Movimentos discutem mudanças nas políticas antidrogas


Por Sumaia Villela - Correspondente da Agência Brasil

Movimentos favoráveis a mudanças na política brasileira de drogas de 16 estados devem construir, neste fim de semana, o esboço de um anteprojeto de lei de iniciativa popular para pedir a regulação das substâncias ilegais no país. A discussão ocorre no Primeiro Encontro Nacional de Coletivos e Ativistas Antiproibicionistas (Encaa), iniciado sexta-feira (24) no Recife.

A intenção é dar um primeiro passo para a tentativa de regulamentar as drogas no Brasil. O debate passa pela descriminalização, que é a retirada do tema do Código Penal, e também pela legalização de substâncias psicoativas que hoje tem uso, comércio, posse, cultivo, fabricação e distribuição proibidos nacionalmente. A discussão mais popular é relacionada à maconha, mas a intenção, de acordo com o sociólogo Marcílio Brandão, do Coletivo Antiproibicionista de Pernambuco, é ampliar essa visão.

“Sem diferenciar uma ou outra droga, sem diferenciar que uma seja melhor ou pior que outra, e entendendo que é possível mudar o mundo para melhor a partir de uma relação menos esquizofrênica e mais regulada com as drogas que temos hoje no Brasil. O projeto é um ponto de partida bastante utópico, mas que tem grandes potenciais positivos, não vai detalhar o que deve ser feito com cada uma das substâncias, mas vai estabelecer princípios, diretrizes para todas as substâncias que hoje são consideradas drogas”, disse Marcílio, que atualmente é doutorando da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais de Paris.

A regulação permitiria que o uso e os demais pontos a serem regulamentados para cada uma das substâncias seja feita, de acordo com o acadêmico, pelo Estado, tanto pelo Legislativo e Judiciário, com a participação da sociedade civil. Ele reconhece, no entanto, que as posições dos representantes eleitos atualmente dificulta a mudança na lei. “A gente vê mais avanços por via judicial. A decisão sobre a legalidade das marchas da maconha, a descriminalização do uso foram conquistados por esse meio”, pondera o sociólogo.

Os argumentos usados pelo movimento se relacionam a questões práticas, como a falta de resultados da política criminalizadora das drogas no país em comparação com o aumento da violência, mas também ao conceito de até onde o Estado pode interferir em escolhas pessoais. Henrique Soares Carneiro, professor de história moderna da Universidade de São Paulo (USP), e um dos palestrantes do primeiro dia do encontro, estudou o uso de substâncias psicoativas pela humanidade e seus diferentes usos ao longo da história, desde o aspecto religioso e medicinal até o efeito recreativo.

“O uso de drogas é parte da condição humana, pode ser bem ou mal usada. Se é mal usada cabe à sociedade oferecer assistência, dar formas de ter desabituação como ocorre com o álcool. Agora, não é porque alguns se tornam alcoólatras que você vai proibir o álcool”, argumenta. Ele defende que um dos princípios a serem levados em conta na questão é “ético-filosófico”: a liberdade de escolher o que ingerir, desde que isso seja feito sem perturbar os outros. Ele rebate o argumento de que as substâncias devem ser proibidas porque são maléficas à saúde usando o exemplo do consumo do excesso de açúcar, um fator determinante para diabetes e obesidade, mas que não é – e na opinião do acadêmico não deveria – ser criminalizado.

Mas o ativista do Coletivo Antiproibicionista de Pernambuco, Marcílio Brandão, diz que os grupos não ignoram efeitos nocivos das substâncias. “A gente não tem uma posição irresponsável de negar nem questionar a possibilidade de efeitos danosos. Qualquer substância, dentro de determinadas condições, pode fazer muito mal ao corpo humano. Então a gente considera que o Estado exerça seu papel regulamentador com substâncias que são ilegais mas não param de aumentar na sociedade brasileira”.

Crime organizado

No campo prático, um dos argumentos do movimento antiproibicionista é que a legalização permitiria retirar do crime organizado uma das maiores fontes de receita contemporâneas mundiais, que é a comercialização de drogas. “E está na mão não só de grupos criminosos, mas de grupos que corroem as instituições. No Brasil, há o famoso helicóptero com 450 quilos (kg) de cocaína de uma família de um clã de políticos mineiros, que nunca foi investigado apesar de todas as evidências. O narcotráfico é, na verdade, parte da instituição de poder hoje no Brasil. E a renda dele está sendo embolsada da mesma forma que a corrupção. Então legalizar é tirar dessa esfera clandestina corrupta que está alimentando fortunas que não são de favelados”, defende Henrique Carneiro, da USP.

Na visão do movimento, com a criação de um mercado legal e regulamentado, o Estado também ganha receita com impostos sobre a cadeia produtiva das substâncias. “A maconha hoje está sendo legalizada nos Estados Unidos, metade dos estados têm uso medicinal autorizado, e em cinco estados, como o Colorado, o Alaska e até na capital, Washington, você tem o uso legal para adultos. É um dos produtos mais importantes da economia, hoje, do Canadá, da Califórnia, e está rendendo impostos ao estado. US$ 70 milhões só no Colorado”, exemplifica o professor.

Para subsidiar esse posicionamento, a legislação de outros países que já descriminalizaram ou legalizaram as drogas de alguma forma é usada para determinar modelos possíveis no Brasil – como o do Uruguai com a maconha, onde o Estado fez a licitação para empresas produzirem, determinou a venda em farmácias e autorizou o plantio caseiro. Um dos consensos do movimento é que essa regulamentação seja feita de modo a impedir que a exploração desse comércio não fique circunscrita a grandes empresas.

Henrique Carneiro dá o exemplo das duas mais populares substâncias legalizadas mundialmente e como esse mercado é organizado em outros países. “Substâncias como álcool, tabaco, qualquer outra droga, elas devem ser controladas não pela iniciativa privada, porque elas têm por interesse aumentar ao máximo o consumo e fazer isso da forma mais insidiosa possível, por meio publicitário, entre outros. Já é um modelo antigo em várias partes do mundo que o Estado controle isso. Por exemplo, no Canadá o álcool é estatizado. Da mesma forma na Suécia. O tabaco foi estatizado na França, na Espanha, no Japão. E dessa forma o Estado garantiria que toda a renda do uso dessas substâncias seja embolsado pelo Tesouro Público e depois podia reverter até de forma explicitamente condicionada. No Canadá a renda foi para a construção de escolas”.

Redução de danos

Tratar do abuso das drogas como um caso de saúde e não de encarceramento também é uma ideia que baseia o argumento da legalização. É também nesse contexto que aparece a redução de danos, uma abordagem que procura minimizar danos sociais, físicos e mentais relacionados ao uso dessas substâncias psicoativas. “Legalizar as drogas já é uma redução de danos grandes, pensando que hoje um dos maiores problemas que os usuários de drogas têm não tem a ver com as substâncias, mas com o fato delas serem proibidas. Hoje o maior risco que alguém tem, provavelmente, ao fumar maconha, é ser preso pela polícia”, aponta Roberta Marcondes Costa, da Marcha da Maconha de São Paulo.

Roberta trabalhou durante quatro anos na Cracolândia, nome popular de uma região no centro da cidade de São Paulo onde se concentram muitos usuários de crack. Ela era redutora de danos de um projeto chamado É de Lei, atuante no local desde 2004. A antropóloga faz muitos questionamentos sobre os danos causados pela droga, a começar pelo fato de que esses problemas não são os mesmos para todas as substâncias e mesmo para todas as pessoas.

“Redução de danos é conseguir olhar as coisas como singulares. Entender que tudo é remédio e veneno, então depende muito mais como você usa e como você se relaciona com a coisa do que a coisa em si. Então dar maconha para alguém pode ser um cuidado ou uma agressão, depende de quem e do momento de vida da pessoa”, diz.

Entender que a cocaína pode causar overdose porque não se sabe o grau de pureza do que se está consumindo e, portanto, qual a quantidade segura; ou que a dificuldade do crack é a necessidade do seu uso constante, mas não a overdose; e que o risco da maconha não é nenhum desses, mas de procrastinação das tarefas diárias, por exemplo, deveriam ser dados acessíveis às pessoas para que elas saibam cuidar da saúde e mental e física, conforme a antropóloga.

“É preciso falar sobre isso. A falta de informação também é um dos principais problemas da criminalização das drogas”, aponta Roberta. Ela também reforça que essas consequências variam de acordo com cada um. As relações sociais, os problemas pessoais e coletivos, como a pessoa lida com o uso de substâncias psicoativas: tudo se relaciona para determinar como alguém responde e de que forma consome uma droga – seja ilegal ou liberada.

O encontro

O Encaa é realizado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e vai de sexta-feira (24) a domingo (26). E conta com a participação de cerca de 20 coletivos em grupos de trabalho, que vão construir as diretrizes que darão forma ao anteprojeto, como nas áreas de saúde, economia, segurança pública e a vulnerabilidade de grupos específicos, como o encarceramento e assassinato da população negra.

Palestras também fazem parte da programação, como a de uma representante do Ministério da Saúde, que vai abordar a vida de pessoas que têm HIV. No domingo o encontro é encerrado em uma plenária que define o esboço da iniciativa popular. No fim da tarde a Marcha da Maconha é realizada no centro do Recife.

Segundo Marcílio Brandão, a reunião dos coletivos antiproibicionistas do Brasil também marca posição diante do cenário político atual do país. “A gente teve muitos avanços nos últimos 10 ou 20 anos e estamos vivendo um momento de profundas ameaças. A gente tem desde o governo federal a vários governos estaduais e municiais retrocessos sendo apontados. Marcar, nesse encontro, uma posição da sociedade civil contrária a esse processo e favorável à continuidade de avanços que significam pensar que as drogas podem fazer mal, mas que a guerra às drogas faz ainda pior, e que a gente pode dar um passo à frente no sentido de superar essa lógica de guerra que a gente tem hoje é por uma regulação das transações dos humanos com as substâncias, que não pode ser feita com a matéria criminalizada como a gente tem hoje”.

Edição: Fernando Fraga
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