Integrantes da Comarca de Nova Londrina assinam termo de cooperação com o MP/PR

Segundo o promotor de Justiça Diego André Coqueiro Barros o comprometimento assumido pelos gestores municipais, ao assinarem o termo, é fundamental para garantir agilidade nas medidas sugeridas

Segundo Diego André Coqueiro Barros, o comprometimento assumido pelos gestores vai garantir agilidade 

Como resultado da audiência pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Paraná, na quarta-feira, foi assinado o Termo de Adesão e Cooperação proposto pela Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Londrina aos integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo. Serão adotadas medidas no sentido de amenizar os problemas constatados nos quatro municípios integrantes da Comarca - Nova Londrina, Diamante do Norte, Itaúna do Sul e Marilena.

A audiência pública marcou o início do projeto desenvolvido pelo Ministério Público Estadual denominado “Administração Transparente” e o “MP na Comunidade”.

Segundo o promotor de Justiça Diego André Coqueiro Barros o comprometimento assumido pelos gestores municipais, ao assinarem o termo, é fundamental para garantir agilidade nas medidas sugeridas.

Ele acrescentou que esta cooperação entre os Poderes permitirá corrigir as irregularidades administrativas, sempre por meio do diálogo, e da atuação resolutiva, com menos burocracia. “Com esta ideia, a partir de agora será a população quem vai nos dizer o que quer e o que precisa ser feito para que o MP dê sua parcela de contribuição”, ressaltou Diego Barros.

O próximo passo do projeto será expandir a discussão com audiências públicas. “Vamos estar juntos com a população e realizar audiências públicas, pois trata-se de uma ferramenta importante que possibilita a participação da sociedade civil organizada nos debates e, acima de tudo, na busca compartilhada de solução", afirmou o promotor.

No término da audiência, que foi organizada por servidores da Secretaria Municipal da Educação, e prestigiada por integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da Comarca de Nova Londrina, bem como, com representantes da sociedade civil e de populares, o promotor de Justiça foi aplaudido de pé.

O juiz de Direito Fábio Renato Mazzo Reis e várias outras autoridades fizeram uso da palavra, todas elogiando e enaltecendo a ação do MP/PR na pessoa do promotor Diego André Coqueiro Barros. (Texto: Euclides Kerntopf)

O Termo de Adesão e Cooperação

No dia 24 de setembro de 2014, às 19h estiveram reunidos nas dependências do anfiteatro Prefeito Avelino Antônio Cola, junto ao promotor de Justiça Diego André Coqueiro Barros, os prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos municípios de Diamante do Norte, Itaúna do Sul, Marilena e Nova Londrina, em audiência pública referente ao planejamento estratégico do Ministério Público do Estado do Paraná para a Promotoria de Justiça Nova Londrina.

Na ocasião, também participaram do ato o juiz de Direito, o delegado de Polícia Civil da Comarca e o comandante da Polícia Militar, bem como representantes da sociedade civil organizada e de instituições com atuação social.

Durante a exposição do plano de ação da unidade ministerial, foram esclarecidos os objetivos dos projetos “Administração Transparente” e “MP na Comunidade”, cuja marca comum consiste na aproximação do Ministério Público com os poderes constituídos e com a comunidade, para fins de atuação resolutiva na solução de problemas locais que representem má gestão de recursos públicos e não implementação de direitos fundamentais.

Após, abriu-se a palavra aos presentes e aos integrantes da mesa de autoridades, para apresentarem suas opiniões sobre o encontro, seguindo-se à assinatura do presente termo de adesão e cooperação em que assumiram a condição de parceiros, sujeitando-se às cláusulas e condições ora pactuadas:

1) CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto do presente a adesão aos projetos “Administração Transparente” e “MP na Comunidade”, que têm o propósito reduzir a má gestão de recursos públicos e permitir a aproximação do Ministério Público com a comunidade e com os poderes locais, permitindo maior afetividade e celeridade no atendimento às demandas sociais e implementação de direitos fundamentais, bem como promover o combate à corrupção e disseminar uma cultura baseada na dignidade, na honestidade, em princípios éticos, na participação social e no exercício pleno da cidadania;

2) CLÁUSULA SEGUNDA - DOS COMPROMISSOS DOS PARCEIROS: 2.1) difundir, observadas as possibilidades de seus recursos humanos, materiais e financeiros, os projetos “Administração Transparente” e “MP na Comunidade”, dentre outros a serem inseridos em tais linhas de atuação da Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Londrina, mediante, por exemplo, a confecção de impressos, cartilhas, banners e afins; 2.2) agir educativa e preventivamente, com os instrumentos disponíveis, de modo a reforçar o comportamento ético e honesto dos cidadãos, a participação social e o exercício pleno da cidadania; 2.3) participar e apoiar, observadas suas possibilidades humanas, materiais e financeiras, campanhas e eventos de conscientização e incentivo à disseminação de uma cultura baseada na dignidade, na honestidade, em princípios éticos; 2.4) disponibilizar, sempre que requisitado pelo promotor de Justiça e observadas suas possibilidades humanas, materiais e financeiras, espaços públicos e servidores para fins de atendimento à população;

3) CLÁUSULA TERCEIRA - DA COORDENAÇÃO: sempre que requisitado, os parceiros locais encaminharão à Promotoria de Justiça o nome do responsável pela gestão, acompanhamento e controle dos trabalhos por ela realizados;

4) CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA: este termo de adesão e cooperação tem prazo indeterminado, podendo ser interrompido ou sofrer modificação quando da vontade das partes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento do presente termo, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Nova Londrina/PR, 24 de setembro de 2014.

Diego André Coqueiro Barros - promotor de Justiça; Mateus Ávila Andrade de Azevedo, promotor substituto; Otávio Henrique Grendene Bono, vice-prefeito de Nova Londrina; Pedro Castanhari, prefeito de Itaúna do Sul; Daniel Domingos Pereira, prefeito de Diamante do Norte; Brasilio Bovis, prefeito de Marilena; Mário Pilegi Júnior, presidente da Câmara de Vereadores de Nova Londrina; Manoel Messias Gonçalves, presidente da Câmara de Vereadores de Itaúna do Sul; Rubens Ferreira, presidente da Câmara de Vereadores de Diamante do Norte; e Ednaldo Salgado de Melo, presidente da Câmara de Vereadores de Marilena.

No Diário do Noroeste