A Justiça Federal determinou ainda que os posseiros da
região coloquem placas em frente às residências, indicando que é proibido construir
e comprar casas nas ilhas, medida que tem caráter informativo e pedagógico
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| Ilha Óleo cru |
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal, a Justiça
Federal em Paranavaí determinou que sejam lacradas as construções irregulares
de veraneio na Ilha Óleo Cru, localizada na Área de Proteção Ambiental das
Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, na região Noroeste.
As medidas foram decretadas liminarmente em Ações Civis
Públicas nas quais o MPF pediu a demolição das casas e a imposição de multa de
R$ 50.000,00 em caso de utilização ou ampliação das edificações e continuidade
do cultivo de espécies vegetais exóticas.
A Justiça Federal determinou ainda que os posseiros da
região coloquem placas em frente às residências, indicando que é proibido
construir e comprar casas nas ilhas, medida que tem caráter informativo e
pedagógico.
A área de proteção ambiental, instituída em razão da riqueza
do ecossistema da região, abrange território dos estados de São Paulo, Paraná e
Mato Grosso do Sul. O Rio Paraná e suas ilhas são essenciais para a reprodução
e preservação da vida silvestre existente no local, inclusive de animais
ameaçados de extinção, como o bugio, a lontra, a jaguatirica e a onça-pintada.
O desenvolvimento de atividades de lazer no local, além de
comprometer severamente a vida silvestre e prejudicar a regeneração da
vegetação nativa, polui o local com lixo e esgoto doméstico, colocando em risco
um dos últimos refúgios da vida silvestre do sul do Brasil.
Além dessas irregularidades, as áreas não são tituladas,
sendo as casas construídas clandestinamente em terreno da União sem qualquer
autorização.
As informações são da assessoria de Comunicação da
Procuradoria da República no Estado do Paraná.
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