A deputada garante que a proposta não é uma reação às
mulheres que costumam circular pelo plenário da Câmara e pelo Salão Verde em
roupas provocantes, mas incluir no regimento da Casa
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| Foto ilustrativa |
BRASÍLIA - Com a intenção de definir um “dress code” (código
de vestimenta) mais adequado para a Câmara, a deputada Cristiane Brasil
(PTB-RJ) tenta convencer suas colegas parlamentares a apoiarem uma proposta de
vestuário para quem circula pela Casa, com a exigência de roupas sociais e a
proibição do uso de decotes ou saias muito ousadas para as mulheres.
A deputada garante que a proposta não é uma reação às
mulheres que costumam circular pelo plenário da Câmara e pelo Salão Verde em
roupas provocantes, mas incluir no regimento da Casa a exigência de um
vestuário específico tanto para homens quanto para mulheres.
“Queremos corrigir um erro histórico. A gente sempre luta
por equidade com os homens. O regimento já determina o que os homens devem
vestir mas não fala nada em relação às mulheres”, explica a deputada. Para ela,
é preciso estabelecer um padrão para “dar a devida deferência ao Parlamento
brasileiro”.
“No ambiente empresarial, por exemplo, todos seguem um
‘dress code’ já institucionalizado. Por que no Parlamento isso não deveria
acontecer?”, questiona. Cristiane afirma que se baseou em regras já existentes
em outros legislativos pelo mundo para construir sua proposta.
O texto, que altera um ato da Mesa Diretora da Câmara
publicado em 1980, sobre o ingresso nas dependências da Casa, diz que todos que
entrarem na Câmara devem se trajar “convenientemente observando o decoro, o
respeito e a austeridade do Poder Legislativo”.
As regras atuais determinam o uso de traje passeio completo
ou uniforme nos locais de circulação dos deputados, como o plenário da Casa, as
salas de reuniões das comissões e o salão que circunda o plenário, chamado de
Salão Verde. Apesar de não haver diferenciação de gênero, a cobrança em relação
às roupas é mais rigorosa com os homens, que precisam usar terno e gravata.
SAIA SOCIAL
A proposta da petebista faz a diferenciação de gênero e
estabelece o uso de calça social, paletó ou blazer, terno, camisa social,
gravata e sapato social para os homens. Já para as mulheres, ela determina o
uso de tailleur com saia social e paletó, terninho, vestidos longos ou médios,
calças ou saias longas. Nenhum desses trajes deve ultrapassar a altura dos
joelhos.
Ambos os gêneros devem usar sapatos sociais e, nos casos em
que for permitido o uso de tênis, eles não podem ser chamativos e devem estar
limpos. Chinelos seriam proibidos.
Mulheres que estejam trajando roupas “excessivamente
decotadas”, tanto na frente quanto nas costas, blusas de frente única ou
“tomara-que-caia” ou trajes sumários, como shorts ou minissaia, seriam também
proibidas de entrar na Câmara. Os homens não poderiam ir, como já acontece
hoje, de bermuda ou camiseta sem manga.
A fiscalização caberá aos seguranças da Casa. O texto diz
ainda que nenhum cidadão pode ir à Câmara em trajes de banho ou de ginástica.
As calças jeans também ganhariam regras na Casa. Apenas
poderiam ser usadas as que não são rasgadas, desfiadas, desbotadas,
estilizadas, muito justas ou com cintura baixa. Também ficariam proibidas as
roupas muito justas e apertadas, com transparências ou que deixem a barriga ou
a lombar à mostra.
“É um movimento de valorização do Congresso. Temos que
adequar as regras da Casa à realidade que já existe no mundo”, disse Cristiane.
BARREIRA
Questionada se as regras não inviabilizariam a entrada de
pessoas de diferentes segmentos sociais, a deputada afirmou que os casos devem
ser analisados individualmente. O texto da proposta diz que, dependendo da
situação, as regras poderiam ser flexibilizadas.
“Todos vão à casamentos, funerais e ninguém vai de chinelo.
Mas é claro que todos os casos podem ser analisados e ninguém vai ser impedido
de entrar no Congresso por causa disso”, afirmou.
“Não temos nenhuma intenção de preconceito. A ideia não é
ser uma medida depreciativa. Tomamos cuidado para que não interpretem com
maldade. Não acho que hoje em dia seja uma bagunça. Só é bom ter isso
esclarecido e colocado no regimento”, completou.
A deputada se baseou em regras atualmente para o ingresso em
tribunais superiores, tanto que em um dos trechos da proposta, o texto cita
tribunal ao invés de Câmara dos Deputados.
A sugestão foi enviada para a coordenadora da bancada
feminina da Câmara, deputada Dâmina Pereira (PMN-MG). O grupo irá se reunir
nesta semana. Segundo Cristiane, a proposta deverá ser debatida e se houver
acordo, ela será encaminhada para o primeiro-secretário, deputado Beto Mansur
(PRB-SP), para que a Mesa Diretora da Câmara analise o texto e, eventualmente,
o adote.
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