A aprovação da PEC 241 poderá afetar profundamente o
orçamento da cultura. Mantidas as condições atuais, em cinco anos a pasta pode
perder 33% do seu orçamento nominal, o que significaria a perda de cerca de 90%
de seu orçamento voltado para ações finalísticas, que inclui todos os editais,
obras (inclusive do PAC Cidades Históricas) Fundo Nacional de Cultura,
convênios com estados e municípios, entre outros.
Por João Brant*
O Orçamento do Ministério da Cultura, exceto pessoal e
despesas financeiras, é R$ 730.354.972. Destes, R$ 32.910.626 são referentes a
despesas obrigatórias (benefícios dos servidores), R$ 319.490.120 vão para
manutenção e funcionamento do Ministério e de todas as vinculadas, e ficam R$
377.954.226 para ações finalísticas.
O orçamento discricionário do MinC suporta todas as ações de
manutenção, funcionamento e ações finalísticas do Ministério da Cultura,
incluindo suas sete entidades vinculadas – Ancine, Funarte, Fundação Biblioteca
Nacional, Fundação Casa de Rui Barbosa, Fundação Cultural Palmares, Ibram e
Iphan.
A única despesa relevante do MinC que não estaria incluída
no teto da PEC é a porção de investimentos retornáveis do Fundo Setorial do
Audiovisual, que por ser considerado despesa financeira fica fora do cálculo
das despesas primárias e portanto dos limites estabelecidos.
O Ministério da Cultura não tem um piso definido e, em
momentos de ajuste fiscal, sempre acaba sofrendo cortes. Em 2015, em meio ao
forte ajuste, houve um grande esforço para reduzir as despesas com manutenção e
funcionamento de unidades em mais de 20%, sobrando pouco espaço para novos
cortes sem comprometer o funcionamento básico das vinculadas.
Para calcular o impacto no orçamento do MinC do teto
estabelecido para PEC 241 é preciso saber o que ocorre com as outras despesas
que constam do orçamento. Para isso, utilizei como referência o estudo de
Manoel Carlos Pires, economista do Ipea que analisa os efeitos da PEC nas
despesas discricionárias do Governo Federal.
Para calcular o impacto sobre as discricionárias, o
pesquisador considerou a estimativa de crescimento das despesas previdenciárias
e a necessidade de manter despesas obrigatórias com assistência social, saúde,
FAT e pessoal, além do piso mínimo de despesas com educação.
Considerando os parâmetros adotados, a estimativa é de
decréscimo do espaço para acomodar as despesas discricionárias. Entre 2016 e
2021, a previsão é que haja 33% menos recursos para este tipo de despesa.
Se mantida a mesma proporção do orçamento do Ministério da
Cultura perante as outras áreas, o que nem sequer é garantido, os R$
730.354.972 de 2016 se transformariam em R$ 492.436.307 em 2021. Considerando o
peso da inflação sobre as despesas de manutenção e funcionamento e sobre os
benefícios, restariam apenas R$ 40.640.955 para todas as despesas finalísticas
de todasas vinculadas (exceto os investimentos retornáveis do Fundo Setorial do
Audiovisual).
A situação se torna ainda mais impactante se considerado que
o orçamento de 2016 já é o menor orçamento discricionário da cultura desde
2007, tendo por base valores nominais. Além disso, as despesas com manutenção e
funcionamento de unidades já foram diminuídas em mais de 20% em 2015, o que
dificulta a diminuição de sua participação no orçamento.
A queda de quase 90% do orçamento voltado para ações
finalísticas implicaria, na prática, na paralisação de todas as ações do
Ministério da Cultura, incluindo os editais voltados às artes cênicas,
literatura, música e artes visuais, editais de pontos de cultura, ações
voltadas à cultura negra, obras de patrimônio cultural e exposições de museus,
financiamentos não-retornáveis do Fundo Setorial do Audiovisual, além de ações
de digitalização da Biblioteca Nacional, bolsas da Fundação Casa de Rui Barbosa
e todas as ações financiadas pelo Fundo Nacional de Cultura.
Esse resultado ocorreria em apenas cinco anos de vigência da
PEC, e fatalmente implicaria na busca de soluções como fechamento ou
transferência de instituições e unidades para a iniciativa privada, pois seria
impossível manter o orçamento para manutenção desses órgãos.
*João Brant foi secretário executivo do Ministério da
Cultura
Via – Portal Vermelho
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