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| Funcionários da EBC fizeram protestos em defesa da comunicação pública |
Por Iberê Lopes
A Agência Brasil e demais canais da EBC, que até o final do
mandato da presidenta Dilma Rousseff teve preservada sua autonomia em relação
ao Executivo, cabe produzir e difundir informações de interesse público, como
previsto na lei 11.652 de 2008.
No texto encaminhado pelo Palácio do Planalto ao presidente
da Agência Brasil, Laerte Rimoli, o governo descreve a necessidade de
"adaptação processual e de plataforma para que a Agência Brasil passe a
comunicar apenas notícias de Estado".
Segundo o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), a
iniciativa do governo quer desmontar a comunicação pública, transformando a EBC
em agência de notícias do Estado. “Querem fazer propaganda de Estado. Apenas
falando bem do governo Temer, se conseguir. Isso é algo que afronta a lei,
porque ela dá o caráter público. E nós precisamos ter uma comunicação pública.
Tem amparo inclusive na Constituição Federal”, destacou.
Os princípios da comunicação pública, que serviram de base
para a regulamentação da Agência Brasil, estão presentes no art. 223 da
Constituição - que aponta a complementaridade dos sistemas público, privado e
estatal de informação.
Para alterar o caráter da empresa, o governo Temer propôs no
dia 23 de abril, durante reunião do conselho de administração da EBC, um
“realinhamento da estratégia”. O colegiado que é composto pelo secretário de
Comunicação da Presidência da República, Márcio de Freitas, representantes de
quatro ministérios e um porta-voz dos servidores, Edvaldo Aparecido Cuaio –
único a se posicionar contra a alteração – não tem respaldo entre os
funcionários.
A coordenadora nacional do FNDC, Renata Mielli, afirma que
os movimentos sociais ligados a democratização da comunicação estão mobilizadas
para denunciar a intervenção do governo federal iniciou ao extinguir o Conselho
Curador e nomear um interventor de confiança do presidente da República para a
presidência da Empresa, ferindo a independência na gestão da EBC.
De acordo com nota divulgada pelo Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação (FNDC), o documento deixa claro o objetivo de
transformar a EBC em uma assessoria de comunicação governamental. “O objetivo
de Temer e seus aliados é sufocar o que ainda existe de conteúdo público
produzido pela determinação e convicção do corpo de funcionários da empresa, e
desta forma impedir a disseminação de informações que possam ser
constrangedoras para o governo”, afirma o manifesto assinado por entidades
nacionais, lideranças políticas e movimentos sociais.
Fonte: PCdoB na Câmara
Via - Portal Vermelho
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