O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal
Federal, liberou para julgamento da Corte uma ação direta de
inconstitucionalidade que abre a possibilidade de realização de eleições
diretas no caso de vacância do cargo depois de passados dois anos de mandato.
A ação foi apresentada pelo PSD e questiona a
constitucionalidade de artigos do Código Eleitoral, que, depois de
minirreforma, passou a prever as eleições diretas.
Em outra ação, que deverá ser julgada conjuntamente, a
Procuradoria-Geral da República (PGR), de Rodrigo Janot, diz que a regra do
código que prevê eleição direta caso restem mais de seis meses de mandato não
pode ser aplicada para o cargo de presidente da República. Nesse caso, ela
teria que ser indireta.
O tema pode ser discutido pelo Supremo nos próximos dias, em
meio à espera de que Michel Temer renuncie ao mandato após o escândalo do áudio
divulgado pelo empresário Joesley Batista, da JBS, envolvendo o peemedebista.
Temer foi acusado pela PGR por corrupção, organização criminosa e obstrução à
Justiça. Ele também pode ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o Datafolha, 85% dos brasileiros querem eleições
diretas. Enquete virtual feita pelo Brasil 247 aponta preferência de 98,5% dos
entrevistados pelas eleições diretas no caso da saída de Michel Temer.
Fonte: Brasil 247
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