Embora não constem no plano de privatização de Temer, as
duas áreas enfrentam processos de desmonte.
Daniel Giovanaz
Saúde e educação são direitos assegurados na Constituição de
1988. As duas áreas não constam no pacote de privatizações do governo Temer
(PMDB), mas a gestão pública de escolas, universidades e unidades de saúde está
cada cada vez mais sujeita a interesses privados.
Ricardo Barros (PP), nomeado ministro da Saúde após o golpe
de 2016, havia sido eleito deputado federal pelo Paraná dois anos antes. O
maior financiador de sua campanha foi Elon Gomes de Almeida, sócio do Grupo
Aliança, um gigante do ramo de planos de saúde.
Assim que assumiu a pasta, o ministro divulgou a proposta de
criação de planos de saúde privados de caráter “acessível”, para diminuir a
demanda do SUS. Para o Conselho Federal de Medicina, a ideia só beneficia os
“empresários da saúde suplementar, setor que movimentou, em 2015 e em 2016, em
torno de R$ 180 bilhões”. Há uma semana, Barros passou a defender o aumento das
mensalidades dos planos para pacientes acima de 60 anos.
Educação
O desvio de R$ 20 milhões do ensino estadual, apurado pela
operação Quadro Negro, é um sintoma do desmonte do setor de educação no Paraná.
O Ministério Público trabalha com a hipótese de que dinheiro, destinado a obras
em escolas estaduais, tenha sido usado para bancar campanhas políticas do
governador Beto Richa (PSDB) – ele nega todas as acusações.
Segundo Rosangela Petuba, presidenta da Seção Sindical dos
Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Sinduepg), o abandono também
se reflete na educação superior,. “Na UEPG, a verba de infraestrutura foi
reduzida e está congelada desde 2010”, afirma. “O que o governo investiu na
universidade em 2016 foi 20% do que ela precisou”, completa. Os professores
estão há três anos sem reposição salarial, o que, segundo Rosângela, faz parte
de uma ação coordenada de ataque ao serviço público: “E a universidade é muito
mal vista nesse processo, porque ainda é um reduto de resistência a esse tipo
de projeto”.
Na Universidade Federal do Paraná (UFPR), houve um contingenciamento – atraso
ou parcelamento – de R$ 7 milhões. Todas as obras foram paralisadas, e quem
mais sente na pele os cortes de investimentos são os funcionários
terceirizados: 10% do setor de limpeza e segurança foi cortado.
“O corte de 44% nos órgãos de financiamento para pesquisa é
o mais pesado”, critica Herrmann Muller, presidente da Associação dos
Professores da UFPR (APUFPR), que acrescenta que os mais prejudicados são os
estudantes mais pobres. “O serviço público tem um princípio muito claro que é o
atendimento à população como um todo, e não somente uma população elitizada”,
finaliza.
Desmonte de Temer se repete nos municípios
Por Pedro Carrano*
Em maio de 2017, a reunião entre o governo Temer e a
Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi marcada pelo pedido de ajuda das
gestões municipais devido à dívida com a Previdência de R$ 75 bilhões.
Mas, ao mesmo tempo, as gestões municipais passaram a apoiar
o desmonte proposto pelo governo federal via reformas (trabalhista e
previdência), além de aplicar o chamado ajuste fiscal, de corte de recursos.
Embora a própria CNM admita, em documento, que não houve, em dez anos, grande
aumento de gastos com o funcionalismo.
Ainda em maio do mesmo ano, os legislativos de cidades como
Curitiba, Colombo, Araucária e outras 26 cidades do Paraná buscam aprovar, às
pressas, com uso de força policial, mudanças na previdência e nos salários do
funcionalismo.
“A gente estava na praça, na rua, num dia de greve, as
pessoas viram que eles iam fazer a aprovação, e fomos para a Câmara. Eles saem
de lá, vão para uma sala fechada e aprovaram, absolutamente sem debate”, afirma
Neide Nóbrega, professora da rede municipal há 11 anos, em Araucária (PR).
Temer piora Assistência Social e Saúde
Em pouco menos de um ano, Temer cancelou programas como a
Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), reduziu investimentos do Programa
Mais Médicos (PMM), prejudicou programas como o Saúde da Família (PSF) entre
outros. Na Assistência Social, o governo federal reduziu em mais de R$ 458
milhões os recursos para co-financiar o Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) nos 5.568 municípios brasileiros.
*Colaborou Déa Rosendo
Edição: Ednubia Ghisi
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