Justiça local beneficia ações de reintegração de posse de
fazendeiros, em terras do Povo Kariri Xocó.
Por Hidalgo Romero, dos Jornalistas Livres
O governo interino de Michel Temer completa dois meses de
gestão marcado por incontáveis retrocessos nas mais diversas áreas. Com as
políticas indigenistas não foi diferente. O conflito tem se acirrado entre
fazendeiros e povos indígenas que continuam a lutar por suas terras. Muitas
áreas identificadas e delimitadas pela Funai ( Fundação Nacional do Índio) como
“terra tradicionalmente ocupada pelos povos indígenas”, como preconiza a
Constituição Federal, são invadidas e tomadas ilegalmente por não indígenas.
Territórios já demarcados sofrem com a morosidade dos órgãos
competentes na sua proteção.
Os indígenas Kariri Xocó em Alagoas, no município de Porto
Real do Colégio,constantemente tem alertado à situação de risco de sua terra
Indígena. No últimos dias eles sofreram a terceira reintegração de posse de
áreas já demarcadas em favor de fazendeiros e posseiros.
A Rede de Apoio aos Kariri Xocó tem buscado auxiliar e contribuir
na luta deste povo, pela garantia de políticas indigenistas de reconhecimento
dos direitos indígenas. Entre suas ações compartilhou um texto sobre o atual
momento, no qual relata a luta dos Kariri Xocó e a indignação com a falta de
justiça.
“ […] O povo Kariri Xocó continua na luta pelas terras já
demarcadas. A justiça dos brancos e ricos é rápida para atender aos pedidos dos
fazendeiros, mas lenta para reconhecer os direitos indígenas.
Os Kariri Xocó venceram na 12ª Vara Federal de Alagoas (Arapiraca),
mas os fazendeiros recorreram para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região
(Recife).
Desde o dia 09/10/2014 o recurso encontra-se com o
desembargador relator, mas até hoje não foi julgado. Mais de um ano e nove
meses de espera! Na verdade há décadas. … há 500 anos. Entretanto, quando os
fazendeiros entram com pedidos de reintegração de posse são atendidos em alguns
dias!
Os fazendeiros que ocupam ilegalmente há mais de 10 anos o
território indígena demarcado têm sido beneficiados por toda esta demora e
ainda ganham ações pelo juiz regional de Arapiraca contra a ocupação dos
indígenas em suas terras. Informações do Processo:
TRF 5ª Região – APELAÇÃO CÍVEL (AC575560-AL) – Terceira
Turma – PROC. ORIGINÁRIO Nº: 200780010002947 – Justiça Federal – AL – 12ª Vara
Federal da Seção de Alagoas (Arapiraca) – RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO
MACHADO CORDEIRO […] […] É contra esta e outras injustiças que os Kariri Xocó
estão neste momento em mobilização e luta, ocupando rodovias que passam por
suas terras. […]”
No documento, a Rede de ajuda aos Kariri Xocó, pede apoio e
solidariedade de todas e todos, especialmente dos movimentos sociais e de
direitos humanos, exige ações dos órgãos competentes para homologar e entregar
o território demarcado aos povos indígenas, que são considerados como parte
integrante das terras e também reivindica a imediata suspensão da liminar na
ação de reintegração de posse, nº Proc. 0800476-23.2016.4.05.8001, da 12ª Vara
Federal de Alagoas (Arapiraca) e o julgamento imediato do Processo Nº:
200780010002947 pelo TRF da 5ª Região.
Serviço:
Contatos, via fone/whatsapp, dos indígenas Kariri Xocó, para
os interessados em colaborar:
Kajabi - (82) 998421951
Pawanã - (79) 988274841
Tawana - (82) 99957-2339.
Fonte: Jornalistas Livres
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