Ato contra PL da terceirização balança Câmara, que adia votações

As paralisações em fábricas, rodovidas e ruas do país podem não ter mobilizado a imprensa, mas o barulho atingiu a Câmara dos Deputados

Jornal GGN - Na noite desta quarta-feira, o balanço foi de milhares de trabalhadores que foram às ruas de todo o país, desde o início do dia, contra a aprovação do Projeto de Lei que prevê o aumento da terceirização. Convocada pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), outras sindicais, movimentos, associações e partidos apoiaram e levaram os manifestantes à ocupar as ruas em ao menos 21 estados brasileiros. Ainda que sem impacto simbólico em repercussão midiática, o barulho chegou ao Congresso e a Câmara dos Deputados adiou em uma semana a discussão das emendas.

A CUT chegou a pedir que todos os trabalhadores deixassem seus postos no dia de ontem para aumentar a paralisação. “Para que continuemos a ter dignidade nos nosso trabalhos e não permitir que eles tirem nosso direitos”, conclamou o presidente da Central, Vagner Freitas.

No estado de São Paulo, diversas fábricas foram paralisadas. Embraer, General Motors, Honda, Toyota, Mercedez-Bens, Volks tiveram suas atividades interrrompidas pela manhã.

Operários metalúrgicos, petroleiros, bancários, funcionalismo público, estudantes, e movimentos sociais e populares, reuniram-se também na avenida Paulista, em frente ao prédio da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

Um grupo de cerca de 300 ativistas também bloquearam a rodovia Anhanguera, a pista marginal da Via Dutra também foi fechada por cerca de meia hora, na altura de Guarulhos, e a rodovia Anchieta foi interditada no sentido litoral.

Professores, alunos e funcionários da USP fecharam o portão da Cidade Universitária, bloqueando a entrada da Universidade das 7h às 9h30 e congestionando as vias locais. Fortaleza, Recife, Porto Alegre e Vitória também tiveram manifestação expressiva.

Barulho

Com as movimentações, a votação dos destaques e emendas ao Projeto de Lei foi adiada, novamente, para a próxima quarta-feira (22). PT, PMDB, PSDB, PRB, PR, SD, DEM, PDT, PPS e PV concordaram com o adiamento, depois de apelos de líderes que tentam modificar alguns pontos do texto-base.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que até então pretendia "esgotar o assunto" até, no máximo, esta quarta-feira (15), concordou com os partidos, já que eles "se comprometeram em não impedir votações de medidas provisórias para impedir a retomada da análise das terceirizações", nem apoiar pedidos de retirada do tema da pauta.

"Prevaleceu o bom senso, um projeto desta magnitude, há que ter uma maioria para votação", comemorou o líder do governo, o deputado José Guimarães (PT-CE). Para ele, vários deputados não tiveram tempo para entender a dimensão das mudanças propostas. "Pairou uma grande dúvida, vamos conversar, vamos dialogar para unificar a base", disse.

O acordo para não tirar o tema da pauta não contou com o aval do PCdoB, Pros e PSD, que defendiam que as terceirizações fossem discutidas apenas após as medidas provisórias de ajuste fiscal.

A principal alteração na legislação trabalhista, com o PL que já teve o texto-base aprovado na Câmara, foi na liberação da terceirização para a área-fim das empresas privadas, o que hoje é proibido pela Justiça do Trabalho.

Para as centrais sindicais, movimentos sociais e associações de trabalhadores, essa principal polêmica incide na precarização da relação trabalhista. Um dos mais de 30 destaques que seriam votados essa semana tenta rever este ponto e manter na lei o entendimento de a terceirização restringir-se à atividade-meio na Justiça do Trabalho.

Outras emendas tratam de obrigar a empresa principal e a fornecedora da mão de obra de responder igualmente sobre as dívidas, em responsabilidade solidária, e não subsidiária, como está no texto, em que a empresa só responde quando há a fiscalização.

Contrariado em seu objetivo de votar nesta semana, Cunha justificou o adiamento por uma "contaminação" de "um debate de cunho ideológico". “Na quarta-feira que vem, vai ser votado sem dúvida nenhuma. É um projeto que está sendo debatido há 11 anos. Tem um debate de cunho ideológico que, de certa forma, contamina o processo. Isso é natural”, afirmou.