Quando o ex-ditador argentino Jorge Videla morreu aos 87
anos de “causas naturais'', ele cumpria pena de prisão perpétua no Centro
Penitenciário Marcos Paz por cometer crimes de lesa humanidade.
O carniceiro comandou o golpe de março de 1976, que derrubou
o regime democrático, e coordenou a repressão entre 1976 e 1983 – quando mais
de 30 mil pessoas foram assassinadas por questões políticas, e centenas de
bebês de ativistas foram sequestrados ou desapareceram. Em 2010, foi condenado
à prisão perpétua, depois de ter sido condenado e anistiado anteriormente.
Videla chegou a confessar que as mortes foram necessárias.
Nesta quinta (15), o coronel reformado do Exército Carlos
Alberto Brilhante Ustra morreu aos 83 anos, em liberdade. O açougueiro esteve à
frente de um dos principais centros de repressão da ditadura em São Paulo e foi
acusado de torturas, desaparecimentos e mortes de presos políticos. Chegou a
ser declarado pela Justiça como responsável por casos de tortura e também
condenado a pagar indenização por conta da morte do jornalista Luiz Eduardo
Merlino. Recorria em ambos os casos.
A Argentina pode ter um milhão de problemas. Mas conseguiu
lidar com seu passado de uma forma bem melhor do que nós, punindo responsáveis
por sua ditadura (uma das mais cruéis da América Latina) e reformando sua
anistia.
A morte em liberdade de Ustra é um atestado pela nossa
incompetência, por não conseguirmos fazer com que esse arauto da retrocesso
respondesse por tudo aquilo que fez.
E não só ele. O coronel Erasmo Dias morreu, em 2010, aos 85
anos. De 1974 a 1979, ocupou o cargo de secretário de Segurança Pública em São
Paulo, garantindo a ordem sob as técnicas persuasivas da Gloriosa. Ficou
conhecido pela invasão da PUC-SP em setembro de 1977, ao reprimir um ato pela
reorganização da União Nacional dos Estudantes.
Na época, como já disse aqui, um amigo comentou que a
“justiça” finalmente havia chegado para Erasmo através do câncer que o
consumiu. Discordo. O sujeito com 85 anos, morando confortavelmente, sem ter
que responder pelo passado, passa dessa para a melhor e isso é “justiça”? Não
só não tivemos a competência para abrir e limpar publicamente as feridas que
ele causou, como a sociedade ainda o elegeu deputado federal, deputado estadual
e vereador.
Eles não foram casos únicos. Se listássemos os fazendeiros
que assassinaram trabalhadores e lideranças rurais no Brasil e morreram com
processos criminais (lentamente) tramitando contra eles, gastaríamos hectares e
mais hectares de texto. Ou quem estava no poder após o fim da ditadura, mas
empregava métodos por ela desenvolvidos para matar gente.
Nesse sentido, outra alma ceifada tempos atrás pela mesma
“justiça” foi a do Coronel Ubiratan, responsável pela execução de 111 presos na
Casa de Detenção do Carandiru, em São Paulo, em 1992. Não é que a sociedade não
conseguiu puni-lo, ela não quis puni-lo. Ele fez o servicinho sujo que muitos
desejavam em seus sonhos mais íntimos, de limpeza social. Morreu em 2006, em um
crime até hoje sem culpados. Estava a caminho de ser facilmente reeleito como
deputado estadual, ironizando o país ao candidatar-se com o número 14.111.
O ex-governador do Pará Almir Gabriel morreu, em 2013, por
conta de falência múltipla de órgãos, aos 80 anos, em Belém. Ele sofria de
enfisema pulmonar e insuficiência cardíaca. Em 17 de abril de 1996, durante sua
gestão, ocorreu o Massacre de Eldorado dos Carajás – quando 19 trabalhadores
rurais sem-terra foram mortos e outras 60 pessoas ficaram feridas após uma ação
violenta da Polícia Militar para desbloquear a rodovia PA-150. Os responsáveis
políticos na época, como Almir Gabriel, que ordenou a desobstrução da rodovia,
nunca foram processados.
Todos os que lutam para que os direitos humanos não sejam um
monte de palavras bonitas emolduradas em uma declaração sexagenária não se
sentem contemplados com o passamento desse pessoal, que morreu na certeza da
impunidade de seus atos.
Não é, por decerto, monopólio brasileiro. Em 10 de dezembro
de 2006 (ironicamente, o aniversário da Declaração Universal dos Direitos
Humanos), outro açougueiro, Auguto Pinochet, do Chile, se foi sem ser
devidamente punido. De 1973 a 1990, mais de 3 mil pessoas desapareceram pelas
mãos de sua polícia secreta. Morreu morando confortavelmente em sua mansão, com
a certeza absoluta que tanto o governo chileno quanto o sistema internacional
não teriam forças para colocá-lo na cadeia. Se isso é “Justiça Divina'', Deus é
um piadista de mau gosto.
O ditador indonésio Suharto morreu, em 2008, aos 86 anos, em
consequência de uma falência múltipla de órgãos. Seu governo durou 32 anos,
período em que o país viveu massacres de seu próprio povo e genocídios
decorrentes de invasões militares em Irian Jaya (a parte esquerda de Papua Nova
Guiné) e, principalmente, Timor Leste. Suharto morreu sem ter sido julgado.
Não quero fazer Justiça por minhas mãos. Quero apenas que a
nossa justiça funcione. Ou, no mínimo, que a nossa sociedade consiga saldar as
contas com seu passado.
Como já discuti neste espaço, a Corte Interamericana de
Direitos Humanos concluiu que o Brasil é responsável pelo desaparecimento de 62
pessoas entre os anos de 1972 e 1974, durante a Guerrilha do Araguaia. Ela
afirmou que as disposições da Lei de Anistia brasileira, que impedem a
investigação e punição de violações contra os direitos humanos, são
incompatíveis com a Convenção Americana dos Direitos Humanos.
Ou seja, a Lei da Anistia vai contra um documento
internacional assinado pelo Brasil e que o país deve respeitar. O tribunal,
vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), concluiu também que o
país é responsável pela violação do direito à integridade pessoal de familiares
das vítimas, em razão do sofrimento pela falta de investigações efetivas para o
esclarecimento dos fatos.
O Brasil deveria, enfim, investigar e punir as mortes por
meio da Justiça. Não apenas pelo passado, mas para construir um presente.
Contudo, o Supremo Tribunal Federal, que vem sendo sensível
em decisões sobre a dignidade humana, também deu de ombros e disse que tudo
fica como está. A Coluna Esplanada, de
Leandro Mazzini, traz hoje uma revelação que corrobora a necessidade de
repensar essa lei: Sebastião Rodrigues de Moura, o “Major Curió'', revelou à
Justiça Federal, nesta quarta (14), que matou dois prisioneiros da Guerrilha do
Araguaia durante a ditadura.
Repito como um mantra aqui neste espaço: o impacto de não
resolvermos o nosso passado se faz sentir no dia-a-dia dos distritos policiais,
nas salas de interrogatórios, nas periferias das grandes cidades, nos grotões
da zona rural, com o Estado aterrorizando parte da população (normalmente mais
pobre) com a anuência da outra parte (quase sempre mais rica). Vale tudo para
arrancar a “verdade” – mesmo que para isso seja necessário, na base da porrada,
inventar uma.
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