Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) obriga o
governo do Paraná a colocar mais R$ 100 milhões no orçamento da Defensoria
Pública do estado para o ano que vem. A liminar foi concedida pelo ministro
Luís Roberto Barroso, a pedido da própria Defensoria.
O orçamento de 2016 para a Defensoria, responsável por dar
atendimento na área de Direito para os cidadãos, é de R$ 40 milhões, segundo a
lei já enviada pelo governo à Assembleia Legislativa. O STF determinou que seja
de pelo menos R$ 140 milhões.
Isso porque o governo já havia previsto o valor maior
anteriormente, e depois recuou, o que é considerado ilegal. Para corrigir o
problema, o governo terá de refazer a lei orçamentária e enviar o texto de novo
para o Legislativo.
Barroso também determinou que o trâmite da lei orçamentária
de 2016 do Paraná seja suspenso temporariamente.
Segundo o líder do governo Beto Richa (PSDB) na Assembleia,
deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), o problema todo surgiu de um erro
formal no Legislativo. “A Defensoria nem tem como gastar todo esse dinheiro”,
disse.
Romanelli disse que o governo terá de cumprir a
determinação, mas que poderá recorrer no próprio Supremo. “Infelizmente, não há
dinheiro para resolver todas as demandas do estado”, disse.
Via - Enio Verri
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