O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, ratificou o
apoio do governo brasileiro à luta dos trabalhadores pelo reconhecimento do
direito de greve. “Em muitos casos, a greve é a única arma que resta ao
trabalhador para fazer valer os seus direitos. A defesa desse direito tem o
nosso total apoio”, enfatizou o ministro.
Dias esteve reunido com representantes das centrais
sindicais, ligadas à Confederação Sindical Internacional (CSI), na quarta-feira
(18), em Brasília, que estão empenhados no reconhecimento do direito de greve
como um instituto do Direito Internacional, no âmbito do debate que se
desenvolve sobre a matéria na Comissão de Normas da Organização Internacional
do Trabalho (OIT).
Os trabalhadores são favoráveis a levar o assunto ao
Tribunal Internacional de Haia caso o consenso não seja alcançado na OIT. O
questionamento levantado pelo bancada patronal, em 2012, é de que o direito de
greve não estaria amparado pela Convenção 87 da OIT, que trata da liberdade de
organização sindical. O impasse na Comissão de Normas já dura dois anos.
Na próxima segunda-feira (23) haverá uma reunião tripartite
em Genebra, sede de da OIT, para mais uma rodada de negociações na tentativa de
avançar na busca de um consenso possível sobre o assunto. Para Manoel Dias, o
governo brasileiro reconhece o direito de greve como parte do direito
internacional. Manoel Dias lembrou que, em meio a crise internacional,
estabelecida desde 2008, a luta de classes tem ganhado força e levado a esse
tipo de debate, que ameaça direitos adquiridos dos trabalhadores.
Greve é um direito humano
“O direito de greve é um direito humano que tem sido alvo de
reiterados ataques por parte do grande capital e de governos autoritários,
avessos ao diálogo. Por isso, em cada um dos 161 países onde está enraizada, a
CSI reafirmará a importância desta conquista da classe trabalhadora para o
aumento da renda, a manutenção de empregos e a garantia de direitos”, destacou
João Felicio, presidente da entidade internacional. Em um momento de
acirramento da crise, alertou o dirigente, “cresce a tendência, particularmente
nas chefias das transnacionais e do sistema financeiro, de criminalizar o
protesto e se fazer com que o trabalhador pague o pato”.
As organizações dos trabalhadores, segundo o representante
no Conselho de Administração da OIT e secretário de Relações Internacionais da
Central Única do Trabalhadores (CUT), Antonio Lisboa, temem que o debate sobre
o direito de greve seja o ponto de partida para o questionamento de outros
direitos conquistados internacionalmente pelos trabalhadores.
No encontro, além de Antonio Lisboa, também participaram,
pelas centrais sindicais, o secretário de relações internacionais da Força
Sindical, Nilton Souza Silva, Lourenço Prado, vice-presidente da União Geral
dos Trabalhadores (UGT) , Carlos Alberto Azevedo, presidente da Confederação
Nacional dos Profissionais Liberais e Ruth Monteiro, secretária de cidadania da
Força Sindical.
Fonte: Portal Brasil
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