Com o lema 'Nunca Mais - Nenhum genocida solto', milhares de
pessoas protestaram contra decisão da Suprema Corte.
Redação
Opera Mundi
O Senado da Argentina aprovou nessa quarta-feira (10) uma
lei que proíbe a aplicação do benefício para diminuir penas de prisão conhecido
como 2x1 a pessoas condenadas por crimes contra a humanidade, como os agentes
da ditadura militar (1976-1983) no país.
O projeto de lei foi votado na terça-feira (09) na Câmara
dos Deputados, onde recebeu apoio de legisladores de todas as tendências
políticas, com 211 votos a favor e um único voto contra. No Senado, o apoio foi
unânime, com os 56 senadores votando a favor da lei e nenhum voto contra.
A lei foi aprovada em meio ao clamor provocado por uma
decisão da Suprema Corte argentina na última semana, que permitiu a concessão
ao repressor da ditadura Luis Muiña do benefício 2x1, que permite que as
pessoas condenadas, a partir do segundo ano de prisão, abatam dois anos de sua
pena por cada ano que cumpriram em prisão preventiva.
Muiña foi condenado em 2011 a 13 anos de prisão por
participar, como membro de um comando paramilitar, do sequestro e tortura de
cinco funcionários do Hospital Posadas, em Buenos Aires, em março de 1976. A operação foi comandada pelo então general
Reynaldo Bignone, que depois se tornou o último presidente da ditadura militar
e foi condenado à prisão perpétua em 2013 por seus crimes.
A nova lei estabelece que o benefício “não será aplicável a
condutas delitivas que se enquadrem na categoria de lesa humanidade, genocídio
ou crimes de guerra”, o que significa que nenhum outro agente da ditadura
militar condenado pela Justiça argentina poderá pedir o benefício para sair da
prisão.
Organizações de direitos humanos protestaram contra a
decisão da Suprema Corte e realizaram nesta quarta-feira (10/05) uma marcha em
repúdio à medida que reuniu milhares de pessoas na Praça de Maio, em Buenos
Aires, com o lema "Nunca Mais - Nenhum genocida solto".
Liderada pelas Mães da Praça de Maio e pelas Avós da Praça
de Maio, a manifestação reuniu organizações como o CELS (Centro de Estudos
Legais e Sociais), Familiares de Desaparecidos e Detidos por Razões Políticas e
Comissão Memória, Verdade e Justiça, assim como sindicatos e partidos de
esquerda. Também houve marchas em cidades como Rosario, Neuquén, Córdoba, La
Pampa e Tierra del Fuego e atos de apoio em outros países.
Edição: Opera Mundi
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