"A campanha
subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais
revoltados contra o regime de garantia do trabalho.... Não querem que o
trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente.” Nada mais
atual... O trecho acima poderia ser parte de uma fala da presidenta Dilma, há
meses submetida a uma trama golpista sem amparo jurídico.
Por Lindbergh Farias
Trata-se, porém, de uma passagem da histórica Carta
Testamento de Getúlio Vargas, cuja política voltada para os mais pobres e
trabalhadores foi duramente combatida pela elite brasileira.
Tratava-se disso à época. Trata-se disso agora.
Trata-se da ação de forças conservadoras, com o objetivo de
impor um projeto neoliberal que jamais passaria pelo crivo democrático do voto
popular. Em conluio com parte da elite brasileira, políticos sem o respaldo das
urnas urdiram um plano para afastar uma presidente legitimamente eleita com
mais de 54 milhões de votos.
Nunca engoliram a política de valorização do trabalhador.
Não engolem a aplicação de recursos do pré-sal na ampliação de oportunidades
para os mais pobres – e pretendem entregar às multinacionais uma riqueza
natural. Não aceitam a política de cotas - ver essa juventude negra, da
periferia, estudando medicina nas universidades públicas brasileiras. Nunca
engoliram o que nós fizemos com as trabalhadoras domésticas, libertando-as do
regime de semiescravidão
Planejam impor ao país um programa autoritário, de redução
do Estado e da sua capacidade de investir e estimular crescimento; um programa
antidemocrático e de retirada de direito dos trabalhadores e da população
pobre. Estes pagarão a conta. E a conta pode chegar rápido.
E virá, na hipótese do afastamento, na forma da extinção da
política do salário mínimo, terceirização e flexibilização das regras
trabalhistas, desvinculação das receitas da União, Estados e Municípios, com
impacto perverso na saúde e educação; virá na forma de um ajuste fiscal
rigorosíssimo. O que se pretende é rasgar a CLT. Querem rasgar o legado do
Lula, o legado de Ulysses Guimarães e o legado de Getúlio Vargas.
A receita amarga tem ingredientes já testados e desaprovados.
O Banco de Portugal fez um estudo no final de 2014 e registrou que cada dez
postos criados após a flexibilização das leis trabalhistas, seis eram voltados
para estagiários ou trabalho precário. Segundo a OIT, em 1982 havia cerca de
250 mil bancários no México. Com o impacto das mudanças tecnológicas e da
terceirização de serviços, esse número hoje está entre 30 e 40 mil. No Brasil,
o DIEESE afirma que, em média, os trabalhadores terceirizados passam 2,7 anos
no mesmo emprego, contra 5,8 anos daqueles contratados diretamente pelas
empresas.
O governo interino e ilegítimo de Michel Temer propõe mudar
a Constituição para impedir qualquer aumento real dos gastos com saúde,
educação e programas sociais. O máximo de aumento permitido para esses gastos
será a taxa de inflação do ano anterior. Somente poderá aumentar acima da
inflação o gasto com o pagamento de juros da dívida pública. Fica claro a que
interesses essa proposta atende.
A educação e a saúde que teremos no país serão piores do que
a que temos hoje, considerando a necessidade ainda gritante de investimentos
nas áreas e a pressão resultante do crescimento natural da população. Restará
ao trabalhador assumir gastos com saúde privada, como já insinuou o ministro
interino da Saúde?
Conforme simulação feita pela minha assessoria, caso a regra
Temer estivesse em vigor nos últimos dez anos, a perda na área da saúde de 2006
a 2015 teria sido de R$ 178,8 bi e, na educação, R$ 321,3 bi.
Nada falam os golpistas sobre juros, redução das
transferências exorbitantes de recursos públicos concentradas em banqueiros e
rentistas; nada sugerem quanto à taxação dos mais ricos, dos lucros e
dividendos que grandes executivos recebem de gigantes corporações. Nada falam
sobre a contribuição do “andar de cima” para superação da crise.
A defesa dos direitos sociais e da democracia levou Getúlio,
também em um mês de agosto, a um ato extremo por todos conhecido. Nossa
presidenta guerreira trilha caminho diferente, mas com o mesmo sentido
histórico. Dilma enfrentou com bravura e altivez seus algozes do regime
militar. Enfrentará, agora, seus algozes na arena política. Olhará nos olhos de
cada um dos senadores, juízes de seu destino a partir de quinta-feira (25),
quando terá início o processo de deliberação do impeachment.
Ao contrário do golpista interino, Michel Temer - que
passará à história pela vergonha internacional de se omitir na arena olímpica
para evitar vaias -, Dilma não se omitirá. Falará respeitosamente aos
senadores, ao povo brasileiro, para reforçar o que tecnicamente já está
comprovado; não há dolo, não há culpa que justifique seu afastamento. É o que
atestam documentos técnicos e o próprio Ministério Público. E, sem dolo, não
pode haver impeachment.
Senhores senadores, não se enganem! Precisam olhar para a história,
olhar para as suas biografias, que não podem ser maculadas pelos humores do
momento. Se as pesquisas de opinião dizem que parte da população quer o
impeachment, também dizem que não querem Temer e suas medidas amargas. Esses
humores já estão mudando e, em breve, a maioria da população vai reconhecer
este como um momento de golpe contra a nossa democracia.
Estou confiante de que senadores, mesmo alguns que
inicialmente optaram pela abertura do processo, pensarão no país e nas
consequências de um ato de violência à democracia. Mas, na hipótese de
afastamento de Dilma, também não me restam dúvidas de que a resposta virá da
sociedade. Esse Michel Temer, por onde andar neste País, vai se deparar com
estudantes, professores, trabalhadores, que levantarão a voz para rejeitar um
governo com essas características.
Até mesmo a elite econômica já dá sinais de fim de lua de
mel. As hesitações e concessões que Temer golpista tem sido obrigado a fazer já
estão sendo questionadas, até mesmo por aqueles parceiros do golpe. O Deus
Mercado cobra caro e quer respostas rápidas. Respostas, que esse governo fraco
e ilegítimo, repito, dá sinais de que não poderá oferecer.
Fonte: Brasil 247 – Via Portal Vermelho
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