Uma das irregularidades apontadas pelo prefeito Daniel é o pagamento de supersalários a médicos do município. Somente em um mês um único médico fez mais de 35 plantões e recebeu R$ 51 mil
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| Prefeito Daniel e seu vice Alcides durante o anúncio das irregularidades |
Deu no Diário do Noroeste
Há pouco mais de um mês como prefeito de Diamante do Norte, o vendedor autônomo Daniel Domingues Pereira divulgou algumas irregularidades encontradas na máquina pública praticada por gestões anteriores. Entre elas, o pagamento de supersalários a médicos, horas extras e gratificações irregulares a servidores e compra de medicamentos sem licitação.
“Quando nos dispomos a ser prefeito de Diamante do Norte
sabíamos que iriamos encontrar problemas, mas não em todos os setores. Nosso
plano de gestão deve sofrer atrasos já que nem as certidões negativas estão em
dia”, afirmou o gestor.
Uma das irregularidades apontadas pelo novo gestor é o
pagamento de supersalários a médicos do município.
Com documento em mãos, o prefeito destacou que somente em um
mês um único médico fez mais de 35 plantões. “Esse médico recebeu R$ 51 mil,
totalmente em desacordo com a constituição federal que determina que nenhum
servidor municipal poderia ganhar mais do que o prefeito”, disse Daniel. O
salário de prefeito em Diamante do Norte é de R$ 13 mil, bruto, e dos médicos
cerca de R$ 6.500,00.
Ainda no caso dos médicos, o prefeito apresentou outro dado
- a somatória dos plantões de três médicos, em apenas um mês, ultrapassou 117
plantões. “Se fizermos as contas, a possibilidade é de 38 plantões/mês, e era
feito uma média de 100 plantões”, afirmou Daniel.
Outra irregularidade apontada pelo prefeito é o pagamento de
horas extras e de gratificações funcionais aos servidores sem levar em
consideração os critérios impostos pela lei.
“Tínhamos 35 servidores com gratificações especiais, mas
exercendo a mesma função, ou seja, não teriam direito a gratificação. Já nas
horas extras a carga horária da prefeitura é de 8h diária de segunda a
sexta-feira, mas na realidade estavam trabalhando 7h e ganhavam ainda 2h extras
todos os dias”, disse Daniel.
O prefeito argumentou que pretende valorizar o servidor com
a elaboração do PCCS (Plano de Cargo Carreiras e Salários dos Servidores). Só
para se ter uma ideia da distorção salarial, servidores com os vencimentos de
R$ 870,00 estavam ganhando cerca de R$ 1.800,00. Detalhe, os funcionários com
salário mínimo de vencimento não recebiam nem hora extra nem gratificações,
segundo informou ao DN o prefeito.
Daniel argumenta que a regularização do quadro de funcionários
e seus vencimentos está sendo feita como determina o TC/PR. “Se eu não fizer o
que determina a lei vou responder junto ao Ministério Público e no Tribunal de
Contas, que já havia notificado a antiga gestão”, falou o prefeito que disse
ainda já ter retirado as gratificações e horas extras dos servidores que não se
enquadram para receber os benefícios.
Daniel deu o prazo de 60 dias para que o município
regularize suas certidões. “Temos mais de R$ 2 milhões entre emendas
parlamentares e recursos de convênio que o município não tem acesso por falta
de certidões, corremos os risco de perde este recurso”, afirmou.
O vice-prefeito Alcides Weiss Sobrinho destacou que somente
com as medidas de corte dos supersalários a folha pagamento de pessoal, que era
de R$ 551 mil em junho, passou para R$ 449 mil em julho. “Só na folha estamos
poupando R$ 102 mil que serão aplicados em outra área da prefeitura, temos que
reduzir o índice da folha”.
Como medida de resgate de arrecadação o novo gestor deve
apertar o cerco aos devedores do IPTU e ISS na cidade.
“Nosso índice de IPTU atrasado é muito grande, temos que
resgatar essa fonte de receita, até porque é uma das determinações do TC/PR”,
argumentou Daniel, acrescentando que a prefeitura deve cumprir os prazos estabelecidos
pela Lei para cobrança em dívida ativa.
“Primeiro vamos passar com o carro de som alertando os
munícipes que estão em débito. O segundo passo, caso não seja regularizada a
situação, será de notificar o devedor, e em último caso o devedor será
executado judicialmente. O que não podemos é deixar que prescreva o débito com
a prefeitura, não é justo com quem paga seus tributos em dia”.
Dívidas do município ultrapassam o R$ 3 milhões
Os dados apresentados pelo prefeito Daniel através de um
relatório apontam que o município tem uma dívida flutuante de R$ 3.091.655,47
relativa ao exercício de 2012.
São dívidas de restos a pagar desde 1999, entre elas, com o
Caixa Previdenciário dos Servidores Municipais, que deixou de receber, segundo
o gestor, cerca de R$ 757 mil desde 2009. Ainda de acordo com o prefeito a
dívida atual com o Caixa Previdenciário deve ultrapassar a casa dos R$ 2
milhões.
Outras dívidas que constam na relação é com o INSS, de R$
116 mil. E contas a pagar de 2012 no valor de R$ 2.344.989,99.
“Esse valor ainda não é o real, ainda continuam chegando
notas para serem empenhadas. Tenho um caso de um laboratório que apresentou um
relatório com 22 vendas realizadas em 2012 sem licitação, totalizando R$
21.924,64 em medicamentos”, disse Daniel.
Daniel adiantou que todas a denuncias serão encaminhadas
para o Ministério Público para serem investigadas. Além do MP o gestor deve
enviar um relatório ao TC/PR e Câmara Municipal.
“Essas denúncias devem ser alvo de investigação do MP e
ficará a critério dos vereadores abrirem uma CPI (Comissão Parlamentar de
Investigação)”, disse o prefeito.
Ex-prefeitos rebatem as acusações
Os ex-prefeitos Pedro Edvaldo Ruiperes Selani e professor
Dilo rebateram algumas acusações do atual gestor de Diamante do Norte.
Os prefeitos Dilo e Pedro, em relação ao pagamento de
supersalários a médicos, disseram que a prática de pagamento de médicos acima
do salário do prefeito não acontece somente em Diamante do Norte.
“O problema de médicos ganharem mais que o prefeito é antigo
e alvo de inúmeras reuniões com técnicos do Tribunal e Contas. Quero ver ele
(prefeito) contratar médicos por menos de R$ 13 mil”, disse Pedro.
Em relação ao pagamento das gratificações e horas extras, os
ex-gestores foram categóricos em dizer que quem recebia os benefícios é porque
tinham direito.
“Eu assumi em 2004 e de lá para cá os funcionários se
qualificaram, muitos com faculdades e pós-graduações e mereceram as
gratificações. Já as horas extras receberam aqueles que trabalharam fora do
horário, entre eles os motoristas do município”, disse Pedro.
No caso das certidões negativas, Pedro admitiu o problema.
“O Dilo já estava acertando a questão das certidões, a queda nos repasses do
FPM e da arrecadação contribuíram para o bloqueio das certidões”, falou.
Já em relação à dívida flutuante, os ex-prefeito afirmaram
que muitas delas foram herdadas de outras gestões. “As dívidas com Caixa
Previdenciário, com INSS e os aportes foram herdadas. O gestor que não quer
assumir dívidas do município não entre na prefeitura”, alfinetou Pedro. “Nossas
contas foram aprovadas com ressalvas, não tivemos nenhuma reprovada”, afirmaram
os dois ex-prefeitos de Diamante do Norte.
Entenda o caso
O prefeito Daniel Domingos Pereira e seu vice Alcides Weiss
Sobrinho assumiram a prefeitura no último dia 26 de junho, após a cassação do
então prefeito Waldir Aparecido Martins (Dilo) e do seu vice Dilso Quebra Rama.
Eles tiveram os mandatos cassados sob a acusação de abuso do poder econômico.
A decisão foi tomada pela ministra do Superior Tribunal
Eleitoral Laurita Vaz que deu provimento ao recurso eleitoral do MP de Nova
Londrina, mantendo a cassação.
De acordo com o ex-prefeito Dilo seus advogados já teriam
entrado com o pedido de agravo da sentença, ou seja, o caso agora deve passar
pela plenária STE (Superior Tribunal Eleitoral). “Não sei quanto tempo deve
demorar se um mês, um ano ou mais, já entramos com o pedido de agravo e agora
vamos aguardar a decisão dos ministros”, afirmou Dilo.
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