Defesa também quis juntar aos autos informações sobre 84
missões empresariais de Lula em dois mandatos presidenciais, para atestar que o
petista não agia em benefício exclusivo da Odebrecht. Moro disse, contudo, que
as missões são "irrelevantes" para o processo.
Os advogados do ex-presidente Lula solicitaram ao juiz
federal Sergio Moro autorização para realizar algumas perícias para produzir
provas contra as acusações da Lava Jato, entre elas a de que o petista recebeu
vantagens indevidas da OAS. O Ministério Público Federal alega que a manutenção
do acervo presidencial de Lula pela empreiteira, por exemplo, era uma forma
mascarada de pagamento de propina.
A ideia da defesa era averiguar se os recursos empregados no
contrato de manutenção do acervo eram ilícitos e de onde exatamente eles teriam
sido desviados. O objetivo final seria demonstrar que não existe uma trajetória
de dinheiro saindo dos cofres da Petrobras até chegar na conta bancária de
Lula.
Moro negou a perícia, observando que a própria Lava Jato não
acusa Lula de ter se beneficiado diretamente dos esquemas investigados,
justamente porque não foi rastreado nenhum pagamento nesse sentido. Para o
juiz, essa perícia seria "inapropriada", além de "custosa"
e "demorada". Negada, não deve constar no processo.
"Dinheiro é fungível e a denúncia não afirma que há um
rastro financeiro entre os cofres da Petrobrás e os cofres do ex-Presidente,
mas sim que as benesses recebidas pelo ex-Presidente fariam parte de um acerto
de propinas do Grupo OAS com dirigentes da Petrobrás e que também beneficiaria
o ex-Presidente. Então a perícia, além de inapropriada, seria inócua pois a
acusação não se baseia em um rastreamento específico", disse Moro.
Ao analisar a defesa prévia de Lula, com mais de 160
páginas, Moro também questionou um pedido dos advogados para que a Presidência
da República fornecesse informações sobre 84 missões empresariais, incluindo
dados sobre os destinos e os participantes. Essas provas seriam usadas para
rebater a acusação de que Lula teria favorecido a Odebrecht em negócios no
exterior, principalmente na América do Sul e no continente africano.
Analisadas em um contexto amplo, as missões poderiam
indicar, na visão da defesa, que Lula atuou em nome de várias empresas, com o
objetivo de gerar mais empregos e intensificar as relações do Brasil com outros
países. Porém, no despacho assinado na última sexta-feira, 28, Moro classificou
as viagens oficiais como irrelevantes para a Lava Jato.
"As oitenta e quatro missões empresariais realizadas
pelo ex-Presidente não constituem objeto da denúncia e aparentam ser prova
custosa e de duvidosa relevância. Deve a Defesa melhor esclarecer a pertinência
e relevância da prova, além de, se insistir, indicar endereço e representante a
ser provocado. É ônus da parte apresentar requerimentos determinados e
completos." O juiz deu prazo de cinco dias para que a defesa apresentasse
resposta.
Moro também fez questionamento sobre as testemunhas.
A defesa de Lula e Marisa Letícia arrolou 37 testemunhas,
incluindo dois senadores, um deputado, o ministro da Fazenda e um ministro do
Tribunal de Contas da União. Há, ainda, testemunhas no exterior. Neste último
caso, o juiz solicitou a demonstração de "imprescindibilidade" no
prazo de cinco dias.
A esposa de Eduardo Cunha (PMDB), Cláudia Cruz, teve um
pouco mais de sorte com Moro.
Em agosto, a imprensa noticiou que os advogados da
jornalista solicitaram prazo para que sete testemunhas em Cingapura e na Suíça
fossem ouvidas. Entre elas, funcionários dos bancos onde Cunha teria contas
abastecidas com recursos desviados do esquema na Petrobras.
Na mesma sentença em que devolveu o passaporte à Cláudia
Cruz, Moro também concedeu à defesa da jornalista o prazo de quatro meses para
que a colaboração internacional fosse executada e as testemunhas, ouvidas. O
juiz alegou que sua decisão estava pautada no respeito à "ampla
defesa", embora tivesse classificado, no mesmo documento, essas
testemunhas internacionais como totalmente "dispensáveis".
A linha dura de Moro com Lula ficou evidente em outros
momentos do despacho do dia 28.
Em resposta a um pedido de informações mais detalhadas sobre
os apartamentos do Condomínio Solaris, no Guarujá, onde a Lava Jato diz que o
petista é dono oculto de um triplex, Moro assinalou: "A ampla defesa,
direito fundamental, não significa um direito amplo e irrestrito à produção de
qualquer prova, mesmo as impossíveis, as custosas e as protelatórias."
Ao rebater a tese da defesa de que Lula é vítima de Lawfare,
Moro disse que os advogados lançam mão de desculpas "revestidas de excesso
retórico". Quanto às críticas sobre o espetáculo midiático dos
procuradores do MPF em 14 de setembro, quando apresentaram o ex-presidente como
o chefe da propinocracia brasileira numa denúncia sobre o triplex, Moro
escreveu: "Se houve algum excesso, trata-se de questão estranha ao prosseguimento
da ação penal."
Moro pediu que vários delatores da Lava Jato sejam ouvidos
novamente na ação contra Lula.
Há depoimentos de testemunhas da defesa agendados para o dia
30 de novembro, em São Bernardo do Campo.
Fonte: GGN
Via - Portal Vermelho
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