A próxima reunião da CPI será realizada na terça-feira da semana que vem, quando procuradores do Ministério Público estadual deverão ser ouvidos sobre o andamento das ações que correm na Justiça.
Durante a quinta reunião ordinária da CPI dos Pedágios, realizada ontem, os deputados concordaram em chamar o ex-governador Jaime Lerner para depor. O deputado Artagão Júnior sugeriu que a comissão faça um convite e não uma convocação. “Tenho certeza que o ex-governador Jaime Lerner não se furtará em atender o nosso convite para depor na CPI. Caso ele não aceite, aí sim partimos para a convocação”, aconselhou o parlamentar, que teve a sugestão aceita. A comissão ainda vai definir a data para convidar Lerner a depor sobre o processo de implantação do pedágio no Paraná.
A reunião desta terça teve como depoente o procurador do Ministério Público Federal em Ponta Grossa, Osvaldo Sowek Júnior, que falou durante meia hora sobre as ações ajuizadas pelo órgão envolvendo o Estado e as concessionárias de pedágio. “Há 15 anos a população do Paraná vem pagando por algo que não recebe”, disparou. De acordo com ele, as irregularidades e descumprimentos contratuais se deram através dos aditivos. “No contrato inicial, previa-se 1200 quilômetros de duplicações das rodovias, o que não foi feito. Sabemos que cerca de 80% das mortes em acidentes são causadas em colisões frontais”, disse o procurador.
Ele citou o caso da rodovia PR-151, no trecho que liga Jaguariaíva a Piraí do Sul. O contrato teve dois termos aditivos. O primeiro, realizado no ano 2000, promoveu mudanças no programa de exploração e no projeto básico. No segundo, realizado em 2002, mais mudanças da mesma natureza e o estabelecimento da obrigação, por parte da Rodonorte, da realização de investimentos de maior vulto com a duplicação do trecho entre as duas cidades. De acordo com o aditivo, esta obra deveria ser executada no 14º e no 15º ano da concessão, ou seja, em 2011 e 2012. Não foram formalizados novos aditivos ao contrato, então o cronograma de obras estabelecido a partir deste termo aditivo de 2002 é o vigente atualmente.
A próxima reunião da CPI será realizada na terça-feira da semana que vem, quando procuradores do Ministério Público estadual deverão ser ouvidos sobre o andamento das ações que correm na Justiça.
No Diário do Noroeste.
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