Em meio a polêmica Ministério Público do Trabalho afirma que 19 de Dezembro é feriado estadual
Dezenove de dezembro é o dia da emancipação política do
Paraná. Em 1853, o estado deixou de ser comarca de São Paulo. Anos depois, em
1962, o então governador Ney Braga institui a data como feriado estadual.
Entretanto, na atualidade, as empresas e o serviço público não tratam a data
como feriado.
Para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), “19 de
dezembro não é feriado de cunho civil”. Porém, o Ministério Público do Trabalho
(MPT), que defende os direitos dos trabalhadores, garante que “19 de dezembro é
feriado estadual no Paraná”. O procurador-chefe do MPT no Paraná, Gláucio
Araújo de Oliveira, explica que as empresas podem sim funcionar no feriado,
desde que paguem o dia em dobro para os funcionários.
O ex-presidente da Academia Brasileira de Direito
Constitucional e professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná
(PUC-PR), Flávio Pancieri, também confirma que é feriado: “Me parece (sic) que a legislação, quando
dispõe que o dia 19 de dezembro – o dia de emancipação – é feriado, não permite
outra interpretação. Não está afirmando que é um ponto facultativo ou que será
apenas um feriado para servidores públicos. É um feriado como está disposto na
lei para todos, tanto servidores públicos quanto para os trabalhadores da
iniciativa privada”.
O governo do Paraná transferiu o feriado dos servidores
estaduais para o dia 26 de dezembro. Já a Prefeitura de Curitiba ainda não
definiu se vai decretar feriado no dia 19.
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