A professora do Curso de Serviço Social, Maria Inez Barboza
Marques - Coordenadora do Grupo de Pesquisa Gênero, Trabalho e Políticas
Públicas da UNESPAR/Campus Paranavaí - participou da reunião dos prefeitos da
Região da Associação dos Municípios do Noroeste Paranaense (Amunpar), realizada
na última sexta-feira.
Durante o evento a professora fez a entrega de documento
contendo propostas para o enfrentamento à violência doméstica.
Tais propostas foram elaboradas por grupos com representação
de diferentes regiões do Estado do Paraná no I Seminário Sobre Gênero:
violência de gênero e violência doméstica como desafios na sociedade
contemporânea, realizado no ano de 2014, no Centro de Conferências da
UNESPAR/Campus Paranavaí, lembra a professora.
Na oportunidade, Maria Inez, juntamente com o chefe do
Escritório Regional da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de
Paranavaí, Valmir Trentini, além da Pedagoga da mesma secretaria, Vera Lúcia
Ceccon, fizeram a divulgação do processo de realização das Conferências
Municipais de Políticas para Mulheres, que deverá ocorrer até 18 de setembro em
todas as cidades brasileiras.
A Professora informou aos prefeitos que o Grupo de Pesquisa
Gênero, Trabalho e Políticas Públicas poderá apoiar a realização das
conferências através de palestras a partir dos eixos que estão sendo propostos
em termos de Brasil pelo Conselho Nacional de Políticas para Mulheres e pela
Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres.
DOCUMENTO DO SEMINÁRIO: 1º Seminário sobre Gênero: Violência
de Gênero e Violência Doméstica como Desafios na Sociedade Contemporânea,
realizado nos dias 27 e 28 de março de 2014, no Centro de Conferências da
UNESPAR/Campus Paranavaí.
Resultado do trabalho realizado pelos dez grupos organizados
na tarde do dia 27/03/2014, que se reuniram com a tarefa de estabelecer
estratégias e levantar propostas para o combate à violência doméstica nos
municípios e na Regional Paranavaí/PR.
Municípios representados nos grupos: Maringá, Paranavaí,
Umuarama, Cascavel, Inajá, Paraíso do Norte, Santo Antônio do Caiuá, São João
do Caiuá, Perobal, Cafezal do Sul, Iporã, Tuneiras do Oeste, Paranacity,
Colorado, Nova Aliança do Ivaí, Nova Esperança, Alto Paraná; Terra Rica e
Tamboara.
Principais propostas extraídas das discussões em grupos e
apresentadas à plenária: Criação de centrais de atendimento às mulheres vítimas
de violência doméstica e familiar e seus filhos, crianças e adolescentes, em
cada município, ou, que se implante essa mesma central regionalizada, com
suporte de equipe multiprofissional composta por psicólogos, assistentes
sociais, advogados e outros, através de Consorcio Intermunicipal.
Urgência na efetivação da implantação de abrigo para
mulheres vítimas de violência doméstica com contratação de equipe específica,
conforme preconizado pela legislação.
Também fazem parte: Instituição de varas especializadas de
violência doméstica; Criação de Delegacias especializada em cada comarca, com
atendimento multidisciplinar, Delegada Titular, e recursos humanos; Realização
de capacitação continuada para os profissionais das delegacias que atendem
mulheres vítimas de violência doméstica; Implantação de CREAS nos municípios
que não possuem e serviços exclusivos de atendimentos às mulheres (independente
da faixa etária) vítimas de violência doméstica; Contratação de equipes
especializadas na saúde em todos os municípios para o atendimento às mulheres
vítimas de violência doméstica (médico, ginecologista, psiquiatra, psicólogos e
assistentes sociais); Capacitação Interssetorial (saúde, assistência social,
educação, segurança) para as equipes multiprofissionais que atuam no
acolhimento às mulheres vítima de violência; Elaboração de protocolo de
atendimento que articule as políticas públicas de saúde, assistência social e
segurança para o estabelecimento de fluxo de atendimento; Regulamentação da Lei
do Benefício Eventual contemplando o pagamento do aluguel social; Criação e
implantação de órgão gestor (secretaria, departamento, coordenadoria ou outro)
de políticas para mulheres no município de Paranavaí/PR que conta com mais de
80.000 habitantes; Que as secretárias de saúde estudem a proposta de
implantação de Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF) em todos os municípios.
Outras medidas: Inserção de profissionais de Serviço Social
e psicólogo na educação conforme preconiza a vigente; Instituição de trabalho
preventivo nas escolas com alunos/as e seus pais, a fim de orientar e informar
a respeito; Realização de capacitação para professores/as, educadores/as para
que estejam prontos a atender questões que surgirem no decorrer do ano letivo;
Criação de programas de prevenção através do protagonismo juvenil.
Criação e implementação de Plano de Políticas para Mulheres
nos municípios; Mobilização em todos os municípios para criação do Conselho
Municipal da Mulher; Implantação de um sistema para criação de banco de dados
nas delegacias, articulado com demais órgãos de competência.
Finalizando: Criação de Comissão Própria de Notificações da
Violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosas em cada município;
Realização de palestras e debates sobre a temática nas
escolas, Unidades Básicas de Saúde e Centros de Referência da Assistência
Social nos Municípios;
Criação nos municípios e na região, de Programas de
Prevenção e Conscientização do agressor, viabilizado por meio das instituições
especializadas. (CREAS e outros órgãos responsáveis pelo atendimento às
mulheres vítimas de violência doméstica).
Via - Diário do Noroeste
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