Provocado pelo PCdoB, o ministro Luiz Edson Fachin, do
Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça (8) suspender a
instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da
presidenta Dilma Rousseff. O ministro concedeu liminar a um pedido impetrado
pelo PCdoB, questionando as manobras utilizadas na eleição da comissão, que foi
realizada com voto secreto e permitindo a apresentação de uma chapa avulsa, com
membros não indicados pelos líderes dos partidos.
Fachin determinou que os trabalhos relacionados ao
impeachment sejam interrompidos até que o plenário do tribunal analise o caso,
o que deve acontecer na próxima quarta (16). O objetivo, segundo o magistrado,
é evitar a realização de atos que, posteriormente, possam ser invalidados pela
Suprema Corte.
“Com o objetivo de evitar a prática de atos que
eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar
aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores
e pontuais, e apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados,
impede promover, de imediato, debate e deliberação pelo Tribunal Pleno,
determinando, nesse curto interregno, a suspensão da formação e a não
instalação da Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive
aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo
Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este momento
praticados”, decidiu o ministro.
Na ação judicial, o PCdoB questionou não apenas a
possibilidade de deputados concorrerem às vagas sem indicação pelos líderes de
seus partidos, mas também a votação secreta para escolha da chapa e a divisão
da comissão por blocos, e não partidos. O ministro antecipou que não vê
previsão legal para a votação secreta.
“Em relação ao pedido cautelar incidental que requereu a
suspensão da formação da comissão especial em decorrência da decisão da
Presidência da Câmara dos Deputados de constituí-la por meio de votação
secreta, verifica-se, na ausência de previsão constitucional ou legal (...), a
plausibilidade jurídica do pedido, bem como ante a iminência da instauração da
comissão especial, o perigo de dano pela demora da concessão da liminar
requerida”, escreveu Fachin na decisão.
De acordo com o PCdoB, a escolha de um deputado para a
comissão por votação em plenário, sem indicação do líder, fere a autonomia
partidária. “As candidaturas avulsas consistiriam em arranjo sem previsão
normativa em que deputados se candidatam a membros da comissão especial
contrariando as indicações de seus partidos, feitas pelos respectivos líderes
partidários”, afirma o texto.
Fachin solicitou ainda que o presidente da Câmara, Eduardo
Cunha, preste informações no prazo de 24 horas sobre a eleição da comissão
especial.
Em sua página no Facebook, a líder do PCdoB na Câmara,
Jandira Feghali, comemorou a decisão do ministro. “Vamos comemorar essa decisão
primeira e vamos aguardar a decisão final do Supremo para que a gente tenha
legalidade e democracia. Esperamos que o Supremo assim decida, para que esse
processo possa ser acompanhado dentro da Constituição e da legalidade e que nós
provemos que não há crime e que há um golpe em curso, mas que será barrado por
todos nós”, disse a deputada, ressaltando o protagonismo do partido, que entrou
com a ação no STF. Confira no vídeo Clique AQUI.
Via - Portal Vermelho
Nenhum comentário:
Postar um comentário