Câmara debate jornada de 40 horas para trabalhadores

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara debate nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que prevê jornada de 40 horas semanais para todas as categorias de trabalhadores regidas pela Consolidação das leis do Trabalho (CLT). Em tramitação no Congresso há quase 20 anos, o projeto é de autoria dos ex-deputados e hoje senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS).  

Para deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que determinou a inclusão do projeto na pauta da Comissão, que ele preside, o resultado da redução da jornada de trabalho representará um reforço financeiro para os cofres da Previdência Social. 

“Com a jornada de 40 horas, mais trabalhadores vão contribuir para a Previdência e haverá também redução de pagamentos de benefícios assistenciais decorrentes, por exemplo, de acidentes de trabalho e por invalidez temporária e permanente”, afirma Amauri.

O relator Rogério Carvalho (PT-SE) argumenta em seu parecer que a redução da jornada melhora a qualidade de vida do trabalhador. “Ele terá mais tempo para a família, para o lazer, para o estudo, para a formação e qualificação profissional, além de reduzir o número de acidentes e das doenças profissionais”.

Ainda de acordo com o relator, a redução traz ganhos para todos, pois as doenças profissionais e os acidentes de trabalho por excesso de jornada representam um custo elevado para a sociedade brasileira, uma vez que os recursos públicos são destinados para seguro, despesas hospitalares, reabilitação, internações e medicamentos.

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