Na quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF)
poupou o governo de Michel Temer em relação à reforma da Previdência Social. O
órgão negou o direito a um novo cálculo da aposentadoria àqueles aposentados
que voltaram a trabalhar. A chamada desaposentação foi considerada
inconstitucional pela Corte, evitando os desgastes que o governo Temer enfrenta
em relação à referida reforma.
Por Railídia Carvalho
“A decisão ajuda o governo golpista de Temer que pretende
uma reforma da previdência para aposentar todo mundo aos 65 anos sem considerar
as condições de trabalho de mulheres e do campo, por exemplo. O veto do STF vai
ao encontro da PEC 241 e da reforma”, alertou Pascoal Carneiro, secretário de
aposentados e pensionistas da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do
Brasil (CTB).
Tonia Galleti, do Sindicato Nacional dos Aposentados da
Força Sindical (Sindnapi), em entrevista à Agência Sindical, afirmou que o
Supremo adota uma postura política. “A derrubada da desaposentação mostra
alinhamento ao governo federal, empenhado na reforma da Previdência e derrubada
de direitos.”
Prejuízo para os trabalhadores
De acordo com o site Consultor Jurídico, existem mais de 180
mil processos parados no país aguardando a decisão do Supremo. São
trabalhadores que estavam aposentados e voltaram a trabalhar e também a
contribuir para a Previdência com um percentual que varia entre 8% a 11% do
salário.
Essa situação gerou uma reivindicação por novo cálculo da
aposentadoria baseado nas atuais contribuições. Decisões da justiça asseguraram
que milhares de trabalhadores fossem beneficiados pelo novo cálculo.
“É uma péssima notícia (a decisão do STF) porque vai deixar
mais de 80 mil pessoas inquietas no Brasil. São aquelas que ganharam
antecipação de tutela (recebem pelo novo cálculo) e agora não sabem como fazer
porque o Supremo ao julgar, na ânsia de liquidar com esse direito dos
trabalhadores aposentados, eles não julgaram o mérito para deixar bem
explicitada a situação. Esses trabalhadores não sabem como vai ficar mas o INSS
já disse que vai cobrar”, ressaltou Pascoal.
Matéria do Conjur informou que, após a decisão do STF, a
Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que para a concessão da desaposentação
seria necessário que o segurado devolva todos os valores recebidos durante a
aposentadoria. Segundo Pascoal, o governo Temer quer reduzir recursos e obrigar
o trabalhador a devolver ao governo benefícios pelos quais contribuiu por toda
a vida.
Pascoal contestou o argumento dos procuradores do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), que afirmam que na desaposentação há um
cálculo específico para o trabalhador que não se enquadra em um regime de
partilha. O regime significa que aqueles que estão na ativa pagam para o
aposentado receber.
Confisco
“É um governo mentiroso. Quando o trabalhador recolhe vai
também para o cálculo solidário. O cálculo é feito pela média”, explicou o
dirigente. Ele lembrou do sistema de pecúlio, extinto à época do governo de
Fernando Henrique Cardoso. “A pessoa que se aposentava e continuava trabalhando
descontando para o INSS tinha o direito de receber esse dinheiro depois. Com
essa decisão do STF o trabalhador que contribuiu não pode receber esse direito?
Vai acabar indo para o tesouro”, alertou.
Tonia tem a mesma opinião de Pascoal quanto ao destino da
contribuição dos trabalhadores.“Esses recolhimentos, de 8 a 11%, feitos pelo
trabalhador que retornou ao mercado, serão apropriados pelo governo, sem
qualquer contrapartida. O nome disso é confisco.”
A decisão do STF põe fim a todas as atualizações nos
recebimentos da Previdência. Advogados trabalhistas avisam que irão recorrer
contra a decisão do STF. Tonia também afirmou que o Sindinapi vai apelar à
Corte Interamericana alegando violação de direitos fundamentais.
Nesta quinta-feira (27), a presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Cármen Lúcia, declarou que o STF nao se pronunciará no momento
sobre os que obtiveram as atualizações de benefícios.
Via - Portal Vermelho
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