Pouco antes de entrar em rota de colisão com o Senado por
causa da reação de Renan Calheiros à prisão de policiais legislativo pela
Polícia Federal, a presidente do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia agendou
para o dia 3 de novembro o julgamento de uma ação apresentada pela Rede que
questiona se políticos que são alvos de processos na Justiça podem estar na
linha de sucessão presidencial.
Enfurecido com o avanço da PF sobre a Polícia Legislativa,
Renan disse à imprensa que ação foi abuso de autoridade deflragrada por um
"juizeco", ao que a presidente do STF respondeu que também se sente
destratada com a fala do senador.
Na imprensa, a marcação do julgamento, feita no dia 21 de
outubro - antes de Cármen Lúcia rebater Renan Calheiros - repercutiu como uma
possibilidade de o Senado ter de trocar de presidente.
O STF terá de definir se é possível que um parlamentar que
responde a processo criminal perante a Corte ocupe cargo que, por
eventualmente, lhe confere a atribuição de ser substituto do presidente da
República – caso de Renan.
O presidente do Senado é alvo de ao menos 11 inquéritos no
STF. No dia 4 de outubro, o ministro Edson Fachin liberou para julgamento uma
denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente
do Senado, no caso da Mendes Junior, no qual Renan é acusado de agir em favor
da empresa. Em troca, a companhia pagava despesas pessoais do senador.
A data da análise dessa denúncia pelo plenário do Supremo
também será definida por Cármen Lúcia, responsável pela pauta de julgamento de
cada sessão.
Caso o plenário do STF aceite a denúncia da PGR, Renan
Calheiros se tornará réu e responderá a uma ação penal por peculato, falsidade
ideológica e uso de documento falso, lembrou o Estadão.
Via - Jornal GGN
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