O ultimato, a ameaça, a estupidez e arrogância visando acuar
e render à presidenta da República da parte dos setores dominantes
conservadores e reacionários, a fim de imporem seus sagrados interesses, a
escalada do aventureirismo golpista são expressão de que os donos do poder
querem levar o país ao impasse político e ao caos.
Por Renato Rabelo*
O presidencialismo é o sistema de governo afirmado e
reafirmado na história recente do Brasil em dois plebiscitos. Mas a trajetória
desse processo representativo na nossa história republicana é vincada muitas
vezes pela incerteza e pelo abortamento do estabelecido constitucionalmente.
Na redemocratização pós-regime ditatorial de 1964, a origem
e sentido dessa disputa política e classista para alcance da Presidência da
República não muda.
A tentativa de vitória das novas forças políticas, já
ensaiada em 1989 – quando a maioria dos setores dominantes conservadores se juntou
para barrar a vitória de Lula no segundo turno –, só foi possível alcançar 13
anos depois, em 2002.
E apesar do resultado insólito da vitória à Presidência de
Lula, representante das forças sociais populares em ascensão, note-se, que não
muda o DNA dessas forças conservadoras dominantes, que tudo fizeram para Lula
não ser eleito; sendo eleito impô-lo condições drásticas e chegando ao governo
da República instabilizá-lo, visando truncar seu mandato.
Além do mais, de forma insólita, partindo de 2002, Lula e
sua sucessora, Dilma Rousseff, culminaram uma trajetória de quatro vitórias à
Presidência, expressão política de forças democráticas e populares, que estão
fora dos círculos de confiança da classe dominante conservadora, seguidora das
potências hegemônicas, imperialistas.
Então, para esta oligarquia predominante, diante de
sucessivos reveses, até aqui, é um resultado inaceitável e adverso aos seus
interesses fundamentais. No entanto essa situação vem acontecendo também,
considerando diferenças próprias de cada país, há mais de um decênio em grande
parte da America Latina e Caribe.
No Brasil a oposição não aceitou a quarta derrota de 2014.
Desde então a evolução do curso político tem sido marcada pela instabilidade,
ameaça e incerteza. O consórcio oposicionista coloca todas as suas garras de
fora, se aproveitando do entroncamento de uma crise mundial estrutural do
capitalismo, com maior impacto agora nos países emergentes, interagindo com o
fim do ciclo de desenvolvimento desses últimos 12 anos no Brasil.
A evolução dessa situação objetiva, correlata com as
dificuldades políticas do governo Dilma e a incerteza e instabilidade causada
pela Operação Lava Jato em curso, tem resultado no agravamento da crise
política e econômica, transbordando para o plano social.
Apesar da breve trégua do mês de agosto, o consórcio
oposicionista relança a crise política, a qual atinge um patamar mais agudo e
extremado.
O estopim usado por essas forças conservadoras foi o envio
por parte do governo ao Congresso de um Orçamento com deficit para 2016. A
senha foi a retirada do grau de investimento do Brasil, pela agência de
classificação de risco S&P, a qual, sinteticamente, aponta que a causa de
tal procedimento é o risco fiscal e a incapacidade política do governo de levar
adiante o ajuste fiscal.
A fase constante do estado de golpe que vive o país passa
agora para a oficialização do rito e do processo a ser seguido pelo golpe. Com
esse fito é lançado no Salão Verde da Câmara dos Deputados um comitê
parlamentar do golpe já, autointitulado de “comitê pró-impeachment”.
Denotando o açodamento e o modo aventureiro desse
empreendimento inconsequente para os destinos da nação, essa peripécia,
ressalte-se, é uma exigência de impeachment já lançada, em busca de um
pretexto. Sem nenhum fato, ou base jurídica justificada na Constituição. O
objetivo mesmo é destituir a presidenta e eles ocuparem o poder central, o
“fundamento”, ora essa! Arranja-se. Sem nenhuma peça de valor jurídico, vão se
apoiar num pedido de impeachment elaborado por Helio Bicudo – personagem há
muito tempo movido pelo ânimo da vendeta.
Parte da oposição e setores dominantes que em agosto
concediam uma trégua à presidenta da República vão convergindo agora, com pronunciamentos
explícitos de alguns, para impor uma rendição à presidenta Dilma: Editorial da
Folha de São Paulo: dão um “ultimato” e concedem uma “última chance” à
presidenta, dando várias ordens com “medidas extremas de cortes”, com
radicalidade sem precedentes, mesmo dos gastos compulsórios em saúde e
educação. E outros que afirmam ser preciso as perdas que virão e defendê-las
perante sua base política. Essa conta é da presidente, sua equipe e seu
partido, e não da oposição.
Assim, o ultimato, a ameaça, a estupidez e arrogância
visando acuar e render à presidenta da República da parte dos setores
dominantes conservadores e reacionários, a fim de imporem seus sagrados
interesses, a escalada do aventureirismo golpista são expressão de que os donos
do poder e seus quebra-facas querem levar o país ao impasse político, ao clima
de caos, não importando os destinos da nação. Tudo em proveito de sua volta ao
centro do poder.
Estamos diante do ápice de um ataque contra o Estado
democrático de direito e o mandato constitucional da presidenta da República.
Exige resposta decidida das forças democráticas e patrióticas, das
instituições, entidades e personalidades comprometidas com a preservação e
sustentação da democracia, numa ampla frente de resistência.
Apesar das dificuldades e limites políticos da presidenta e
do seu governo, inerentes ao extremado embate político e poderoso jogo de
pressões, confiamos que a presidenta Dilma, por sua trajetória, saberá manter
seu compromisso em defesa do povo, dos trabalhadores e da nação. Às forças
populares e de esquerda nesta hora é preciso distinguir de onde vem a iminência
do grande ataque. Não menosprezar a bicuda investida das forças mais
recalcitrantes que precisa ser execrada.
O diálogo e as propostas das forças populares em defesa dos
direitos dos trabalhadores e das massas populares devem ser mantidas e
articuladas para impulsionar a presidenta. Nesta hora, os reptos e as prédicas
voluntaristas, por mais bem intencionados que sejam, à esquerda, resultam
objetivamente em favorecer a carga do ataque da direita.
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