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segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Charge dos nossos dias

Por Pataxó Cartoons


A demolição do trabalhismo no STF

Não é de hoje que a corporação judicial acha a Justiça do Trabalho uma espécie de “judiciário de segunda categoria”.


Por Fernando Brito

Enquanto nos casos penais quer-se o endurecimento das leis e das penas e a sumarização crescente dos processos, a Justiça do Trabalho é considerada um empecilho à lei da selva que consideram natural na economia.

Como toda a elite brasileira, a elite judicial odeia tudo aquilo que vem da Era Vargas como instrumento de proteção ao trabalhador o que, por definição, a Justiça do Trabalho é, porque visa reduzir – ainda que ao mínimo – o desequilíbrio de forças entre o capital e o trabalho.

Um Supremo Tribunal Federal em sua quase totalidade indicado por um governo de natureza trabalhista, tão rápido quando se voltou para o golpismo vai se voltando contra os direitos do trabalhador que, a rigor, só tem no Estado a defesa da Justiça do Trabalho.

O ótimo site Justificando.com, em artigo de Patricia Iglecio resume como, nos últimos tempos, o STF vem sistematicamente decidindo contra os trabalhadores, que eu ouso resumir ainda mais, nos oito julgamentos que ela descreve:

1- Prescrição quinquenal de FGTS  –  O STF declarou inconstitucional a legislação que previa para o recolhimento patronal do FGTS o mesmo prazo de prescrição do recolhimento previdenciário, que é de 30 anos. Decidiu que, como direito trabalhista, a prescrição é de cinco anos, como prevê a Constituição para os demais, desconhecendo a natureza previdenciária do recolhimento. Como diz Patricia, “o direito dos trabalhadores foi usado como argumento para retirar direito deles próprios”.

2-Permissão para contratação de OS’s na administração pública –  Com isso, fica admitida a contratação de “terceirizados” para a prestação de serviços públicos  nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, meio ambiente, cultura e saúde.  Ou seja, nas atividades-fim do Estado. Formalmente entidades privadas sem fins lucrativos , as ditas Organizações Sociais  frequentemente como empresas privadas , contratando sem concurso, comprando sem controles licitatórios e precarizando condições de trabalho no serviço público.

3-PDV com quitação geral – O  Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser válida a quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes do contrato de emprego, de forma coletiva em planos de demissão voluntária, se for previsto Acordo Coletivo de Trabalho e ou previamente assinado pelo empregado que se desliga. Antes, só se considerava quitado o que fosse especificado na quitação e o trabalhador não ficava impedido de reclamar outras parcelas, como lhe garantia a CLT.

4- Prevalência do negociado sobre o legislado –  Patricia conta que  o ministro Teori Zavascki determinou que um acordo coletivo firmado entre sindicato e empresa prevaleça sobre uma regra da CLT, contrariando decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que anulava  acordo coletivo onde o acordado ia contra regras previstas na legislação trabalhista.

5- Cancelamento de súmula 277- Gilmar Mendes concedeu  liminar suspendendo um entendimento do Tribunal Superior do Trabalho que estabelecia , no caso de não haver novo acordo entre patrões e empregados,valiam os direitos do acordo coletivo anterior.

6 – Corte de verbas da Justiça do Trabalho – O relator do orçamento de 2016 – e atual Ministro da Saúde, onde também acha que se gasta demais – , Ricardo Barros, cortou 30% do custeio e 90% dos investimentos da Justiça do Trabalho.  As associações foram ao Ministro Luiz Fux, pedir a decretação da ilegalidade dos cortes e ele negou, lavando as mãos, no que foi acompanhado por  Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.

7 – Nulidade da desaposentação – Esta semana, ao considerar ilegal a desaposentação – possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência-  o Supremo decretou que, se você continua trabalhando e recolhendo INSS nada receberá por isso. Já tratamos deste tema aqui, que “só” atinge 1,6 milhão de trabalhadores que, aposentados, trabalham e contribuem e, por isso, ganharão o direito a….nada!

8 – Corte de vencimentos em greve do setor público –  O STF arrematou a semana com essa. Agora, servidor que fizer greve terá de ficar em fome . Pode ser justa o quanto for, dane-se. Decisão, como diz Patrícia, que parece feita sob medida para os tempos de arrocho que esperam os servidores com a PEC 241.

Vale a pena a leitura do texto, masi detalhado e ornado de “pérolas” contra a justiça do trabalho, com Gilmar Mendes dizendo que seus juízes eram “da União Soviética” e Ricardo Barros afirmando que “tem alergia” a ela.

O ritmo vem revelando que o STF, ao contrário da tradição, vai se substituindo à Justiça do Trabalho, para destruí-la.

É sempre assim: contra os fracos, os homens de fraco caráter fazem questão de serem fortes.

Via – Tijolaço

Bactérias na boca desencadeiam a enxaqueca, segundo estudo

Uma investigação da Escola de Medicina da Universidade da Califórnia, em San Diego, mostra que os pacientes com enxaqueca alojam mais micróbios na boca que o resto das pessoas, se conheceu hoje.


Esses microrganismos têm a habilidade de modificar nitratos e reduzi-los a nitritos, que depois passam ao sangue e circulam por ela, desencadeando o mau, assinalaram os autores.

Por tanto, consideraram que a enxaqueca poderia estar relacionada com as bactérias na boca e o intestino que processam os nitratos.

Os autores recordaram que certos alimentos, que contêm uns sais do ácido nítrico conhecidas como nitratos, como o café, veio e chocolate, podem desatar enxaqueca.

Essas substâncias encontram-se também em carnes processadas, verduras de folha verde e em alguns medicamentos.

A investigação sugere que algumas enxaquecas poderiam um dia ser tratadas mediante o controle das bactérias na boca, disse o chefe da clínica da dor em Toronto, Canadá, Michael Zitney.

A Organização Mundial da Saúde reconheceu à enxaqueca crônica como uma doença altamente incapacitante que obstaculiza a atividade diária.

O habitual é que quem não o sofre não lhe de a importância necessária ou pense que se trata de uma desculpa, mas na realidade a enxaqueca crônica afeta em todos os aspectos da vida.

Como parâmetro, a considera crônica quando as fortes dores de cabeça são experimentadas por uma pessoa durante 15 dias ao mês, com uma duração a mais de quatro horas por dia durante, pelo menos, três meses.

Costuma aparecer na puberdade e afeta principalmente ao grupo entre os 35 e os 45 anos de idade, e é mais duas vezes frequente entre as mulheres que entre os homens devido a influências hormonais, considera a agência.

Via – Prensa Latina

Inicia na Venezuela diálogo do Governo com a oposição

O diálogo público do Governo com a oposição pela paz na Venezuela, começa hoje aqui, ainda que o enviado da Igreja Católica, Emil Paul, anunciou que seria em Ilha Margarita, estado Nova Esparta.


A sede das negociações alterou-se para petição da coalizão da denominada Mesa da Unidade Democrática (MUD), cujos dirigentes também solicitaram a mediação do Vaticano no processo.

Ao informar do encontro entre os principais atores políticos, em 24 de outubro último Paul indicou que assim se tenta criar 'um clima de confiança, superação da discórdia e promoção de um mecanismo para garantir a convivência pacífica' na nação sul-americana.

Depois de declarações contraditórias de vários dirigentes da MUD, alguns dos quais se negaram a aceitar o diálogo, a oposição finalmente acedeu a participar no encontro, mas em um lugar neutro 'não revelado' desta capital.

Durante a última semana, em manifestações de apoio ao Governo Bolivariano, o presidente Nicolás Maduro criticou as diferenças entre os líderes da direita com respeito ao processo pacificador que, segundo declarou, é objeto de um boicote por extremistas dirigidos desde os círculos de poder dos Estados Unidos.

Por sua vez, a oposição também se mobilizou para exigir a renúncia do chefe de Estado, a instâncias do presidente da Assembleia Nacional (maioria opositora), Henry Ramos Allup, e o governador do estado Miranda, Henrique Capriles, dois dos principais promotores de um referendo revocatório contra Maduro.

O Conselho Nacional Eleitoral anulou o processo referendário, devido às querelas penais contra a MUD por falsa atestação ante servidor público, aproveitamento de ato falso e fornecimentos de dados falsos ao Poder Eleitoral, durante a recolhida do um por cento da vontade popular.

A propósito da suspensão, o Parlamento secionou de maneira extraordinária e aprovou um acordo de seis pontos, o qual desconhece os poderes legalmente constituídos e vislumbra a possibilidade de abrir um julgamento político contra o legítimo mandatário, ainda que não está compreendido na Constituição venezuelana.

Maduro, que em cada aparecimento público faz questão de convocar a conversas pela paz no país, estabeleceu o Conselho de Defesa Nacional de maneira permanente, para adotar estratégias contra a intentona golpista dos parlamentares e as tentativas de obstaculizar o diálogo.

Espera-se a participação no encontro, neste domingo, de representantes da União de Nações Sul-americanas, mais o ex-chefe do Governo da Espanha José Luis Rodríguez Zapatero, e os ex-presidentes do Panamá, Martín Torrijos, e República Dominicana, Leonel Fernández.

O encontro começa quando no país cresce a expectativa com respeito às mobilizações da semana próxima convocadas, indistintamente, pelos Partidos Socialista Unido de Venezuela e a MUD, e à demanda que o Governo interporá contra o proceder golpista da AN, segundo anunciou Maduro.

Via – Prensa Latina

Gilmar confirma: julgamento que pode cassar Temer fica para 2017

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral Gilmar Mendes confirmou, neste domingo (30), que a ação do PSDB contra a reeleição da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer deve ser levada a julgamento em 2017. Segundo o ministro, os trabalhos do TSE serão suspensos para recesso em novembro, empurrando para o ano que vem a decisão que pode cassar Temer - já que Dilma caiu via impeachment.


Se o atual presidente perder o mandato eletivo, caberá ao Congresso eleger um novo mandatário por meio de uma eleição indireta. Na semana passada, a Folha de S. Paulo publicou que os aliados de Temer já têm dois nomes em vista: Fernando Henrique Cardoso e o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim.

Gilmar, contudo, diz que há precedentes para que a ação apenas responsabilize Dilma pelo suposto crime de abuso de poder econômico na eleição de 2014.

Ele disse que o caixa de campanha de Dilma pode, sim, ser separado das contas de Temer. O precedente teria ocorrido em Roraima, quando o governador falecido Ottomar Pinto (PSDB) teve as suas contas rejeitadas, em 2006, mas o seu vice, José de Anchieta Júnior (PSDB), foi considerado inocente.

"É um precedente no sentido que é uma decisão anterior, mas não é uma analogia perfeita. Existe (no caso de Dilma e Temer) uma singularidade por causa do impeachment", disse o presidente do TSE, segundo informações do Estadão.

"O processo [de Dilma e Temer] está andando na celeridade devida. O ministro Herman Benjamin, corregedor (do TSE) e relator (do processo), está participando de todas as audiências, ouvindo todas as pessoas indicadas, mas estamos ainda na fase de instrução ao processo. A questão que vai se colocar logo no início do julgamento é essa possível separação entre a presidente Dilma e o presidente Temer", acrescentou o ministro.

 Fonte: GGN


Denúncia de caixa 2 para Serra envolve tucanos, por Helena Sthephanowitz

Delação dos executivos da Odebrecht de caixa 2 para os tucanos na Suíça dá chance à Lava Jato de mostrar que realmente não tem cor partidária.


A Lava Jato tem a oportunidade de mostrar a que veio. Tem dois caminhos pela frente: se aceitar denúncia de caixa 2 para Serra e tucanos envolvidos mostrará que não tem partido. Caso contrário terá que se explicar à sociedade. Helena Sthephanowitz, em sua coluna na RBA, faz a análise de matéria publicada na Folha, em que o tucano é apontado na delação dos executivos da Odebrecht. Resta saber o caminho a ser tomado pela força tarefa e pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro.

O desafio da justiça de Curitiba, do MPF e da Polícia Federal é este: mostrar que a Lava Jato é apartidária e que a Justiça é para todos. A ver.

Leia a coluna a seguir.

Da Rede Brasil Atual

Denúncia de caixa 2 para Serra envolve tucanos com contas em paraísos fiscais

Por Helena Sthephanowitz

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a Odebrecht apontou dois nomes como operadores de R$ 23 milhões repassados pela empreiteira, via caixa 2, à campanha presidencial de José Serra, agora ministro no governo de Michel Temer, na eleição de 2010 – corrigido pela inflação do período, o valor equivale a R$ 34,5 milhões.

A empresa afirma que parte do dinheiro foi transferida por meio de uma conta na Suíça, em um acerto com o ex-deputado federal Ronaldo Cezar Coelho (PSD-RJ), ex-PSDB. Ronaldo fez parte da coordenação política da campanha de Serra. Já o caixa dois operado no Brasil foi negociado com o ex-deputado federal tucano Márcio Fortes (RJ), amigo de Serra.

Os repasses, ainda de acordo com a Folha, foram mencionados por dois executivos da Odebrecht, durante negociações do acordo de delação premiada da empreiteira com a Procuradoria-Geral da República, em Brasília, e com a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba. São eles Pedro Novis, presidente do grupo entre 2002 e 2009 e atual membro do conselho administrativo da holding Odebrecht S.A, e o diretor Carlos Armando Paschoal, conhecido como CAP, que atuava no relacionamento com políticos de São Paulo e nas negociações de doações para campanhas.

Novis e Serra são amigos de longa data. O tucano é chamado de "vizinho" em documentos internos da empreiteira, por já ter residido em endereço próximo ao amigo. Serra também era identificado como "careca" em planilhas encontradas pela PF. O nome do atual chanceler de Temer também aparece na lista de políticos encontrada na casa de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o BJ, que é presidente de um dos braços da empreiteira – a Odebrecht Infraestrutura – e que foi preso durante a 23ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Acarajé, em fevereiro deste ano.

Se a Lava Jato tiver realmente interesse em investigar a fundo o ninho tucano descobrirá a fortuna de Ronaldo Cézar Coelho na Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal.

Ex-deputado e ex-banqueiro, Ronaldo foi um dos fundadores do PSDB nos anos 1980, tendo presidido o partido no Rio de Janeiro. Em 2010, ele foi tesoureiro informal da campanha de José Serra a quem emprestava jatinho e helicóptero particulares para o então candidato a presidente fazer campanha Brasil afora.

Também em 2010 Ronaldo foi primeiro suplente do candidato ao Senado Cesar Maia (DEM-RJ), ocasião em que apresentou uma declaração de bens ao TSE contendo algumas curiosidades:

Da fortuna declarada de mais de meio bilhão de reais, quase a metade, R$ 228 milhões, estão no exterior, como dito acima, no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas. São pelo menos duas as razões para manter dinheiro em paraísos fiscais: ocultar a origem do dinheiro, ou fugir do pagamento de impostos no país do correntista. Ou seja, fortuna declarada, mas origem desconhecida.

O patrimônio de Ronaldo Cezar Coelho subiu de R$ 28 milhões em 1996 para R$ 565 milhões em 2010, crescimento de 1.937%, assim declarado: R$ 28 milhões em 1996, R$ 69 milhões em 1997, R$ 298 milhões em 2001, R$ 493 milhões em 2006 e R$ 565 milhões em 2010.

Sua fortuna no exterior passou a ser declarada a partir de 2001 (R$ 134 milhões). Passou para R$ 204 milhões em 2006, e em 2010 era de R$ 228 milhões.

Sangria

Ainda que a origem da fortuna seja totalmente legal (Ronaldo foi dono do banco Multiplic e da financeira Losango), é – ou deveria ser – questionável que um homem público se esforce para fugir de pagar impostos no país onde vive. Em vez de contribuir para criar empregos e riquezas no Brasil, porém, ele prefere aplicar metade da fortuna no exterior, evadindo capitais.

É gente como Ronaldo Cezar Coelho que quis colocar o tucano José Serra no poder em 2010, e ter influência na política monetária do Banco Central, além de influir no Ministério da Fazenda, do Planejamento, no BNDES, lembrando ainda que ele era deputado federal à época.

Maia

Na eleição de 2006 Ronaldo também foi o maior financiador da campanha de Rodrigo Maia (RJ), presidente do DEM, atualmente presidente da Câmara. Também o financiaram outras instituições ligadas ao mercado financeiro. Em troca, César Maia (pai de Rodrigo), que era o prefeito do Rio de Janeiro, empossou Ronaldo Cezar Coelho na secretaria carioca de Saúde. Em sua gestão, os hospitais municipais entraram em colapso, a ponto de sofrer intervenção do governo federal para voltar a funcionar.

O amigo

Já Márcio Fortes é conhecido como "o cara da arrecadação" entre o tucanato. Ele atuou nas campanhas de Fernando Henrique Cardoso à Presidência, na década de 1990, na campanha de 2010 de Serra e na de 2014 de Aécio Neves.

Fortes, integrante da direção nacional do PSDB e ex-presidente do BNDES, é um dos mais de 8 mil brasileiros da lista de correntistas do HSBC na Suíça vazada por um ex-funcionário do banco, no escândalo conhecido como SwissLeaks, lá fora, e Suiçalão, no Brasil.

De suas três contas listadas no banco britânico, o tucano abriu duas em 1991, quando presidia o Banerj, banco estatal fluminense. Elas foram encerradas em 2003 e 2004, mas nenhuma foi incluída na declaração de bens entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) em 1998, quando Fortes se elegeu deputado.

A terceira conta foi aberta em 2003 e tinha US$ 2,4 milhões entre 2006 e 2007, período ao qual a lista do SwissLeaks faz menção. Essa conta bancária também não estava na declaração entregue à autoridade eleitoral para a campanha de 2006.

Fortes foi presidente do BNDES na gestão José Sarney, entre 1987 e 1989. Depois de ajudar a fundar o PSDB, assessorou o primeiro candidato tucano à Presidência, Mário Covas. Em 1994, foi eleito deputado pela primeira vez, com a maior votação do Rio.

Em 2008, a Polícia Federal instaurou inquérito para investigar a empresa fantasma Gold Stone, emissora de notas fiscais frias para o PSDB e para a campanha de Serra a presidente em 2002. O fisco encontrou, por exemplo, depósitos na conta da Gold Stone, de 2000 a 2003, de R$ 6,87 milhões sem origem comprovada, segundo relatório de auditoria concluída em 2006. Na época, a Delegacia da Receita Federal de Brasília, suspendeu a imunidade tributária do PSDB e o autuou em aproximadamente R$ 7 milhões.

Pois bem. Depois disso tudo, a Operação Lava Jato tem nas mãos uma chance de mostrar que não tem bandeira partidária e que a lei é para todos, independente do partido político. Moro, Polícia Federal e Ministério Público já foram acusados de usarem a operação para investigar exclusivamente o PT, ou, somente para prender petista.

É aguardar para ver.

Danos materiais de consideração depois de terremoto na Itália

Danos materiais de consideração em várias localidades da região central da Itália provocou hoje o terremoto de 6,5 graus de magnitude na escala de Richter, segundo o estimado mais recente do Instituto Nacional de Geofísica e Vulcanología (INGV).


O epicentro do sismo, cuja magnitude foi calculada inicialmente em 7,1 e 6,1 graus, foi localizado a 10 quilômetros de profundidade, nas imediações de Norcia, muito próximo também a outras comunidades afetadas por movimentos telúricos nos últimos dias como Castelsantangelo Sul Nera, Arquata do Tronto, Preci, Visso, Ussita e Cascia.

Segundo as primeiras informações procedentes das localidades golpeadas pelo terremoto, em Norcia derrubaram-se a Basílica de San Benedetto e a catedral de Santa María Argentea e os prefeitos de outros lugares referem-se em tons dramáticos à situação em seus respectivos territórios.

'Tudo se derrubou', disse Marco Rinaldi, prefeito de Ussita, enquanto seu homólogo de Arquata do Tronto, Aleandro Petrucci, exclamou que 'tudo se veio abaixo' e Mauro Falcucci, de Castelsantangelo Sul Nera apontou que, segundo lhe informam, 'teve derrube, foi um desastre'.

'Temos muitos desmoronamentos... esperamos que não tenha ninguém em baixo dos escombros', indicou Sante Stangoni, prefeito de Acquasanta Terme, no entanto Gianluca Pasqui, chefe de governo de Camerino se referiu a novos desmoronamentos, após os ocorridos depois dos sismos do 26 de outubro último.

Umas 4 mil pessoas deslocadas de seus lares pelos terremotos de dias anteriores permanecem em centros provisórios de acolhida, o qual, junto a outras medidas preventivas adotadas pela Proteção Civil, contribuiu a que, até o momento, não se reportem vítimas como consequência da sacudida de hoje.

Mulheres ratificam compromisso de construir uma nova Bolívia

O movimento boliviano Feminismo Comunitário ratificou hoje sua postura de defender os direitos e a dignidade das mulheres como parte de seu compromisso de construir uma nova nação.


Julieta Paredes, uma das responsáveis por dita organização declarou a Prensa Latina que esse segmento é afetado pelo patriarcado que é capitalista, racista e colonialista.

O processo de mudança liderada pelo presidente de Bolívia, Evo Morales é de nós também, e queremos contribuir pondo fim ao assédio e consolidando as transformações realizadas em prol de as mulheres, assinalou Paredes.

A luta -apontou a ativista- vem há 500 anos e estivemos presentes na batalha do povo pelo água, o gás e a recuperação dos recursos naturais.

Nossas vidas são únicas e a oportunidade de mudá-las, está aqui agora, não temos outra e não queremos arriscar esta oportunidade histórica, enfatizou.

Recordou que as força opositoras neoliberais tiveram a oportunidade de mudar a realidade boliviana, mas não o fizeram, então não podem vir se aproveitar agora dos lucros conseguidos pelo povo.

'O que passa -assegurou Paredes- é que sua intenção não é boa, querem destruir o construído, querem recuperar suas mordomias e voltar a desprezar e empobrecer a Bolívia'.

Ainda que fica muito por avançar, nunca antes nós mulheres tivemos espaços de participação e decisão, e hoje o conseguimos, destacou Paredes, quem participou recentemente no Primeiro Encontro Latino-americano de Meios e Jornalistas em Luta contra a Desinformação.

Há muito machismo, e faz-nos dano, mas não nos reduziremos a comparar com os homens, porque sabemos nos ocupar de todos os desafios de construir uma nova Bolívia, sentenciou a ativista do movimento Feminismo Comunitário.

Via – Prensa Latina

ARCEBISPO DE SALVADOR SE REVOLTA CONTRA PEC 241

Estou surpreso com uma nota publicada no Facebook da Arquidiocese de Salvador (abaixo). Nela, Dom Murilo Krieger, primaz do Brasil, não somente faz uma defesa contundente do posicionamento vigoroso da CNBB (desta semana) contra a PEC 241 (agora PEC 55, no Senado), como vai além. Diz, por exemplo, que "para o capital mundial, esta PEC é tudo o que ele gostaria de ver aprovado. Os bancos, que já ganharam muito nos últimos anos, vão ganhar ainda mais. Sobrará dinheiro para investirem na imprensa, dizendo que esse sacrifício é mesmo necessário para o bem "do Brasil".


Por Robson Sávio Reis Souza

Dom Murilo pergunta: "Se a PEC 241 é tão boa assim, porque seu conteúdo não foi colocado para a sociedade discutir? Por que foi aprovada pela Câmara Federal tão rapidamente? (Alguém se lembra de outra Proposta de Emenda à Constituição aprovada em tão pouco tempo?...)"

E o arcebispo de Salvador desafia: "chamar de marxista quem pensa diferente de nós é o mesmo que condenar Jesus por ter dito aos apóstolos, diante da fome da multidão: "Dai-lhes vós mesmos de comer!" Se pensar nos pobres e nos que mais serão afetados pela PEC 241 for um gesto marxista, perguntemo-nos: O que fazer com o Evangelho e a Doutrina Social da Igreja, dele consequente?"

Minha (grata) surpresa é porque o arcebispo de Salvador é considerado um dos prelados mais conservadores da Igreja do Brasil. Recentemente, por exemplo, ele explicitou sua insatisfação com um projeto de reforma política encabeçado pela CNBB e o Movimento de Combate à Corrupção, entre outras entidades. Quando foi nomeado para a primeira arquidiocese do Brasil, em 2011, comentava-se tratar de uma estratégia do Papa Bento XVI para reforçar a ala conservadora no país...

Há um imenso simbolismo num prelado que é primaz, ou seja, o primeiro; da primeira diocese do Brasil, criada em 1551. Francisco, quando foi eleito, disse que era simplesmente o bispo de Roma, o primaz da Igreja. Ser primaz da Igreja no Brasil sempre foi um papel de destaque...

O que teria mudado na cabeça do arcebispo primaz do Brasil?

Lembro dia 20 de outubro, dom Murilo, juntamente com o presidente da CNBB, Dom Sérgio (recém nomeado cardeal pelo Papa Francisco), e o secretário da entidade, Dom Leonardo, estiveram reunidos com o Papa Francisco, ocasião na qual o pontífice anunciou que não virá ao Brasil no ano de 2017 (foto acima).

Será que a conversa com o Papa foi importante para um posicionamento mais claro e incisivo da Igreja no Brasil sobre o recrudescimento de medidas governamentais e judiciais que atingirão fundamentalmente a vida dos mais pobres e excluídos da nossa sociedade?

Vale a pena ler a nota na íntegra. E se surpreender, também:

"O Arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, scj, em apoio a nota publicada pela CNBB sobre a PEC 241, publicou as seguintes observações:

Quanto às reações à NOTA DA CNBB PEC 241, aprovada pelo Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, tenho a dizer o seguinte:

1º - "Um ponto de vista, é a vista de um ponto!" O Conselho Permanente da CNBB emitiu esta Nota consciente de que é preciso alertar a Nação para os males da PEC 241. Procurou colocar-se, pois, do ponto de vista dos mais necessitados e que mais sofrerão suas consequências. Se a PEC 241 é tão boa assim, porque seu conteúdo não foi colocado para a sociedade discutir? Por que foi aprovada pela Câmara Federal tão rapidamente? (Alguém se lembra de outra Proposta de Emenda à Constituição aprovada em tão pouco tempo?...). Afinal, não se trata de uma Proposta qualquer, mas de uma proposta de emenda àquele que é o nosso texto principal: a Constituição.

2º - Com a PEC 241 haverá limites para o investimento em saúde, educação etc., mas não foi colocado limite algum para o pagamento dos juros da dívida pública. Aliás, por que o Governo não faz uma auditoria da dívida pública? Não fazendo, apenas repete o comportamento do Governo anterior que, antes de ser eleito, falou muito da necessidade de fazer essa auditoria; ficou no Governo 14 anos e nada fez. Vamos continuar assim, simplesmente pagando juros?

3º - Para o capital mundial, esta PEC é tudo o que ele gostaria de ver aprovado. Os Bancos, que já ganharam muito nos últimos anos, vão ganhar ainda mais. Sobrará dinheiro para investirem na Imprensa, dizendo que esse sacrifício é mesmo necessário para o bem "do Brasil".

4º - Chamar de marxista quem pensa diferente de nós é o mesmo que condenar Jesus por ter dito aos apóstolos, diante da fome da multidão: "Dai-lhes vós mesmos de comer!" Se pensar nos pobres e nos que mais serão afetados pela PEC 241 for um gesto marxista, perguntemo-nos: O que fazer com o Evangelho e a Doutrina Social da Igreja, dele consequente?

5º - Cada qual tem direito de pensar diferente; a própria Nota incentiva o diálogo, que não tem havido. Peço apenas, aos que pensam diferente do que está na referida Nota, que a guardem e a releiam daqui a 3 ou 4 anos...
Quem viver, verá.

Em Cristo Jesus,

Dom Murilo S. R. Krieger, scj
Arcebispo de Salvador
Primaz do Brasil

Via - Brasil 247

Moro nega perícias que provariam que Lula não recebeu verba da OAS

Defesa também quis juntar aos autos informações sobre 84 missões empresariais de Lula em dois mandatos presidenciais, para atestar que o petista não agia em benefício exclusivo da Odebrecht. Moro disse, contudo, que as missões são "irrelevantes" para o processo.


Os advogados do ex-presidente Lula solicitaram ao juiz federal Sergio Moro autorização para realizar algumas perícias para produzir provas contra as acusações da Lava Jato, entre elas a de que o petista recebeu vantagens indevidas da OAS. O Ministério Público Federal alega que a manutenção do acervo presidencial de Lula pela empreiteira, por exemplo, era uma forma mascarada de pagamento de propina.

A ideia da defesa era averiguar se os recursos empregados no contrato de manutenção do acervo eram ilícitos e de onde exatamente eles teriam sido desviados. O objetivo final seria demonstrar que não existe uma trajetória de dinheiro saindo dos cofres da Petrobras até chegar na conta bancária de Lula.

Moro negou a perícia, observando que a própria Lava Jato não acusa Lula de ter se beneficiado diretamente dos esquemas investigados, justamente porque não foi rastreado nenhum pagamento nesse sentido. Para o juiz, essa perícia seria "inapropriada", além de "custosa" e "demorada". Negada, não deve constar no processo.

"Dinheiro é fungível e a denúncia não afirma que há um rastro financeiro entre os cofres da Petrobrás e os cofres do ex-Presidente, mas sim que as benesses recebidas pelo ex-Presidente fariam parte de um acerto de propinas do Grupo OAS com dirigentes da Petrobrás e que também beneficiaria o ex-Presidente. Então a perícia, além de inapropriada, seria inócua pois a acusação não se baseia em um rastreamento específico", disse Moro.

Ao analisar a defesa prévia de Lula, com mais de 160 páginas, Moro também questionou um pedido dos advogados para que a Presidência da República fornecesse informações sobre 84 missões empresariais, incluindo dados sobre os destinos e os participantes. Essas provas seriam usadas para rebater a acusação de que Lula teria favorecido a Odebrecht em negócios no exterior, principalmente na América do Sul e no continente africano.

Analisadas em um contexto amplo, as missões poderiam indicar, na visão da defesa, que Lula atuou em nome de várias empresas, com o objetivo de gerar mais empregos e intensificar as relações do Brasil com outros países. Porém, no despacho assinado na última sexta-feira, 28, Moro classificou as viagens oficiais como irrelevantes para a Lava Jato.

"As oitenta e quatro missões empresariais realizadas pelo ex-Presidente não constituem objeto da denúncia e aparentam ser prova custosa e de duvidosa relevância. Deve a Defesa melhor esclarecer a pertinência e relevância da prova, além de, se insistir, indicar endereço e representante a ser provocado. É ônus da parte apresentar requerimentos determinados e completos." O juiz deu prazo de cinco dias para que a defesa apresentasse resposta.

Moro também fez questionamento sobre as testemunhas.

A defesa de Lula e Marisa Letícia arrolou 37 testemunhas, incluindo dois senadores, um deputado, o ministro da Fazenda e um ministro do Tribunal de Contas da União. Há, ainda, testemunhas no exterior. Neste último caso, o juiz solicitou a demonstração de "imprescindibilidade" no prazo de cinco dias.

A esposa de Eduardo Cunha (PMDB), Cláudia Cruz, teve um pouco mais de sorte com Moro.

Em agosto, a imprensa noticiou que os advogados da jornalista solicitaram prazo para que sete testemunhas em Cingapura e na Suíça fossem ouvidas. Entre elas, funcionários dos bancos onde Cunha teria contas abastecidas com recursos desviados do esquema na Petrobras.

Na mesma sentença em que devolveu o passaporte à Cláudia Cruz, Moro também concedeu à defesa da jornalista o prazo de quatro meses para que a colaboração internacional fosse executada e as testemunhas, ouvidas. O juiz alegou que sua decisão estava pautada no respeito à "ampla defesa", embora tivesse classificado, no mesmo documento, essas testemunhas internacionais como totalmente "dispensáveis".

A linha dura de Moro com Lula ficou evidente em outros momentos do despacho do dia 28.

Em resposta a um pedido de informações mais detalhadas sobre os apartamentos do Condomínio Solaris, no Guarujá, onde a Lava Jato diz que o petista é dono oculto de um triplex, Moro assinalou: "A ampla defesa, direito fundamental, não significa um direito amplo e irrestrito à produção de qualquer prova, mesmo as impossíveis, as custosas e as protelatórias."

Ao rebater a tese da defesa de que Lula é vítima de Lawfare, Moro disse que os advogados lançam mão de desculpas "revestidas de excesso retórico". Quanto às críticas sobre o espetáculo midiático dos procuradores do MPF em 14 de setembro, quando apresentaram o ex-presidente como o chefe da propinocracia brasileira numa denúncia sobre o triplex, Moro escreveu: "Se houve algum excesso, trata-se de questão estranha ao prosseguimento da ação penal."

Moro pediu que vários delatores da Lava Jato sejam ouvidos novamente na ação contra Lula.

Há depoimentos de testemunhas da defesa agendados para o dia 30 de novembro, em São Bernardo do Campo.

 Fonte: GGN

sábado, 29 de outubro de 2016

GABRIELLA MENEGUETTI JASPER – A BELA DA SEMANA


Como não enaltecer a mulher sendo ela o mais sublime exemplo da criação divina? Como não decantarmos tal mulher quando esta nasce com o propósito de seduzir e prender nossa atenção? Como não pararmos para olhar Gabriella se de seus verdes olhos vem o brilho atenuador de nossos reveses?

Quanto à sua beleza, é óbvio que palavras são insuficientes, é claro que o que dissermos, ficará aquém da realidade de sua maravilha, é evidente que em Gabriella Meneguetti Jasper estão presentes os predicados que a torna Deusa e é merecido que ela seja chamada bela, pois, em virtude de sua inenarrável imagem, é justo que seus pés pisem o pedestal das beldades.

Neste espaço onde evidenciar a formosura feminina é um propósito, Gabriella, diante de seus olhos impecáveis, presencia a numerosa legião de seus admiradores. Gabriella Meneguetti  é delineada em divino esmero o que a torna belíssima entre as belas, sendo assim, onde estiver, ela é motivo de atenção.

Apreciar seus detalhes é um deleite, é uma magia, uma viagem capaz de nos trasladar ao mundo dos devaneios, Gabriella é poesia, é estrela de grandeza maior, estrela a guiar nosso instinto, rendemo-nos ao encanto feminino proveniente de sua existência.

Louvada seja, pois, Gabriella Meneguetti Jasper, que seja enaltecida por sua imagem com a qual torna magnífico o ser humano mulher...

...E a nós seres comuns, cabe o regozijo de admirar o quão cheia de virtudes é a bela que no decorrer dos sete dias nos alumbrará os olhos.

Ela é o adorno natural, ela deixa bonito o local que ela está presente, ela é destaque, ela é evidência, a ela lhe encanta as poesias, Gabriella é referência...

Os bons adjetivos não lhe estão ausentes, Apreciemos, sua imagem traduz o encanto...
Gabriella Meneguetti Jasper é a bela da semana.

*GABRIELLA MENEGUETTI JASPER – 18 anos - Nova Londrina/PR – Filha de Simone Ribeiro Meneguetti e Edmar Batista Jasper – Gabriella é poetisa e modelo na ModelTainment Modeling Agency.

Entre a vida e a greve

O Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiu que servidor público deve escolher entre a vida e a greve.


Por  *Eloísa Machado de Almeida

Isso mesmo. Apesar de ser um direito constitucional de primeira grandeza, daqueles que faziam a Constituição brasileira ser reconhecida e festejada mundo afora, a greve deixou de existir.

A maioria do tribunal entendeu que o gestor público tem o dever de cortar o pagamento dos grevistas. Ou seja, se você entrar em greve, para protestar por melhores condições de trabalho, por igualdade de gênero, contra o arrocho, pela democracia, pela saúde, pela segurança, pela educação, ficará sem salário.

Não importa se a reivindicação é justa. Não importa se é um direito. Não importa se não é abusiva. Não importa.

Não deve mesmo importar aos ministros do Supremo Tribunal Federal e ao teto de vencimentos do funcionalismo público. Tampouco deve importar aos demais juízes, que ganham acima do teto.

Mas certamente importa aos professores, cujo piso salarial é de pouco mais de 2 mil reais que garantem a vida de sua família. Mas agora eles serão obrigados escolher entre a vida e a greve.

A decisão do Supremo Tribunal Federal parece ter sido feita por encomenda. A PEC 241, o desastre das políticas sociais brasileiras, certamente inviabilizará a continuidade de muitos programas e precarizará outros tantos. Votada por um Congresso Nacional apodrecido e amparada por um governo cuja legitimidade não virá, a PEC 241 seria objeto de muitos protestos e greves: contra a PEC 241 por uma educação de qualidade; contra a PEC 241 por uma saúde pública universal. Contra a PEC 241 pela Constituição!

A situação que se desenha é, portanto, curiosa. Se protestar, o salário é cortado e a opção é entre a vida e a greve. Se não fizer protesto e a PEC 241 for aprovada, a escolha é entre a morte a greve.

Seria cômico se não fosse trágico. A única opção dada pelo tribunal para não cortar salários seria quando o poder público estivesse praticando ato ilegal, como atrasar pagamentos. Elementar! Se o servidor já não recebe o seu salário, e por isso entra em greve, não há o dever do gestor em descontar o pagamento.

Mas é só trágico. O mesmo Supremo Tribunal Federal que mudou seu paradigma para admitir o mandado de injunção na garantia do direito à greve, agora esvazia o direito constitucional.

Ninguém nega a necessidade de regulamentação, de acordos, de fiscalização. Todos sabemos que serviços públicos essenciais devem funcionar independentemente da greve. Ninguém ignora que possam existir oportunistas e abusos. Mas isso não é sinônimo de greve. Greve é sinônimo de direito. Invariavelmente, a greve é pelo direito de todos.

O tribunal parece mesmo achar que direito não é lá grande coisa. Estudamos – assim como os ministros de notável saber jurídico – que ter um direito é uma coisa importante, algo capaz de proteger contra abusos e violações. Um direito fundamental, então, é uma maravilha! Ele exige sempre mais, não pode ser abolido, não pode retroceder e coloca o sujeito (de direitos) em uma posição elevada. Mas não importa a teoria dos direitos fundamentais. Ela é só teoria. É só o direito.

A cada interpretação mal-ajambrada do Supremo ficamos mais distantes do projeto constitucional de 1988. Aquele da Constituição Cidadã, do Estado Social e Democrático de Direito, da solidariedade e da pluralidade. Hoje foi o direito a greve, logo depois da prisão em segunda instância, da violação de domicílio. Tudo indica que virá o fim da educação da qualidade e universal, da saúde pública integral, da demarcação das terras, da maioridade penal.

Estamos diante de um atentado à Constituição e quem o pratica é o seu guardião. Mas a Constituição não é do Supremo, é de todos nós. Pelo direito à greve, contra a PEC 241, pela vida da Constituição, resistiremos.

*Eloísa Machado de Almeida é professora e coordenadora da FGV Direito SP.

Charge dos nossos dias

Por Renato Aroeira


Serra virou Cunha

Vejam o ridículo a que o Brasil está submetido.


Por Fernando Brito

Lula é réu porque uma empresa teria pago o aluguel de um guarda-móveis para conservar o acervo presidencial, o que a lei o obriga a fazer mas não provê recursos para que se faça.

José Serra é ministro e representante do Brasil no mundo mas não é réu por ter recebido, segundo dirigentes da Odebrecht, R$ 34,5 milhões (R$ 23 milhões, em dinheiro da época) como “mimo” para sua campanha presidencial em 2010. Segundo a Folha, os delatores têm os recibos dos depósitos feitos, com a intermediação do então (e sempre) tucano Ronaldo Cezar Coelho.

Haverá manifestação coxinha na Avenida Paulista?

Boneco do Serra vestido de presidiário?

Panelas batendo? Editoriais moralistas?

Embora nada disso vá acontecer, o fato é que o chanceler brasileiro traz agora a marca da cruz suíça como um alvo em sua testa.

Imagine a ironia do ministro José Serra tendo, por dever funcional, de assinar um pedido, oriundo da justiça, para que o governo suíço entregue os documentos relativos às transações feitas em seu benefício, tais como os “trusts” de Eduardo Cunha.

N’est pas sérieux, dizia ao velho De Gaulle.

Via - Tijolaço

Belchior 70 Anos - Galos, noites e quintais

Quando dei por gente a primeira vez, num sertão distante no tempo, profundo na geografia do país, já havia um tempo negro entre nós, e a força já fazia conosco o mal que a força sempre faz.


Joan Edesson de Oliveira*

Quando meus ouvidos de menino magro e triste nasceram para a música a primeira vez, fazia um tempo que era de sussurros, de meias-palavras, de coisas não ditas, de pessoas que se iam para não mais voltar. O que me chegava pelo rádio, naquele lugar tão longe, falava de coisas que eu ainda não entendia direito, de coisas que eu ainda aprenderia, num longo caminho que mal começara.

Havia um sujeito de bigodes enormes que encantava, que parecia falar com a gente, diretamente, sem intermediários. O menino que eu era fantasiava aquele sujeito cuja música me tocava tanto, embora falasse de coisas tão distantes de mim. Eu não tinha identidade real com aquela música. Havia um engenho, é verdade. Mas nele, o que me encantava mesmo, muito mais que a doçura espalhada no ar, eram as engrenagens da moenda. Era um engenho velho, ainda puxado a bois, e aquelas engrenagens eram um enorme brinquedo. Fascinavam-me aqueles movimentos, fascinavam-me aqueles tachos enormes, fumegantes. Mas eram tristes, muito tristes, aqueles pobres bois e aqueles homens pobres e cansados, aos meus olhos magros nos quais a miopia começava a erguer sua morada.

Eu não era alegre, nunca fui. Era pequeno e medroso, e corria de bichos e de rios. Era um menino construído em ossos e tristeza, em magreza e solidão. E já tinha, desde aquela época, a mesma lágrima verde que teima em habitar em mim, o mesmo olhar pronto a se derramar pelas dores daqueles que eu nunca vi.

Com tanta falta de identidade, aquele homem sério de bigodes enormes cantava para mim, com a voz saída de dentro daquela maravilhosa caixa, que meu pai guardava com zelo de avarento, num lugar de honra na sala da casa, a parecer mais um objeto sagrado em mesa de altar, com toalhinha branca como forro, com uma capa cuidadosamente bordada a lhe proteger da poeira e dos olhares invejosos. Naquele rádio, o menino triste que eu sempre fui ouviu falar naquele homem de nome tão comprido e volumoso quanto o seu assustador bigode. O locutor anunciou, pausadamente, aqueles seis nomes, para resumi-los depois a um único, do qual jamais esqueceria. Naquele rádio, o mesmo locutor anunciou aquela música, que não tinha nada a ver comigo, mas que era como se tivesse sido feita para mim. No caminho de lá até aqui aprendi que a vida é cheia de contradições, e que aquela talvez fosse apenas a mais simples delas.

A vida, entre acasos e determinações, carregou-me de um lado a outro dos sertões cearenses. Daquele lugar perdido nos confins do Ceará, sem nome no mapa, filho órfão do trem que se foi sem olhar para trás, palmilhei légua por légua do sertão e cruzei, entre outros miúdos e sem nome, o Jaguaribe, o Banabuiú e o Acaraú, até arranchar-me cansado e perdido na margem esquerda deste último. Deixei o lugar seco e ossudo em que vivi, equidistante entre a temporária valentia do velho rio das onças e a verdura melancólica da chapada do Araripe. Vim para este outro lugar, entre um rio que vez por outra se rebela e lambe ruas com labaredas de água, carregando consigo gentes e casas pobres, e uma serra que me acena todos os dias pela manhã, fêmea voluptuosa a me convidar, incansavelmente, a dormir consigo.

O menino triste e magro, que já carregava um olhar lacrimoso e míope, veio ser aqui um homem sério e triste, com o mesmo olhar verde aquoso escondido por trás das lentes dos óculos, inseparável companheiro. Mas foi aqui que compreendi melhor o homem de nome comprido e suas canções. Compreendi que eu também fora, contraditoriamente, um menino alegre feito um rio. É que alegria não pode ser estado permanente. É transitório que se alterna, que vai e que volta, mas que no fim do dia sempre desequilibra o prato da balança em desfavor da tristeza. Feito o homem de bigodes que cantava, também fiz o meu caminho, fileiras de milho verde ondeando, quando havia chuvas e milharais.

O tempo negro havia sido espantado, e ingenuamente julgamos que era para sempre. Voltamos a cantar, a cantar muito mais, julgando que éramos felizes e que não éramos mudos, que éramos donos da nossa própria voz e do nosso próprio destino, que faríamos nós mesmos o nosso caminho.

Aqui, nessa cidade encravada entre uma serra e um rio, encontrei muitas vezes o seu filho cantor de canções que me tocavam, desde que dei por gente a primeira vez, num lugar e num tempo cada vez mais distantes. Aqui vi, embevecido, o homem de bigodes a cantar ou simplesmente a conversar, mansa voz por trás de olhos que se apertavam, curiosos e inquiridores das coisas do mundo.

Mas agora, que um tempo negro ameaça voltar, que a força tenta, novamente, fazer o mal que a força sempre faz, não vejo mais aquele homem de bigodes grossos, de nome comprido de fazer cansar a palavra da gente. Exilado, quem sabe, em si mesmo; perdido em caminhos que desconhecemos, quem sabe. Ou, talvez, o homem tenha voltado em busca do menino que foi, e esteja por aí a procurar por galos, noites e quintais. Talvez esteja à cata de novas canções, de novos versos.

Não sei desse homem, por onde ele anda, se sente a mesma e desesperadora angústia de um goleiro na terrível hora do gol. Sei que gostaria de abraçá-lo, de dizer muito obrigado por tantas canções belíssimas. De dizer muito obrigado por essa, em especial, que ele compôs para mim, mesmo que não o saiba. Gostaria de dizer a ele que essa canção foi que me trouxe até aqui, e é que me faz, olhando o tempo negro que se avizinha, cantar muito mais, para conjurar de volta o tempo da alegria e da felicidade.

Não sei se sou feliz ou não mas, com certeza, não sou mudo. Por isso, é que hoje canto muito mais.

Assista a Chico Anísio cantando Galos, Noites e Quintais em homenagem a Belchior:


*Joan Edesson de Oliveira é educador, Mestre em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará. O artigo foi publicado originalmente no livro Para Belchior Com Amor.

Eles não sabem o que fazem

Temos que dialogar de boa fé com esses humildes eleitores religiosos engambelados, não afrontá-los nem desprezá-los, mas buscar o diálogo sincero com eles.


Por Saturnino Braga*, na Carta Maior

Perdoai ?

Eu não consigo, não sou Jesus.

Acho que realmente eles não sabem o que fazem; são jovens, impulsivos e incultos, não têm nenhuma vivência política e lhes falta a percepção dos significados históricos, sociais e econômicos dos seus atos, não avaliam o grau da destruição e do atraso que estão produzindo em nosso País. Nem por isso consigo vê-los como inocentes: para mim são traidores, Calabares do momento. (Provavelmente não sabem quem foi Calabar).

Não deveriam, por isto mesmo, ter o poder que têm, capaz de destruir nossas maiores empresas, as alavancas da nossa economia, da nossa soberania, do emprego e da qualidade de vida da nossa gente. Os superiores, todavia, mais velhos e vividos, mais cultos e experientes, capazes de avaliar o estrago, deveriam cercear-lhes este poder, ao invés de estimulá-los ao sabor da grande mídia interessada. Findam sendo os maiores responsáveis pelo estrago nacional bruto.

Foram, ademais, todos, os jovens e os superiores, os principais e decisivos aliados dos golpistas, aqueles que projetaram, orientaram e financiaram o golpe, sabendo perfeitamente o que faziam e o que queriam: a derrocada do eixo político emancipador Brasil-Argentina-Venezuela, a amputação e o desfazimento da Petrobras e das nossas empresas de engenharia concorrentes no mundo, a tomada do pré-sal, o esfriamento dos projetos estratégicos de enriquecimento de urânio, da usina de Angra III, do submarino atômico e do avião de última geração, a perturbação nos BRICS, o congelamento do Brasil por vinte anos. E vão conseguindo.

Do lado brasileiro dos golpistas, há os sabidos, espertos, associados ao business do grande capital, que ganham dinheiro nesta associação e botam anúncios de página inteira nos jornais a favor do golpe; e há, também, os que não sabem o que fazem e são mais humildes.

Muitos entre esses humildes confundem a política com o sagrado e acham que estão seguindo caminhos de Deus, comandados pelos seus pastores, que obedecem a seus bispos que moram na terra do grande capital. São seitas implantadas no Brasil mais recentemente, que diferem muito das tradicionais, seitas que incutem os valores do business e fazem política explicitamente.

As Igrejas tradicionais, como a Batista, a Metodista, a Luterana, a Adventista, não lançam candidatos nas eleições, não fazem política, como a Igreja Católica. As seitas do business elegem bancadas cada vez maiores, recebem financiamento para construir templos salomônicos, indicando um projeto de poder, para transformar o Brasil numa nação do business. Não por acaso, TODA esta bancada religiosa votou, sem exceção, no golpe.

Eu, que sou velho e vivido na política, estou certo de que o grande capital não brinca na porfia pelos seus objetivos, e usa todos os meios possíveis para a dominação: o interesse dos sócios brasileiros no business, a grande mídia estipendiada por ele, o cinema, a cultura em geral, a religião, e mais o que for útil ao seu empreendimento.

Temos que dialogar de boa fé com esses humildes eleitores religiosos engambelados, não afrontá-los nem desprezá-los, mas buscar o diálogo sincero com eles, e repetir sempre as palavras de Jesus que eles respeitam: ”A Cesar o que é de Cesar e a Deus o que for de deus".

*Foi deputado federal, prefeito e vereador da cidade do Rio de Janeiro e senador da República.

Dirigentes protestam contra decisão do STF que ataca direito à greve

Representantes de centrais de trabalhadores e entidades representativas dos servidores públicos classificam que a categoria vive atualmente um dos maiores ataques de todos os tempos. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27) legitimar o corte de salário de servidores em greve assim que o movimento iniciar. Dirigentes afirmaram que a medida é um retrocesso e judicializa as relações de trabalho.

João Paulo (esquerda) e João Domingos em ato em Brasília contra o desmonte do serviço público.
"O grande problema é que a categoria não dispõe de uma regulamentação de negociação coletiva, ou mesmo uma data-base, como há no setor privado. Muitas vezes, é preciso fazer uma greve só para iniciar uma negociação salarial”, explicou João Paulo Ribeiro, o JP, secretário do serviço público da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) ao Portal da entidade.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas,  compartilha da opinião de João Paulo. “A maioria das greves dos servidores brasileiros é para pressionar os governos a abrir o processo de negociação. Não adianta punir, criminalizar como fez o STF, o que precisa mesmo é garantir o direito de negociação por meio da Convenção 151 e abrir uma mesa permanente de negociação”, declarou Vagner ao site da CUT.

Com a decisão do STF, os administradores públicos podem cortar imediatamente os salários de trabalhadores públicos em greve, ou seja, está autorizado aos órgãos públicos fazer o corte dos dias parados mesmo sem que haja decisão da Justiça decidindo em favor de um possível ilegalidade da greve. A decisão cria jurisprudência e pode subsidiar decisões de órgãos públicos das esferas estaduais e municipais.

Para Adilson Araújo, presidente nacional da CTB, as decisões da Justiça brasileira evidenciam um caráter de classe. Ele citou a rejeição pelo Supremo da desaposentação e ainda a anulação da súmula 277, que renova automaticamente cláusulas sociais aos trabalhadores mesmo sem a assinatura de novo acordo.
“O STF faz o jogo da burguesia nesta triste conjuntura que emergiu do golpe, cuja marca maior é precisamente a feroz ofensiva do capital contra o trabalho. Algo que não encontra paralelo em nossa história, pois nem mesmo o regime militar foi tão longe na reversão de conquistas trabalhistas”, criticou Adilson.

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, afirmou que diante do maior ataque contra os trabalhadores do segmento a saída é a mobilização da sociedade. “Reaquecer os ânimos, aumentar a mobilização, conscientizar a sociedade. Enfim, ir para o combate. Mas para isso temos que cumprir um dever de casa que parece ser simples por tão óbvio: construir a unidade de ação entre todos os seguimentos que organizam o servidores públicos; entre as centrais sindicais; e conjugar esta unidade de ação com os movimentos sociais. O objetivo desta unidade de ação tem que ter um propósito claro – construir a greve geral”, defendeu José Domingos.

Via – Portal Vermelho

Decisão do STF contra aposentados antecipa reforma da Previdência

Na quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) poupou o governo de Michel Temer em relação à reforma da Previdência Social. O órgão negou o direito a um novo cálculo da aposentadoria àqueles aposentados que voltaram a trabalhar. A chamada desaposentação foi considerada inconstitucional pela Corte, evitando os desgastes que o governo Temer enfrenta em relação à referida reforma.


Por Railídia Carvalho

“A decisão ajuda o governo golpista de Temer que pretende uma reforma da previdência para aposentar todo mundo aos 65 anos sem considerar as condições de trabalho de mulheres e do campo, por exemplo. O veto do STF vai ao encontro da PEC 241 e da reforma”, alertou Pascoal Carneiro, secretário de aposentados e pensionistas da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Tonia Galleti, do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical (Sindnapi), em entrevista à Agência Sindical, afirmou que o Supremo adota uma postura política. “A derrubada da desaposentação mostra alinhamento ao governo federal, empenhado na reforma da Previdência e derrubada de direitos.”

Prejuízo para os trabalhadores

De acordo com o site Consultor Jurídico, existem mais de 180 mil processos parados no país aguardando a decisão do Supremo. São trabalhadores que estavam aposentados e voltaram a trabalhar e também a contribuir para a Previdência com um percentual que varia entre 8% a 11% do salário.

Essa situação gerou uma reivindicação por novo cálculo da aposentadoria baseado nas atuais contribuições. Decisões da justiça asseguraram que milhares de trabalhadores fossem beneficiados pelo novo cálculo.

“É uma péssima notícia (a decisão do STF) porque vai deixar mais de 80 mil pessoas inquietas no Brasil. São aquelas que ganharam antecipação de tutela (recebem pelo novo cálculo) e agora não sabem como fazer porque o Supremo ao julgar, na ânsia de liquidar com esse direito dos trabalhadores aposentados, eles não julgaram o mérito para deixar bem explicitada a situação. Esses trabalhadores não sabem como vai ficar mas o INSS já disse que vai cobrar”, ressaltou Pascoal.

Matéria do Conjur informou que, após a decisão do STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que para a concessão da desaposentação seria necessário que o segurado devolva todos os valores recebidos durante a aposentadoria. Segundo Pascoal, o governo Temer quer reduzir recursos e obrigar o trabalhador a devolver ao governo benefícios pelos quais contribuiu por toda a vida.

Pascoal contestou o argumento dos procuradores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que afirmam que na desaposentação há um cálculo específico para o trabalhador que não se enquadra em um regime de partilha. O regime significa que aqueles que estão na ativa pagam para o aposentado receber.

Confisco

“É um governo mentiroso. Quando o trabalhador recolhe vai também para o cálculo solidário. O cálculo é feito pela média”, explicou o dirigente. Ele lembrou do sistema de pecúlio, extinto à época do governo de Fernando Henrique Cardoso. “A pessoa que se aposentava e continuava trabalhando descontando para o INSS tinha o direito de receber esse dinheiro depois. Com essa decisão do STF o trabalhador que contribuiu não pode receber esse direito? Vai acabar indo para o tesouro”, alertou.

Tonia tem a mesma opinião de Pascoal quanto ao destino da contribuição dos trabalhadores.“Esses recolhimentos, de 8 a 11%, feitos pelo trabalhador que retornou ao mercado, serão apropriados pelo governo, sem qualquer contrapartida. O nome disso é confisco.”

A decisão do STF põe fim a todas as atualizações nos recebimentos da Previdência. Advogados trabalhistas avisam que irão recorrer contra a decisão do STF. Tonia também afirmou que o Sindinapi vai apelar à Corte Interamericana alegando violação de direitos fundamentais.

Nesta quinta-feira (27), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, declarou que o STF nao se pronunciará no momento sobre os que obtiveram as atualizações de benefícios.

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