Chico Lopes defende a anulação dos atos ilegais de Cunha

A decisão do ministro Teori Zawascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar do mandato o deputado Eduardo Cunha, mostrou categoricamente que o presidente da Câmara dos Deputados cometeu diversas ilegalidades para impedir a tramitação de seu processo de cassação e coagir deputados.

 Chico Lopes é presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados

Por Portal Vermelho

Pelo mesmo motivo de intimidação e coação, os atos praticados por Eduardo Cunha nesse período devem ser anulados, inclusive a votação do impeachment. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que aponta que a decisão do STF, embora tardia, pode representar uma grande reviravolta contra a tentativa de golpe no Brasil.

“Lamentamos que só agora o STF tenha tomado essa decisão, pedida pela Procuradoria Geral da República desde dezembro. Cunha, associado com os interesses conspiradores de Michel Temer, do seu partido, praticou desde sempre retaliação, intimidação e abuso de poder, como citado nos 11 atos mencionados na decisão de hoje do ministro Teori para fundamentar o afastamento do mandato. E fez isso não apenas na sua própria defesa no Conselho de Ética, mas também pressionando e coagindo deputados para votarem a favor do golpe no dia 17/4”, destaca Chico Lopes.

“Mesmo com o atraso, que colocou em risco a democracia e deixou que todo o espetáculo da sessão do impeachment fosse conduzido e orquestrado por alguém sem a menor legitimidade, a decisão do ministro Teori confirma o que já vínhamos falando: que uma votação de impeachment sem crime de responsabilidade não poderia ter sido colocada em pauta. Muito menos conduzida por Eduardo Cunha”, aponta o parlamentar do PCdoB.

“Consideramos que todos os atos praticados pelo presidente Eduardo Cunha nesse período, desde o pedido de afastamento em dezembro, foram ilegítimos e devem ser anulados, inclusive o processo de condução do impeachment de Dilma, porque ele abriu o processo como vingança, declaradamente, e constrangeu os parlamentares para votar como ele queria, dessa forma detalhada nos 11 pontos citados agora pelo STF”, enfatiza.

Explicações aos brasileiros

“O STF deve aos brasileiros uma explicação sobre o porquê da demora, sobre por que só agora essa medida foi tomada, após Eduardo Cunha, associado com Michel Temer, causar graves prejuízos à democracia brasileira, como comandante do golpe”, acrescenta. “Já se dizia no Interior do meu Ceará: Justiça que tarda não é Justiça. A demora de cinco meses nesta decisão levou a muitos questionamentos. Por que só agora? Essa pergunta permanece por ser respondida.”