A Corte Constitucional da Colômbia aprovou o casamento
homossexual, nesta quinta-feira, por seis votos a três.
Na votação, os juízes consideraram que o casamento entre
pessoas do mesmo sexo não viola a Constituição.
"Os juízes da sala plena sustentaram, por maioria, que
não viola a ordem constitucional vigente o casamento entre pessoas do mesmo
sexo, aplicando por analogia a instituição do casamento contemplada na lei
civil na atualidade para os casais de pessoas de sexo diferente", disse a
presidente da alta instância, María Victoria Calle.
Na sessão desta quinta-feira, os magistrados da Alta Corte
decidiram que "toda pessoa é livre e autônoma para constituir uma família
(...) de acordo com sua orientação sexual, recebendo igual tratamento e
proteção sob a Constituição e a lei", acrescentou Calle.
Há duas semanas, a Corte havia dado um passo decisivo para a
aprovação formal do casamento gay, ao revogar uma comunicação contrária a
igualar os direitos de matrimônio de casais hetero e homossexuais.
O texto votado hoje representa uma sentença definitiva e
estabelece a jurisprudência para o tema.
Na Colômbia, existia um vazio legal desde que expirou, em 20
de junho de 2013, o prazo dado ao Congresso por essa mesma Corte para legislar
sobre a matéria.
Desde então, os casais de mesmo sexo podiam recorrer a um
juiz, ou tabelião, para formalizar seus laços com efeito de união civil. Poucos
funcionários se arriscavam, porém, a registrar uniões nesses termos, o que
motivou a mobilização da comunidade gay.
Nesta quinta, a Corte decidiu que, perante o ato do
matrimônio, juízes e tabeliães do Estado Civil "devem assegurar o
exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos, concedendo a todos eles
tratamento igualitário".
Via – Estado de Minas
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