Em sua nova investida neoliberal, o presidente paraguaio,
Horácio Cartes, promulgou nesta quinta-feira (31) a polêmica Lei de
Responsabilidade Fiscal que limita as modificações orçamentárias, proíbe
aumento nos salários e preserva o esforço do governo para pagar os juros aos
especuladores financeiros.
Por Vanessa Silva, do Portal Vermelho
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| Com um pacote de quatro leis, Cartes prepara venda do país |
Na segunda (28), o Senado aprovou a Lei de Aliança Público Privada (APP), mesmo à revelia dos milhares de manifestantes que saíram às ruas para protestar contra o processo de venda do país.
A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma fórmula para frear o aumento de despesas e adequar o país aos interesses de empresas estrangeiras. A oposição, liderada pela Frente Guasu, que tem como principal expoente o ex-presidente Fernando Lugo — destituído do cargo após um golpe de Estado Parlamentar no ano passado —, considera que a lei é inconstitucional por concentrar as decisões no presidente da República e não no Congresso.
De acordo com o texto, é de faculdade exclusiva do Poder Executivo, por meio do Ministério da Fazenda, realizar a estimativa dos gastos do projeto de lei do orçamento da União. Assim, o Congresso não pode efetuar aumentos orçamentários.
Segundo o texto aprovado, o déficit fiscal anual total da Administração Central, não poderá ser maior que 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A medida deverá entrar em vigor em 2015, uma vez que a proposta de orçamento de 2014 supera essa cifra, como informou o jornal La Nación.
Além disso, o fato de que não se poderá incorporar ao orçamento qualquer aumento salarial, se choca com a resistência dos trabalhadores e do setor sindical que não só pedem aumentos salariais, mas também o recebimento de salários atrasados.
Para o deputado Ramón Duarte, da Frente Guasu, em entrevista à TeleSUR, “esta lei limita as atribuições constitucionais do Congresso. Deixando-o como uma mera figura decorativa”.
A Frente Guasu apresentou um anteprojeto de lei paralelo com o título de “Responsabilidade e Transparência Fiscal para o Desenvolvimento Sustentável", que foi recusado pela maioria governamental.
Cartes, que tomou posse há dois meses, trabalha em um pacote de quatro medidas, que prepara o terreno para facilitar os investimentos estrangeiros, a privatização e ignorar os demais poderes do Estado.
A APP prevê a entrega dos patrimônios do Estado para o capital privado através de alianças de concessão que podem durar até 40 anos e centraliza a autoridade para a tomada de decisões no Executivo, excluindo a participação de outros poderes. O governo busca, também, reforçar sua capacidade repressora, a lei de Militarização permite intervenções militares em situações “de risco”, definidas pelo presidente e a Lei de Proteção à Intervenção Estrangeira ainda tem conteúdo desconhecido.
De acordo com o texto, é de faculdade exclusiva do Poder Executivo, por meio do Ministério da Fazenda, realizar a estimativa dos gastos do projeto de lei do orçamento da União. Assim, o Congresso não pode efetuar aumentos orçamentários.
Segundo o texto aprovado, o déficit fiscal anual total da Administração Central, não poderá ser maior que 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A medida deverá entrar em vigor em 2015, uma vez que a proposta de orçamento de 2014 supera essa cifra, como informou o jornal La Nación.
Além disso, o fato de que não se poderá incorporar ao orçamento qualquer aumento salarial, se choca com a resistência dos trabalhadores e do setor sindical que não só pedem aumentos salariais, mas também o recebimento de salários atrasados.
Para o deputado Ramón Duarte, da Frente Guasu, em entrevista à TeleSUR, “esta lei limita as atribuições constitucionais do Congresso. Deixando-o como uma mera figura decorativa”.
A Frente Guasu apresentou um anteprojeto de lei paralelo com o título de “Responsabilidade e Transparência Fiscal para o Desenvolvimento Sustentável", que foi recusado pela maioria governamental.
Cartes, que tomou posse há dois meses, trabalha em um pacote de quatro medidas, que prepara o terreno para facilitar os investimentos estrangeiros, a privatização e ignorar os demais poderes do Estado.
A APP prevê a entrega dos patrimônios do Estado para o capital privado através de alianças de concessão que podem durar até 40 anos e centraliza a autoridade para a tomada de decisões no Executivo, excluindo a participação de outros poderes. O governo busca, também, reforçar sua capacidade repressora, a lei de Militarização permite intervenções militares em situações “de risco”, definidas pelo presidente e a Lei de Proteção à Intervenção Estrangeira ainda tem conteúdo desconhecido.
Traindo a confiança do povo paraguaio, distanciando-se e cuspindo nas origens do Paraguai forte e independente e nacionalista criado pelo seu compatriota o inenarrável Dr° Jose Gaspar Rodrigues de Francia.
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