Para segmentos populares, proposta do governo também
compromete o interesse público diante do avanço privado.
Cristiane Sampaio.
O pacote de 57 privatizações anunciado pelo governo golpista
do presidente Michel Temer, do PMDB, nos últimos dias tem preocupado segmentos
populares e especialistas.
Para o economista Luiz Gonzaga Bellluzzo, professor da
Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), a iniciativa tende a prejudicar a
cadeia de geração de empregos: "A encomenda de equipamentos, de geradores
era feita prioritariamente no Brasil, o que provocava incentivo para as
empresas privadas contratarem mais gente pra produzir mais equipamentos. Isso
gerava renda, emprego, o trabalhador empregado começava a demandar bens e
serviços, aí também gerava emprego pra esses setores”.
Antes mesmo do anúncio do pacote, a privatização da
Eletrobras já vinha sendo mencionada pelo governo. A empresa administra 47
hidrelétricas, 270 subestações de energia e seis distribuidoras. Também devem
fazer parte do programa de privatizações 18 aeroportos, além de terminais
portuários, rodovias e outras estatais, como a Casa da Moeda, que emite as
notas de real e os passaportes.
O governo justificou a medida como uma tentativa de elevar
as receitas, por conta na queda na arrecadação, e tentar cumprir a meta fiscal.
O economista Belluzo, no entanto, avalia que a decisão piora a gestão fiscal do
Estado e diminui a força do poder público como personagem importante na indução
da economia porque vai haver uma perda “na capacidade de administração numa economia
complexa, urbana e industrial como é a brasileira. O que se está fazendo é
diminuindo a capacidade do Estado brasileiro de promover política de emprego”,
avalia.
Integração nacional
A entrega dos aeroportos à iniciativa privada, por exemplo,
vem sendo apontada como um dos grandes problemas do pacote anunciado pelo
governo. O presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários, Francisco
Lemos, ressalta que essas empresas são de grande relevância para a integração
nacional.
Diante da privatização, ele projeta que a população das
regiões onde os aeroportos não são considerados rentáveis deve ficar mais
desassistida, o que pode prejudicar também os poderes públicos locais: “Esses
aeroportos que não são lucrativos vão ficar abandonados à própria sorte, e aí
estados e prefeituras terão que tirar recursos de outras áreas, como educação,
saúde e segurança dos estados e municípios para colocar em aeroportos”.
Interesse público X interesse privado
Gilberto Cervinski, da coordenação do Movimento dos Atingidos
por Barragens (MAB), afirma que há uma preocupação especial também com as
privatizações no setor elétrico. Para ele, a iniciativa deve deixar a população
mais vulnerável a serviços caros e de pior qualidade porque o interesse privado
não corresponde ao interesse público.
“Isso vai trazer futuros apagões, isso é praticamente certo,
porque o capital não vai investir. O que está acontecendo não é investimento em
novas obras pra ampliação do setor. Eles estão apenas tentando se apropriar do
que existe. A gente sabe que o capital não investe dinheiro pra construir novas
obras. É o Estado que estimula esse processo, são as empresas do governo,
porque custa dinheiro”, ressalta Cervinski.
Os empreendimentos do pacote de privatizações devem ser
leiloados até o final de 2018. O governo diz que a medida pode gerar
investimento de R$ 44 bilhões ao longo do tempo de vigência dos contratos.
Edição: Vanessa Martina Silva
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