Após oito horas de debates, a comissão especial que discute
o impeachment da presidente Dilma Rousseff aprovou o relatório favorável ao
impedimento. Foram 38 votos a favor do impeachment e 27 votos contrários; o
líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (CE), acusou o deputado
Jovair Arantes (PTB-GO) de ter produzido um parecer frágil e sem fundamento
para justificar a abertura do processo de impedimento da presidente por crime
de responsabilidade; o PMDB liberou sua bancada; "A corrupção tomou conta
da Petrobras, da Eletrobras, das obras da Copa, e por isso vemos hoje um
governo literalmente dominado pela corrupção", disse o deputado Mendonça
Filho (DEM-PE); o processo agora será votado em plenário; para passar, são
necessários 342 votos a favor do impeachment.
Após oito horas de debates, a comissão especial que discute
o impeachment da presidente Dilma Rousseff aprovou o relatório favorável ao
impedimento. Foram 38 votos a favor do impeachment e 27 votos contrários.
A sessão foi marcada por muita confusão. Parlamentares
gritavam "Não vai ter golpe", "Fora, Cunha", "Fora,
Dilma".
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (CE),
acusou o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) de ter produzido um parecer frágil e
sem fundamento para justificar a abertura do processo de impedimento da
presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.
“Respeito o deputado Jovair Arantes, mas entendo que o
relatório proposto por ele é de uma fragilidade imensa, porque não apontou um
só fato que pode indicar ter havido crime de responsabilidade da presidente da
República”, disse Guimarães.
O líder do governo leu um trecho do relatório em que Jovair
admite que há opiniões divergentes quanto a prática de crime de
responsabilidade por Dilma Rousseff. O trecho citado diz o seguinte: “Só o fato
de existirem duas opiniões respeitáveis e fundamentadas sobre o real conceito
de 'operação de crédito', como sobressai dos autos, já é fato suficiente por si
só para justificar o recebimento da denúncia. A dúvida, nesse caso, opera em
favor da admissibilidade da denúncia, diante da relevância e gravidade da questão”.
Para Guimarães, ao assumir o risco de votar pela
admissibilidade na dúvida, a Câmara está desconsiderando que, ao autorizar o
julgamento do processo pelo Senado, a presidente da República será
imediatamente afastada por 180 dias. “Não é razoável o argumento de quem diz:
‘eu quero que investigue’, porque se a investigação for admitida, você já
afasta [a presidente] para fazer chegar a matéria ao Senado”, lembrou. O
deputado enfatizou, também, que neste caso, “quem assume é o vice-presidente,
Michel Temer, e o vice-presidente será o presidente da Câmara , Eduardo Cunha.
Esse é o roteiro”.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que "pelo
direito sagrado do povo brasileiro escolher seus governantes em eleições
diretas", "pela continuidade do combate republicano à
corrupção", o PT vota contra o golpe e contra o relatório.
O PMDB liberou sua bancada pois teve deputados que votaram
contra e outros a favor, uma posição construída pela bancada desde a indicação
dos membros que comporiam a comissão.
"A corrupção tomou conta da Petrobras, da Eletrobras,
das obras da Copa, e por isso vemos hoje um governo literalmente dominado pela
corrupção", disse o deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
A comissão aprovou, pelo sistema eletrônico, o relatório
apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), no qual ele defende a
abertura do processo de impeachment. Segundo o relatório, uma das infrações da
presidente seria a edição de decretos suplementares sem autorização do
Legislativo e em desconformidade com um dispositivo da lei orçamentária que
vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal. Jovair Arantes avalia que, sem
a revisão da meta fiscal aprovada, o Executivo não poderia por iniciativa
própria editar tais decretos, tendo de recorrer a projeto de lei ou medida
provisória. Ao comprometer a saúde fiscal do País, avalia Jovair, o governo põe
em risco a democracia, já que os governos precisam zelar pela estabilidade
financeiro-econômica da nação.
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