O Congresso aprovou o substitutivo da Comissão Mista de
Orçamento para o Projeto de Lei (PLN) 36/14, que muda a forma de cálculo do
superávit primário. Na Câmara, foram 240 votos a 60; e no Senado, foram 39
votos a 1. A maioria governamental derrotou em toda a linha a oposição, que
pautou seu comportamento durante a sessão que durou quase 20 horas por insultos
e provocações antidemocráticas.
De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o substitutivo
garante ao governo a possibilidade de usar mais que o limite atual de R$ 67
bilhões para abater despesas a fim de chegar à meta de resultado fiscal. A
alteração que Jucá fez em relação ao texto original é exatamente a referência a
“meta de resultado” no lugar de “meta de superávit”.
A bancada do PCdoB defendeu a aprovação do projeto que muda
a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014.
Via Portal Vermelho
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