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| Cristiane Brasil, nova ministra do Trabalho |
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Humberto Martins, suspendeu liminar que impedia a posse da deputada Cristiane
Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. Segundo informações da Folha de
S.Paulo, a Advocacia Geral da União aguardou o ministro assumir o plantão da
corte para recorrer. Ainda de acordo com o jornal, a presidente de plantão
antes estaria inclinada a manter a liminar que suspendeu a posse, agora marcada
para esta segunda-feira (22).
De acordo com o ministro "condenações em processos
trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum
dispositivo legal com essa determinação”. Na opinião do ministro, não há no
ordenamento jurídico norma que proiba a nomeação para exercer o cargo de
ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista.
Cristiane Brasil foi condenada em 2016 a pagar R$ 60,4 mil
em dívida trabalhista a um motorista que prestava serviços à deputada e sua
família entre 2012 e 2014. Em 2017 foi aberto outro processo que não prosseguiu
após as partes chegarem a uma conciliação.
Com informações do Portal Vermelho
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