A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (23) uma
proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro e aumenta a penalidade para
quem cometer homicídio ao dirigir embriagado.
A proposta amplia de dois a quatro anos para quatro a oito
ano a pena para motoristas sob efeito de álcool que pratiquem homicídio
culposo.
A legislação estabelece que, aqueles que praticam homicídio
culposo na direção estão sujeitos a detenção de dois a quatro anos, com a
suspensão ou proibição de obter permissão do direito de dirigir.
Na justificativa, a deputada Gorete Pereira (PR-CE), autora
da proposta, argumentou que a pena máxima de quatro anos para quem comete
homicídio ao volante após ter ingerido álcool ou drogas era muito branda, já
que poderia ser revertida em serviço comunitário.
Com origem na Câmara, o projeto segue agora para o Senado,
onde ainda deve passar pelas comissões de mérito, Constituição e Justiça, e
pelo plenário.
Via - Diário do Noroeste
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