O governo Temer, no jantar do teto dos gastos, prometeu
“cortar na carne” do país no dia em que o Congresso aprovou o texto da PEC 241,
mas ofereceu filé mignon a seus 200 ladrões parlamentares, para assegurar a
vontade e o estômago da base aliada contra a população.
O novo espetáculo reacionário que deu o Congresso, com
parlamentares milionários e privilegiados comemorando a votação de uma PEC que
congelará até 2036 todos os gastos já ínfimos na saúde e na educação, mostra
que o governo não teme aparecer como aquele que tirará tudo dos pobres, dos
trabalhadores, das mulheres e da juventude para preservar os privilégios dos
ricos intocados.
A medida devastará a rede já intoleravelmente precária de
saúde e educação para a população trabalhadora: o Brasil gasta, por exemplo, a
metade que a vizinha Argentina na saúde. São US$ 591 (aproximadamente R$ 1.900)
per capita contra US$ 1.167 (cerca de R$ 3.750). Se compararmos com os EUA, a
distância é de perder de vista (US$ 4.307, aproximadamente R$ 13.800). O
próprio Ipea, instituto ligado ao Ministério do Planejamento, sustenta que a
PEC 241 trará ao setor perdas de até R$ 743 bilhões se as despesas forem
congeladas por 20 anos, como prevê a proposta.
O “corte na carne” não será vivenciado, entretanto, pelo
presidente, deputados e senadores, juízes e empresários. A libra de carne desta
casta política e empresarial ficará intacta durante os draconianos ajustes. De
fato, Temer assegurou que nenhum “sacrifício” viria por parte dos salários e
benefícios do alto escalão do Judiciário, do Legislativo ou do Executivo.
Deputados milionários
Os deputados que votaram em primeira instância a PEC 241
recebem um salário mensal médio de R$26,7 mil, acrescidos de “verbas para
exercício do mandato” no valor de R$ 34,2 mil (para viagens, combustível,
telefone), além de auxílio-moradia de R$3 mil e verbas de gabinete (usadas com
assessores) no montante de R$ 74 mil. Seu décimo-terceiro salário – que está
ameaçado para milhões de trabalhadores no Brasil – alcança R$27 mil. Ganham
também um décimo-quarto salário de mesma soma.
Um estudo realizado pela ONU analisou o custo de senadores e
deputados de 110 países. Neste grupo, o Brasil ficou em 2º lugar entre os que
mais gastam para sustentar os políticos, atrás apenas dos EUA.
Os privilégios dos políticos custam muito caro para a
população trabalhadora do mundo inteiro. A ONU e a UIP (União Interpalamentar)
publicaram um estudo que analisa esses números. Cada parlamentar brasileiro,
segundo o levantamento, custava, em 2011, US$ 7,4 milhões por ano. Um valor
absurdo, que é calculado por baixo pois não contabiliza o que é desviado por
meio dos esquemas de corrupção. O estudo utiliza os gastos totais com os
parlamentares, sem os inúmeros benefícios, auxílios e outros penduricalhos que
podem até dobrar o que ganham.
Considerando somente os salários e benefícios dos 513
deputados brasileiros, sem contar os demais gastos da Câmara, é consumido cerca
de R$1 bilhão por ano, utilizando os valores de 2016. Como os salários e os
privilégios são aumentados por eles mesmos, é difícil fechar um valor que
expresse o prejuízo que os parasitas da Câmara e do Senado causam.
OS CONGRESSISTAS MAIS CAROS DO MUNDO
Cálculo feito pela Folha com dados de parceria da ONU mostra
parlamentar brasileiro como o 2º mais custoso.
CUSTO DE CADA UM, EM US$ PPP*
Valor do orçamento total de cada Casa, dividido pelo número
de congressistas.
Acrescidos os senadores, que custam R$ 165 milhões por ano à
população que terá sua carne cortada por Temer, o custo anual de deputados e
senadores é de R$ 1.104.128.508.53.
No total, são 594 parlamentares: 513 deputados e 81
senadores. Juntos, eles recebem cerca de 16 milhões de reais por mês. Esse
valor equivale aos ganhos de 13.604 trabalhadores, quando se leva em conta o
salário médio do brasileiro, de 1.166,83 reais.
Os magnatas do Judiciário
Como sabemos, não há limites para as regalias e benefícios
financeiros dos políticos de alto escalão assim como da cúpula do Judiciário
(que acumulam tanta força que o próprio Temer aceitou indispor-se com o
empresariado para aumentar os seus salários). Em tese, entretanto, na
"sua" Constituição se estipula que o salário dos juízes no Brasil tem
um teto. Não pode ultrapassar o salário de ministros do Supremo Tribunal
Federal, o STF, hoje em R$ 33.763.
Levantamento feito pelo Estado de S. Paulo mostra que o
desembargador (como é chamado o juiz de segunda instância nos Estados) do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais recebeu nos últimos 12 meses, entre junho
de 2015 e julho de 2016, em valores líquidos, cerca de R$ 750 mil. O paulista,
quase R$ 695 mil. O do Estado do Rio de Janeiro, cerca de R$ 507 mil.
Esses valores superam os pagos a um juiz similar no Reino
Unido, que recebe cerca de R$ 29 mil, e até dos Estados Unidos, cujo salário
mensal médio é de R$ 43 mil. Chega a ser superior a juízes da Suprema Corte de
países da União Europeia, como Bélgica e Portugal.
O valor supera de longe os ganhos anuais líquidos de um juiz
da suprema corte da Itália, por exemplo, que equivale a R$ 356 mil, bem como os
da França, que anualmente recebem cerca de R$ 341 mil por ano. Fica muito acima
dos cerca de R$ 260 mil anuais recebidos pelos juízes da suprema corte da
Áustria e dos R$ 243 mil pagos aos juízes da suprema corte da Holanda e os R$
205 mil para os da Bélgica. Os ganhos chegam a ser particularmente altos quando
comparados ao dos juízes da suprema corte de Portugal, que recebem o
equivalente a R$ 134 mil por ano. Os desembargadores de Minas, São Paulo e Rio
só perdem para o juízes da suprema corte da Suíça, cujo salário anual encosta
em R$ 1 milhão.
ALÉM DO TETO
Juízes do Brasil não podem ganhar mais que os R$33,8 mil pagos a um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), mas verbas adicionais que não são consideradas salários - indenizações, auxílios e outros tipos de rendimentos eventuais - elevam o ganho mensal de juízes de outras instancias, como desembargadores.
Por isso, o Judiciário brasileiro é o mais caro do mundo. Em
2014, o sistema consumiu 68,4 bilhões de reais em verbas públicas, o
equivalente a 1,2% das riquezas produzidas pelo país no período. A conta inclui
as repartições federais, estaduais, trabalhistas, eleitorais e militares. E não
leva em conta o Supremo Tribunal Federal e seus 577 milhões de reais de
orçamento. O gasto é de 0,32% do PIB na Alemanha, de 0,28% em Portugal, de
0,19% na Itália, de 0,14% na Inglaterra e de 0,12% na Espanha. Nos Estados
Unidos, 0,14%. Na América do Sul, a Venezuela consome 0,34%, o Chile, 0,22%, a
Colômbia, 0,21%, e a Argentina, 0,13%.
Os juízes do Tribunal Superior do Trabalho e os ministros do
Supremo Tribunal Federal são peça chave para a implementação das reformas
antioperárias de Temer: o presidente golpista disse mais de uma vez que pensa
em “não enviar ao Congresso” a reforma trabalhista, uma vez que os tribunais
avançam em abrir jurisprudência para a retirada dos direitos já escassos da
CLT, o que tornaria desnecessária a reforma (e o desgaste de votá-la).
Derrubar a PEC e os privilégios dos políticos
A direita se fortaleceu como resultado do pleito eleitoral
municipal; isso, entretanto, não significa que conseguiu reverter a relação de
forças entre as classes, instalada depois das Jornadas de Junho de 2013. Graças
à débâcle petista, e não por estar isenta a crise de representação que provocou
a maior fragmentação de votos desde 1988, a direita deu um primeiro passo para
construir uma “nova hegemonia” encabeçada pelo PSDB. Não obstante, sem haver
derrotas significativas do movimento de massas e da classe trabalhadora, este
triunfo na superestrutura tem um limite político: basta ver que o governo Temer
precisa usar o poder judiciário para aplicar ataques que o regime não tem força
para implementar sozinho.
Organizar a resistência contra a PEC 241 (como fazem os
secundaristas do Paraná e em diversos estados nas ocupações de escola) tem de
levantar como ponto chave o questionamento dos privilégios dos parlamentares,
juízes, procuradores, magistrados. Como parte da luta por derrubar estes
ataques, levantamos a exigência de que todo político de alto escalão e juiz
seja eleito e revogável, com os julgamentos sendo feitos por júri popular,
destituídos de todos os benefícios financeiros e recebendo o mesmo salário de
uma professora.
Via – Dag Vulpi
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