Por Altamiro Borges
Nesta sexta-feira (22), o Ministério Público do Trabalho de
São Paulo (MPT-SP) moveu uma ação contra o SBT por “danos morais coletivos” em
que cobra uma multa de R$ 10 milhões da emissora. O processo tem como base dois
casos escabrosos: o primeiro, de abril de 2016, envolvendo a assistente de
palco Milene Pavorô, no Programa do Ratinho; e o segundo, de junho último,
envolvendo a jovem Maisa Silva durante o Programa Silvio Santos. No caso mais
recente, o dono da emissora insistiu em um namoro entre a adolescente e o
apresentador Dudu Camargo, o que gerou uma situação constrangedora. Dias
depois, Silvio Santos persistiu no crime, promovendo um novo encontro entre os
dois na gravação do programa, levando Maisa Silva a sair chorando do estúdio.
Na avaliação do MPT-SP, a jovem “sofreu grave
constrangimento diante da violação de sua privacidade, intimidade e honra,
caracterizando lesão aos direitos da personalidade, mediante abuso do poder
hierárquico e discriminação do gênero feminino pela forma de tratamento dispensada
às profissionais”. Este caso ocorreu no momento em que o órgão negociava um
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o SBT devido ao episódio de agressão
sofrido pela assistente de palco do Programa do Ratinho. Na época, o
apresentador chutou a caixa de papelão em que Milene Pavorô estava e o golpe
atingiu a região da nuca da funcionária, “que deu um grito e caiu sentada no
chão, visivelmente assustada e possivelmente machucada", relata o MPT.
Um filhote da ditadura militar
Nos dois episódios lamentáveis, difundidos amplamente em uma
concessão pública de tevê, o truculento Silvio Santos não fez qualquer
autocrítica. O SBT inclusive se recusou a assinar o TAC, alegando que a
humilhação imposta por Ratinho foi apenas uma “encenação” do programa, “que tem
conteúdo humorístico”. Já sobre o constrangimento sofrido pela jovem Maisa
Silva e sobre o processo movido pelo Ministério Público do Trabalho, ele ainda
não se manifestou. Silvio Santos não nega suas origens no regime militar.
Recentemente, ele confessou seus vínculos com os generais promotores de
torturas e mortes no país.
O jornalista Mauricio Stycer, do site UOL, registrou a
confissão: “Silvio Santos já manifestou mais de uma vez gratidão a João Batista
Figueiredo (1918-1999), último general a presidir o Brasil durante a ditadura.
Foi no governo dele, em 1981, que o empresário ganhou a concessão de parte dos
canais da TV Tupi, incluindo o de São Paulo, o que permitiu a transformação da
TVS, do Rio, em SBT. Neste domingo [27/08/2017], em meio a uma brincadeira com
os nomes de diferentes presidentes, ele voltou a fazer um elogio a Figueiredo:
‘Sou muito grato a ele. Se não fosse ele, eu estava vendendo caneta na praça da
Sé’”.
Casos de Justiça e de polícia
As baixarias na televisão brasileira não são uma
exclusividade do fascistoide Silvio Santos. Em julho último, a coluna “TV e
Famosos”, do UOL, fez um levantamento sobre os programas que estão na mira do
Ministério Público Federal por desrespeito aos direitos humanos, racismo e
estímulo ao ódio e à violência. Vale conferir a reportagem:
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"A Casa"
O Ministério Público Federal de São Paulo abriu inquérito
para investigar o reality show "A Casa", da Record, após denúncias de
telespectadores por violação de direitos humanos. 100 participantes ficam
confinados em um imóvel de 120 m², com objetos e móveis para comportar até
quatro pessoas. Só existem quatro camas, quatro toalhas, e alimentos e itens de
higiene limitados, como papel higiênico, para este número de moradores. Alguns
participantes já chegaram a passar mal e desenvolver doenças contagiosas no programa.
"BBB"
O reality mais longevo da Globo vira e mexe dá problema à
emissora. Em 2010, foi um comentário do participante Marcelo Dourado, que disse
que "hétero não pega AIDS". O comentário equivocado foi alvo do
Ministério Público Federal (MPF) e uma liminar obrigou a emissora a exibir um
esclarecimento sobre o assunto.
No "BBB12", a Globo teve de lidar com o maior
escândalo do programa. O participante Daniel Echainz foi acusado de abusar
sexualmente da colega Monique Amin, que estava alcoolizada, e o MPF instaurou
inquérito para apurar se houve violações dos direitos da mulher no programa. O
órgão ainda moveu uma ação para impedir que a Globo usasse as imagens do
ocorrido, já que elas remetiam a um crime.
Uma esponja considerada racista motivou uma ação do MPF
contra a Globo em 2016. O utensílio em questão imitava um penteado black power
e foi alvo de protestos de espectadores antes mesmo da edição começar. A
instituição protocolou uma ação civil pública contra a emissora "por dano
moral coletivo e discriminação racial".
"Pânico"
O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos pediu no MPF a retirada do ar dos quadros "A Academia das
Paniquetes" e "O Maior Arregão do Mundo", exibidos pelo Pânico
em 2012, alegando que eles estimulavam a discriminação e constrangiam a figura
feminina. O programa também já teve de pagar indenizações a famosos como
Agnaldo Silva e Antônia Fontenelle, e foi condenado a remover paródias do ar.
"Bom Dia & Cia"
O tradicional infantil do SBT era apresentado por Matheus
Ueta e Ana Julia em 2015, quando os dois foram afastados por uma determinação
do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo que visava a readequar o horário
de trabalho dos apresentadores mirins. Eles ficaram duas semanas longe do
programa e o juiz responsável pelo caso concedeu o alvará para que eles
voltassem a trabalhar. O SBT, porém, optou por deixar Silvia Abravanel,
diretora do núcleo infantil da emissora, no comando da atração.
"SBT Brasil"
O MPF trava uma batalha na Justiça contra o SBT por conta de
um comentário feito por Rachel Sheherazade no "SBT Brasil" em 2014.
Na ocasião, ela defendeu o linchamento de um adolescente que foi amarrado a um
poste após um furto no Rio de Janeiro. A decisão de primeira instância foi favorável
à emissora, mas neste ano o MPF entrou com recurso por considerar que a
emissora extrapolou o direito à liberdade de expressão por exibir mensagens que
incitam a violência.
"O Sexo e as Negas"
O seriado de Miguel Falabella foi alvo de denúncias antes de
estrear, em 2014, por conta de seu nome e seu conteúdo, que girava em torno da
vida sexual de quatro amigas – todas negras. A Seppir (Secretaria de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial) da Presidência da República abriu um
procedimento administrativo para investigar a produção e autuou a Globo. Não
houve maiores consequências, mas as críticas fizeram o autor Miguel Falabella
se afastar da ideia de uma possível segunda temporada.
