Consolidada pela Constituição de 1988, a autonomia funcional
do procurador exige dois pressupostos: atuação sóbria e não abusiva do
procurador e fiscalização não-corporativa do CNMP (Conselho Nacional do
Ministério Público), inclusive porque comportamento individual indevido afeta a
imagem de toda a corporação.
Por Luis Nassif
Hoje em dia há dois núcleos ostensivos de desmoralização
exibicionista do MPF: o da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de
Goiás, Ailton Benedito de Souza (http://migre.me/vpt8y) e o procurador regional
do Ceará, Oscar Costa Filho.
Ailton é o procurador que intimou o Itamaraty a exigir
explicações da Venezuela sobre a cooptação de jovens do Brasil. A operação
referia-se à Vila Brasil, em Caracas. Recentemente, quis proibir manifestações
políticas em universidades.
Aliás, a indicação de Ailton para a PRDC de Goiás é a
demonstração acabada dos prejuízos que o sistema de eleição direta traz para o
MPF. Equivale à indicação do pastor Marcos Feliciano para a presidência da
Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Quem julga que faço blague, que
consulte os escritos desse procurador. Candidatar-se a uma função com o
objetivo de frustrar seus fins e, no mínimo, uma atitude antiética.
Já Oscar é o procurador de Ceará que tem um caso não
resolvido com o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Periodicamente, coloca
em sobressalto milhões de estudantes que aguardam, com pedidos de cancelamento
das provas.
Jamais conseguiu seu intento. Nos tempos em que a mídia dava
espaço a qualquer baboseira contra o governo, aparecia em todos os canais de
televisão e em jornais, pontificando sobre seu tema único.
Agora, voltou à carga de novo. Seu argumento é que, como há
sinais de que as provas serão adiadas em algumas escolas, não haveria isonomia
se outras provas fossem aplicadas em momentos diferentes. Há toda uma
metodologia pedagógica que permite aplicar provas distintas com os mesmos
níveis de dificuldades. Valeu em outros exames, para aplicação das provas em
escolas que enfrentaram problemas.
Todas as vezes, Costa Filho apresenta a mesma argumentação.
E todas as vezes a argumentação é derrubada pelos argumentos do Ministério da
Educação. E ele volta a insistir afetando, do seu canto em Fortaleza, o estado
de espírito de jovens de todo o país.
Não consta até hoje que o CNMP tenha se pronunciado sobre
esses abusos, tanto de Ailton quanto de Costa Filho. No entanto, manifestações
como as deles afetam a imagem da corporação nacionalmente, por vezes atrapalham
a vida de milhões de pessoas e comprometem o trabalho de todos os procuradores responsáveis,
que montam suas carreiras em cima do trabalho discreto.
Por Eleonora Mascarenhas Mendonça
A TRI é uma metodologia estatística na qual as provas são
construídas a partir das características dos itens (questões) que as compõem.
Os parâmetros dos itens são determinados a partir de pré-testes e independem
dos respondentes. Dessa forma, duas provas construídas a partir dessa
metodologia podem ter seus resultados comparados, mesmo sendo feitas em
momentos e por pessoas diferentes.
Via - Jornal GGN
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