Municípios da região da Amunpar mantêm controle de gastos menores que receitas

A preocupação dos administradores públicos com os gastos tem mostrado resultado positivo. É que entre os 28 municípios, nenhum apresenta déficit entre a arrecadação total e a despesa total

Poucos municípios brasileiros podem se considerar independentes das transferências de recursos financeiros da União e do Estado. Entre os vários problemas identificados estão a baixa arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano e os gastos elevados com folha de pagamento.

A análise feita com base em dados do portal Meu Município, sobre finanças públicas, desenvolvido pela Fundação Brava e pelo Insper, mostra que dos 5.067 municípios pesquisados apenas 19 (ou 0,4%) arrecadaram mais do que receberam em transferências de recursos da União e dos Estados em 2013.

O portal público e gratuito disponibiliza os principais dados referentes ao desempenho das finanças dos municípios brasileiros de forma simples. Esse projeto tem como objetivo melhorar a apresentação e organização dos dados para auxiliar os gestores públicos em suas análises e tomadas de decisões.

O Governo Federal arrecada 67% de tudo; os Estados 26% e os Municípios apenas 7%. A responsabilidade do gasto, no entanto, tem uma divisão diferente e cabem aos municípios muitas atribuições. 

Daí precisarem de transferências do Governo Federal, como parte do Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados e do Governo do Estado, como parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e metade do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Nos municípios que compõem a Amunpar (Associação dos Municípios da Região Noroeste do Paraná) a preocupação dos administradores públicos tem mostrado resultado positivo. É que entre os 28 municípios, nenhum apresenta déficit entre a arrecadação total e a despesa total, segundo os dados atualizados até 2013.

Os dados que estão no quadro, publicados no portal Meu Município, são do Ministério da Fazenda/STN, em milhares de reais e atualizados até 26/09/2014.

Aparecem a Receita Total, Despesa Total, Produto Interno Bruto, Produto Interno Bruto Per Capita e Percentual da Receita com Investimentos.

Via Diário do Noroeste