Por Helena Sthephanowitz
Se o chamado "mensalão do PT" fez os jornalões
criarem manchetes espetaculosas, analistas e colunistas fazerem ilações à
vontade e foi assunto interminável nos meios políticos e jurídicos, o mensalão
tucano, – apesar de ter menos réus e
mais amigos no STF – ganhou da mídia tradicional o apelido de "mensalão
mineiro", para descolar o caso do envolvimento de figuras do PSDB. Mesma
mídia que varreu o escândalo para debaixo do tapete. Pois o mensalão tucano
segue parado na Justiça confirmando o receio de todos os que esperam do
Judiciário uma atuação imparcial, pouco importando para o desfecho do processo
as características pessoais do réu – como sua filiação partidária.
Revelado durante a CPI dos Correios, em 2005, somente em
2009 a denúncia foi recebida. E desde então, em situação oposta ao do caso
batizado de "mensalão do PT", o mensalão tucano virou um símbolo da
morosidade judicial.
Doze anos após o processo ser apresentado pela
Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-diretor da antiga Comig (atual
Codemig, companhia de desenvolvimento do Estado), Lauro Wilson de Lima Filho
fez 70 anos em maio e pediu, na semana passada, ao Supremo Tribunal Federal
(STF) para ser beneficiado pela prescrição. Acusado pelo crime de peculato, seu
processo estava na fase que antecedia o julgamento. Ele é o quarto réu que
provavelmente deixará de ser julgado.
Na sexta-feira (16), fez um ano e meio que Eduardo Azeredo
(PSDB), ex-governador de Minas Gerais (1995-1998), ex-presidente do PSDB, e
atual diretor executivo da Fiemg (Federação de Indústrias de Minas), foi
condenado –em primeira instância – a 20 anos e dez meses de prisão por
peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, todos esses crimes
cometidos no âmbito do mensalão do PSDB.
Segundo a PGR, o tucano liderava um esquema de corrupção que
desviou milhões em dinheiro público de empresas estatais mineiras para irrigar
sua fracassada campanha de reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998.
Azeredo recorre em liberdade e seu julgamento em segunda instância ainda não
tem sequer data marcada.
Em 2014, quando era deputado federal, ele renunciou ao cargo
para que o processo voltasse à primeira instância, a partir da qual é possível
um número maior de recursos. A tática deu certo. Azeredo pode vir a ser mais um
impune do caso do mensalão tucano – em 2018 ele chegará aos 70 anos. Além
disso, como ex-governador, ele recebe o salário nominal integral do cargo que
ocupou: uma nada mal mesada de R$ 18,5 mil.
E se alguém acha que ainda vai ver algum tucano atrás das
grades, essa possibilidade vai ficando cada dia mais distante. O processo
também não tem previsão de julgamento.
De acordo com o Ministério Público (MP), no mensalão do PSDB
foram desviados pelo menos R$ 15 milhões, sendo R$ 5 milhões das estatais, R$
3,5 milhão da Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa), R$ 1,5
milhão da Codemig e o restante do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge).
Também impune está Claudio Mourão. O atraso no processo, a
lentidão da Justiça e a falta de vontade política, beneficiou o ex-tesoureiro
da campanha de Eduardo Azeredo, que é classificado pelo MP como figura
fundamental na operação de desvio de dinheiro de empresas estatais dirigidas
por políticos do PSDB no estado de Minas Gerais. Os crimes de peculato e
formação de quadrilha, atribuídos pelo MP a Mourão, prescreveram em abril de
2014, quando o réu completou 70 anos.
Outra ação, esta contra José Afonso Bicalho, que dirigia o
extinto Bemge (banco estatal de Minas) em 98, passou a tramitar na segunda
instância em 2015. Em 2018, ele também chega aos 70 anos, e, ao que tudo
indica, será mais um que ficará impune. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas,
o processo está em fase de instrução.
Walfrido dos Mares Guia também se beneficiou da lentidão da
Justiça ao ultrapassar a idade imputável. De acordo com a juíza Neide da Silva
Martins, da 9ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os crimes
de peculato e formação de quadrilha, pelos quais Walfrido, ex vice-governador
de Eduardo Azeredo, foi acusado na ação penal (Inquérito n.º 2280) do mensalão tucano, segundo denúncia do então
procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, do Ministério Público Federal. (conforme pode
ser lido aqui) prescreveram após ele completar 70 anos, em 24 de novembro de
2012.
"Tendo transcorrido prazo superior a oito anos entre os
fatos e o recebimento da denúncia, [...] declaro extinta a punibilidade do réu
Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto, qualificado nos autos, pela ocorrência da
prescrição da pretensão punitiva do Estado", afirmou a juíza, em decisão
do dia 14 de janeiro de 2014.
O prazo de prescrição para esses crimes é de 16 anos, a
contar a partir da data em que os fatos ocorreram. Porém, quando o réu completa
70 anos, o prazo é reduzido pela metade. Neste caso, os crimes ocorreram em
1998, segundo a denúncia, apresentada em 2009 e aceita no ano seguinte. Quando
Mares Guia completou 70 anos, as acusações de crimes contra passaram a
prescrever em 2006. A decisão na prática, o livrou de qualquer punição por
envolvimento no mensalão tucano.
Empresário do ramo de transporte, Clésio Andrade, à época
filiado ao PFL (atual DEM), foi vice-governador mineiro de 2003 a 2006, durante
mandato de Aécio Neves. Ainda na década de 1990, tornou-se sócio, em agências
de publicidade, de Marcos Valério. Em 98, ele foi candidato a vice-governador
na chapa ao lado de Eduardo Azeredo. Clésio até agora nem sequer prestou
depoimento porque entrou com recurso em que questionava a legitimidade de uma
juíza para julgá-lo.
O processo foi aceito pelo Supremo Tribunal Federal em 2009,
mas foi para o Ministério Público de Minas em 2014, após Azeredo e Clésio
Andrade renunciarem respectivamente aos cargos de deputado federal e senador.
No STF, Azeredo e Clésio são réus acusados por peculato e formação de
quadrilha.
Ao que tudo indica, pelo menos até aqui, os políticos do
PSDB envolvidos em casos de corrupção, continuarão a contar sempre com uma
"ajudinha", para continuar impunes.
A maior suspeita, porém, enquanto essa situação perdurar,
sempre incidirá sobre o próprio Judiciário.
Via - Carcará
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