A contratação de terceirizados em várias áreas do serviço público, cujo projeto de regulamentação foi enviado pelo governador Beto Richa (PSDB) na quarta-feira da semana passada para apreciação da Assembleia Legislativa, será defendida junto aos deputados uma semana depois por representantes das Secretarias de Saúde e da Cultura.
Eles irão à Assembleia amanhã para explicar, na abertura da sessão plenária, a proposta de regulamentação das Organizações Sociais (OSs) para assumirem serviços públicos no Estado, através de contratação terceirizada de pessoal.
Para os deputados do PT, únicos a fazer oposição ao governo, o projeto do Executivo disfarça uma privatização de setores do poder público. Pelo governo alega-se ainda que o Estado não pode mais fazer contratação de servidores por concurso público porque os gastos com pessoal estão acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
DOIS LADOS - Ademar Traiano (PSDB), líder do governo na Assembléia, nega essa intenção e afirma que a regulamentação dará agilidade ao Estado para promover contratações para setores como hospitais e também na área cultura. Ele deu como exemplo o hospital de reabilitação, em Curitiba, que estaria paralisado por falta de pessoal.
Na área de cultura, Traiano citou que parte dos funcionários da Orquestra Sinfônica do Paraná, que hoje são contratados em cargos em comissão, gera questionamento do Tribunal de Contas do Estado. Com as OS, o governo resolve problemas como dois exemplos que citou, alega o tucano.
As Organizações Sociais, por conta da sua agilidade, não ficam à margem de controles e fiscalizações, afirma o líder do governo.
“Elas sofrem fiscalização rigorosa dos órgãos de controle interno e externo do governo, Tribunal de Contas, Ministério Público e da própria sociedade”, diz ele.
Mas o deputado Tadeu Veneri (PT), rebate. Ele avalia que o projeto do governo Richa para regulamentar a forma de qualificar entidades como OSs para prestar serviços públicos, “recoloca o Paraná no caminho das privatizações e terceirizações”.
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