Aumento da jornada de trabalho para até 12 horas e
fragilização de direitos como férias, garantidos na lei atual, e que passam a
ser objeto de negociação. Estes pontos são a espinha dorsal da reforma
trabalhista anunciada nesta quinta-feira (22) por Michel Temer e que será
encaminhada ao Congresso Nacional. É o presente de grego do governo, que
completa o pacote de retirada de direitos, que inclui a reforma da Previdência
e a terceirização.
Por Railídia Carvalho
“A classe trabalhadora nunca esteve diante de tamanho cerco
passado pouco mais de 70 anos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e
consagrados os direitos da nossa Constituição. O que estamos vivendo a partir
da instalação do governo de Michel Temer é um verdadeiro atentado contra a
legislação trabalhista. Não podemos fazer coro com essas medidas do governo. E
acho que o fato dele [ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira] ter citado as
centrais não justifica querer vender que essa proposta teve anuência das
centrais porque da CTB não teve”, declarou ao Portal Vermelho o presidente da
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo.
O dirigente enfatizou que a reforma trabalhista apresentada
hoje tem por objetivo flexibilizar direitos e conquistas históricas da classe
trabalhadora. “O governo faz a opção de legislar em causa própria a partir das
pressões que vem sofrendo do mercado. É lamentável que o governo eleja a
redução do custo da mão de obra como elemento central quando sabemos que diante
do desemprego reinante ela só vai beneficiar o rentismo. Não tem nada de
moderno. O Brasil caminha para a instabilidade e as respostas de alteração da
lei trabalhista caminham para a escravidão contemporânea”, indignou-se Adilson.
Não há novidade na reforma de Temer. As bases do texto abrem
espaço para jornadas maiores e promovem a negociação de direitos assegurados
pela CLT. O governo pretende dar “protagonismo” ao trabalhador que na mesa de
negociação com o patrão poderá “escolher” as melhores condições para si. Em um
cenário em que o trabalhador pode ser demitido, quem terá melhores condições de
negociar?
“A correlação de forças é desfavorável e quem vai sofrer as
consequências é a classe trabalhadora, que vai ter dificuldades na hora da
negociação por medo de perder o emprego. Essa reforma é mais uma medida que vem
na contramão do desejo da maioria. É tão indigesta. Não contribui em nada para
geração e preservação de empregos. O governo insiste em uma lógica de
beneficiar as empresas com medidas generosas enquanto penaliza o trabalhador.
Eu não tenho procuração para negociar os direitos da classe trabalhadora”,
enfatizou Adilson.
O diretor-técnico do Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz, que vê como
ponto positivo a inclusão do representante sindical na reforma, considerou que
isso pode ser uma medida sem efeito prático diante do cenário econômico de
adversidade.
A volta do recesso parlamentar vai encontrar uma agenda de
debates profundos: a atual proposta de reforma trabalhista vai se somar à
instalação da comissão especial que vai dar o parecer sobre a reforma da
Previdência e há ainda a possibilidade de retomada pelo Congresso do debate em
torno do PLC que institui a terceirização para atividade-fim.
“Será um semestre onde serão debatidos três megaprojetos de
impacto na vida sindical e trabalhista. As alterações estão sendo anunciadas em
um contexto de crise econômica e fragilização do trabalhador. Discutir tudo
isso em um contexto de adversidade ninguém tá querendo fazer bondade”, observou
Clemente.
Via - Portal Vermelho
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