O desembargador Eduardo Sá Pinto Sandeville, da 6ª Câmara de
Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), negou pedido de
indenização por danos morais, movido pelo senador José Serra (PSDB-SP) contra o
jornalista Amaury Ribeiro Júnior e a Geração Editorial Ltda pela publicação do
livro "A Privataria Tucana".
Lançado em 2011, o livro detalha o esquema de corrupção que
dominou o processo de privatização de estatais durante o governo do
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Então ministro de Planejamento, José
Serra é um dos personagens centrais da obra.
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| Livro a Privataria Tucana |
No acórdão sobre a decisão, o magistrado ressaltou que o
livro tem interesse público. "O uso de dinheiro público e funcionamento da
máquina estatal, as questões relativas a corrupção e pagamento de propinas, em
qualquer governo, certamente são de interesse público e sua discussão é
necessária para formação de opinião pública esclarecida, indispensável em um
ambiente democrático", escreveu Sandeville.
"O conteúdo publico tem inegável e evidente interesse
jornalístico", decidiu o magistrado. "Como qualquer pessoa pública
que se dedica à atividade de representação política, tem o requerente a
proteção da intimidade reduzida somente àquelas questões que não guardam
nenhuma relação com a sua atuação pública", acrescentou.
De acordo com o acórdão do TJ, o advogado de Serra alegava
que "o livro traz inúmeras mentiras", citando seu cliente no
"recebimento de propinas nos processos de privatização de empresas
públicas". E que "os alvos principais das acusações falsas e
infundadas do livro são o apelante e sua família".
Em 2013, a Justiça condenou Amaury e a Geração Editorial a
pagarem R$ 1 mil de indenização por dano moral a Serra por “oportunismo
eleitoral”. O senador quis um valor maior, no entanto, e recorreu da decisão,
solicitando ainda a proibição da obra. Os réus recorreram também. Pediam a
improcedência da ação.
A decisão do TJSP anulou o pagamento de indenização decidido
anteriormente. Ainda cabe recurso.
Via - Brasil 247
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