A CTB emitiu nesta quarta-feira (22) uma nota para denunciar
o desmonte das leis trabalhistas proposto por Michel Temer. Os sindicalistas
convocam a população para “a mais ampla mobilização popular em defesa dos
direitos sociais, da democracia e da soberania nacional”.
Leia a nota na íntegra:
O governo Temer mente ao afirmar que seu projeto de mudança
na legislação trabalhista concilia os interesses de patrões e empregados, foi
amplamente debatido com representantes da sociedade e conta com o apoio das
centrais sindicais brasileiras. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) vêm a público
manifestar enérgica oposição às propostas em questão e expor os fundamentos de
tal posição.
Em primeiro lugar, é preciso considerar que a pretexto de
aperfeiçoar e perenizar a Política de Proteção ao Emprego (PPE) criado no
governo Dilma, o governo biônico introduz o princípio da prevalência do
negociado sobre o legislado. Restaura, com isto, o projeto de reforma
trabalhista do governo FHC, arquivado pelo presidente Lula no início do seu
primeiro mandato. Trata-se de uma séria ameaça contra direitos trabalhistas
fundamentais, conquistados ao longo de séculos de luta, como a restrição da
jornada de trabalho diária a 8 horas e férias de 30 dias, entre outros.
Neste sentido, já se fala abertamente que um dos objetivos é
permitir o alongamento da jornada a 12 horas diárias. Outro é o fatiamento das
férias ao longo do ano, o que deve se adequar naturalmente às flutuações
cíclicas da produção em prejuízo do tempo livre dos trabalhadores e
trabalhadoras. Será o domínio da lei da selva no mercado de trabalho, onde o
mais forte é o capital.
Não somos contra a livre negociação, muito menos novas
conquistas dela decorrentes, que nossa legislação trabalhista prevê e até
estimula. Mas não é este o caso. O que a Lei proíbe é que seja negociado a
redução de direitos, ou em outras palavras, acordos que ficam abaixo, e à
margem, das garantias previstas na CLT. É com esta restrição que o patronato
quer acabar para impor a Lei do Mercado sobre o Direito do Trabalho. É disto
que se trata.
A representação sindical por empresas proposta pelo governo
tampouco está em sintonia com os interesses da classe trabalhadora e do
sindicalismo classista, abre brechas para a intervenção patronal e está longe
de contribuir para a real organização por local de trabalho que advogamos.
O caráter de classe da proposta de reforma trabalhista é o
mesmo da reforma previdenciária e da PEC do fim do mundo. Integram o projeto
das classes dominantes, servem aos interesses do sistema financeiro e do
empresariado e são frontalmente opostos aos interesses da classe trabalhadora e
da nação brasileira. Um projeto de restauração neoliberal que foi
reiteradamente derrotado nas urnas, carece de respaldo e legitimidade popular e
provém de um governo biônico, sem voto, oriundo de um golpe de Estado
travestido de impeachment.
Propugnamos a mais ampla mobilização popular em defesa dos
direitos sociais, da democracia e da soberania nacional.
Adilson Araújo - presidente nacional da CTB.
Via - Portal Vermelho
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