Câmara rejeita “Lei Claudia Cruz”

Se aprovada, a manobra possibilitaria aos cônjuges e parentes de políticos trazerem de volta, sem penalidade alguma, seus depósitos na Suíça e outros paraísos fiscais. 

Por Cynara Menezes, no blog Socialista Morena:

Foi por pouco, muito pouco. Graças a um destaque apresentado pelo PCdoB, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a inclusão de cônjuges e parentes de políticos no projeto que reabre prazo para legalização de dinheiro mantido irregularmente no exterior por brasileiros (PL 6568/16). Se aprovada, a manobra possibilitaria aos cônjuges e parentes de políticos trazerem de volta, sem penalidade alguma, seus depósitos na Suíça e outros paraísos fiscais. O projeto já estava sendo apelidado de “Lei Claudia Cruz”, em referência à mulher do ex-deputado federal Eduardo Cunha, que possui R$7,5 milhões na Suíça.

Mais cedo, o texto base do projeto havia sido aprovado, excluindo apenas os políticos e liberando a repatriação à família. A lei atual já exclui agentes públicos e seus parentes, mas o relator do projeto na Câmara, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), havia decidido permitir a adesão dos familiares, o que beneficiaria, por exemplo, a mulher de Cunha. Segundo Baldy, um dos ausentes na sessão que cassou Cunha em setembro de 2016, esse ponto está sendo questionado na Justiça. “É importante entender se é constitucional ou inconstitucional a distinção de pessoas com funções públicas trazida pela lei”, afirmou.

Também defensor da ideia de legalizar o dinheiro enviado por políticos ao exterior não se sabe com que origem, o deputado Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, ficou indignado com a exclusão e chegou a alegar preconceito contra sua classe. “Estamos dizendo que parente do traficante pode repatriar, mas parente do político não pode. Parente de político é mais bandido que o próprio traficante? É um absurdo”, afirmou.

Na oposição, ao contrário, a inclusão dos cônjuges e parentes de políticos gerou revolta. “Isso é um liberou geral, um escândalo. Estamos autorizando tudo que é parente a trazer dinheiro do exterior, um assunto grave. No projeto anterior, não era assim”, disse Silvio Costa (PTdoB-PE). Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a medida permitiria a lavagem de dinheiro desviado dos cofres públicos. “É uma vergonha que esta Casa se preste ao papel de resolver o problema dos parentes de políticos que têm dinheiro no exterior”, condenou.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lembrou justamente da mulher e da filha de Cunha, preso em Curitiba pela Operação Lava Jato. Elas já foram à Justiça pedir a repatriação de bens no exterior, mas o pedido foi negado. “A proposta iria desautorizar decisões judiciais de impedir a legalização de bens no exterior de notáveis que até estão presos”, criticou.

Até mesmo na direita o escancaramento pegou mal. O deputado Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que o “enxerto” poderia levar a população a execrar ainda mais os políticos. “Esse dispositivo, que já tinha sido rejeitado na votação da atual lei, é um veneno desnecessário. Não vai fazer bem à Casa”, alertou. “Nesse país, há vários agentes públicos presos e que, evidentemente, têm recursos colocados no exterior de maneira ilícita. Não se pode abrir essa brecha, sob risco de a população entender que a Casa legislou para beneficiar parentes e, de maneira indireta, corruptos”, afirmou o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).