terça-feira, 27 de junho de 2017

“Pacotaço” é aprovado em meio à agressão contra servidores municipais em Curitiba

Além da aprovação de quatro projetos que cortam direitos dos trabalhadores, manifestantes foram feridos em ação policial.

Pela segunda vez em uma semana, trabalhadores que protestavam contra as medidas do prefeito foram agredidos / Gibran Mendes.
Franciele Petry Schramm

Bombas de gás, spray de pimenta, balas de borracha. Um dos principais pontos turísticos de Curitiba, o teatro Ópera de Arame foi palco de conflitos e violência nesta segunda-feira (26). O local foi usado para a votação – e aprovação – de quatro projetos de lei de ajuste fiscal do município, apresentados pelo prefeito Rafael Greca (PMN).

Cerca de 7 mil manifestantes se concentraram no Parque São Lourenço  e seguiram a pé rumo à Ópera de Arame. Servidores municipais de cinco sindicatos denunciam que a proposta de ‘Plano de recuperação da Prefeitura de Curitiba’ – conhecido como “pacotaço do Greca” – retira direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Eles encontraram o teatro cercado por mil policiais, segundo informações não oficiais.

Sem a possibilidade de entrar no local, manifestantes tentaram ocupar a Ópera de Arame e foram brutalmente pela cavalaria e pelas tropas de choque da Polícia Militar. A Ronda Tático Motorizada (Rotam), o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e Rondas Ostensivas de Natureza Especial (Rone) também participaram da ação.

Segundo informações do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), dez pessoas foram hospitalizadas – três delas em estado grave. Um servidor municipal foi atingido na cabeça por uma bala de borracha e recebeu os primeiros socorros no local.

“Indignação” foi a palavra escolhida por Patrícia da Rosa Mendonça Machado, diretora da Associação dos Servidores Municipais de Curitiba (Asmec), para descrever o que aconteceu na manhã desta segunda-feira. Ela aponta a precarização dos serviços públicos como outra forma de ataque aos trabalhadores: “Jamais a gente esperava por toda essa violência, ver a forma como o servidor ta sendo tratado hoje em um dia histórico na cidade. Servidores da saúde já vem a muito tempo trabalhando no vermelho, sem insumo, sem mão de obra, sem materiais básicos…”, denuncia.

A professora municipal Jociane Silva também critica a administração municipal: “Isto que está acontecendo aqui é um assalto aos direitos dos servidores públicos. Sem serviço público de qualidade, quem vai padecer é a população”, alerta a educadora.

Os projetos aprovados em primeiro turno neste dia 26 estabelecem um teto de gastos para a Prefeitura, alteram a alíquota de contribuição ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC) e congelam leis relacionadas ao plano de carreira dos servidores, entre outras medidas.

Aprovação

Vereadores da base de oposição, contrários à proposta, optaram por não participar da votação. Outros permaneceram no plenário e alertaram para intransigência do processo. Goura (PDT) conta que os vereadores aliados ao prefeito foram avisados sobre a violência que atingia os manifestantes do lado de fora. “É inadmissível a gente votar isso enquanto os servidores e cidadãos estão sendo agredidos pela polícia, que são policiais e estão fazendo seu trabalho. É uma vergonha, uma tristeza a gente aceitar isso”, disse.

Os projetos de lei tramitaram em regime de urgência e foram aprovados por ampla maioria. A proposta que altera a previdência municipal, por exemplo, teve 25 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção. A alteração da data-base do município recebeu 26 votos favoráveis e 10 contrários. A autorização para o leilão de dívidas da cidade foi aceita por 21 votos a 4, enquanto a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal teve 27 votos “sim” e  10 “não”.

Mudança de local

A decisão de transferir a votação do pacotaço para a Ópera de Arame foi tomada durante sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara Municipal, Serginho do Posto, na sexta-feira (23). A mudança foi sugerida pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESPPR), com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil do estado (OAB-PR) e do Ministério Público (MP-PR).

Segundo o secretário de Estado de Segurança Pública, Wagner Mesquita, a alteração foi sugerida por medidas de segurança, para evitar conflitos como os que aconteceram na Câmara de Vereadores no dia 20. Na ocasião, servidores municipais ocuparam o local e suspenderam a votação. Naquele dia, a repressão policial também deixou feridos: foram pelo menos quatro.

Edição: Brasil de Fato Paraná



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