Adriano Brito
Da BBC Brasil em São Paulo
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi
denunciado nesta quinta-feira ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob a acusação de participar do
esquema de corrupção investigado pela operação Lava Jato.
Cunha é acusado, segundo o Ministério Público Federal, de
receber propina de US$ 5 milhões (R$ 17 milhões) para viabilizar a construção
de dois navios-sondas da Petrobras, o que ele nega. Na denúncia, é pedida
condenação do presidente da Câmara por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB), atual prefeita
de Rio Bonito (RJ), também foi denunciada sob a acusação de corrupção passiva.
Para os investigadores, ela participou de pressão pelo pagamento de propina por
meio de requerimentos em comissão da Câmara - visando constranger o hoje
delator Julio Camargo e as empresas Samsung e Mitsui.
De acordo com Janot, os requerimentos foram, na verdade,
produzidos por Cunha e apenas apresentados pela então deputada, em julho de
2011.
Com a denúncia, a Procuradoria-Geral da República dá início
à ação penal contra ele no STF. Desde a divulgação, em março, da lista dos
políticos investigados sob autorização do ministro Teori Zavascki, relator do
caso na corte, esse é o passo mais importante até agora.
A apresentação da denúncia não significa, porém, que Cunha e
Solange já são culpados nem que irão a julgamento: o STF ainda decidirá se eles
serão ou não alvo de um processo judicial, ou seja, se serão réus no caso.
Confira seis perguntas e respostas sobre a denúncia contra o
presidente da Câmara na mais alta corte do país:
1. O que significa a apresentação da denúncia pela
Procuradoria?
Significa que, terminado o inquérito, a Procuradoria-Geral
da República concluiu que há provas ou fortes indícios da autoria de crime por
parte de Cunha e decidiu formalizar a denúncia junto ao Supremo Tribunal
Federal, dando início à ação penal.
2. A denúncia transforma Cunha em réu?
Não. O STF ainda vai decidir se aceita ou não a denúncia, ou
seja, se vê elementos suficientes ou não para transformar o peemedebista em réu
e levá-lo a julgamento.
3. Como essa decisão ocorre no STF?
No caso de futuras denúncias contra deputados e senadores, o
relator do processo, ministro Teori Zavascki, levará a decisão a votação na 2ª
Turma, da qual ele faz parte (composta ainda pelos ministros Dias Toffoli,
Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia).
Já com relação ao presidente da Câmara, porém, a competência
é do plenário da Corte, composto por todos os 11 ministros, que terá de
apreciar a denúncia.
Não há prazo para que Teori submeta essa decisão aos
colegas, mas criminalistas consultados pela BBC Brasil afirmam que, no caso da
Lava Jato, isso não deve demorar. Antes de serem marcadas as sessões, é aberto
um prazo para as defesas responderem à acusações.
A maioria dos ministros precisa aceitar a denúncia para que
ele se torne réu. Em caso de empate, a decisão é pró-defesa, ou seja, a
denúncia não será aceita.
4. O que acontece se a denúncia for aceita?
Cunha se torna oficialmente réu, ou seja, será alvo de um
processo. No caso da Lava Jato, advogados acreditam que o julgamento pela corte
ocorreria daqui a dois a três anos. No caso do mensalão, por exemplo, foram
cerca de cinco anos entre a denúncia e o início do julgamento.
5. Cunha perde seu mandato automaticamente caso se torne
réu?
Não. O fato de a denúncia ter sido aceita não significa que
ele já foi considerado culpado, mas sim que será processado.
A perda do mandato envolve um processo de quebra decoro
parlamentar, que ocorre exclusivamente na Casa Legislativa, termina com votação
aberta em plenário e não necessariamente tem relação com uma ação judicial.
6. O procurador-geral pode pedir que Cunha seja afastado da
presidência da Câmara?
Ele até pode, mas, mesmo caso o pedido seja endossado pelo
STF, a decisão final tende a ser da Câmara - alguns advogados acreditam que
retirá-lo do cargo seria uma violação ao princípio de presunção da inocência, e
que a permanência dele no comando da Casa não teria influência em um processo
que corre no Judiciário.
Caso não seja alvo de uma decisão na Câmara, Cunha poderá
ficar na presidência até o fim de seu mandato no cargo, que é de dois anos. Ele
já afirmou que não deixará o comando da Casa.
Via - Aposentado Invocado
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