Com o Supremo, com tudo: Carmen Lúcia coloca parlamentarismo sem plebiscito na pauta

Presidenta do STF ressuscita mandado de 1997 para votar possibilidade de congresso instaurar o sistema rejeitado pelo povo há 25 anos.

No Socialista Morena

Um mandado de segurança do ex-ministro Jaques Wagner de quando era deputado, em 1997, foi ressuscitado pela presidenta do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, e pode abrir caminho para que o parlamentarismo seja instaurado no Brasil sem ouvir o povo, ou seja, sem fazer um plebiscito.

Na época, Wagner questionava a decisão da Câmara de liberar a tramitação de uma PEC que permitia a adoção do sistema parlamentarista sem fazer consulta popular, tendo apenas que ser aprovada pelo Congresso. Após tanto tempo, o mandado será analisado pelo STF no próximo dia 20 de junho. Se a maioria dos ministros decidir que o sistema pode ser mudado por uma emenda, não será mais preciso ouvir a população.

Em 1993, quatro anos antes da ação do petista no Supremo, o parlamentarismo havia sido rejeitado pela maioria dos brasileiros em um plebiscito: apenas 24,6% dos brasileiros votaram em favor do sistema, contra 55,4% que optaram pelo presidencialismo.

O mais estranho é que, nas notícias que circularam sobre a ação, Jaques Wagner aparece como autor da proposta para que mude o sistema e não de um mandado de segurança contra a implantação do parlamentarismo sem referendo. No twitter, o pré-candidato ao Senado pela Bahia protestou e reafirmou ser favorável ao presidencialismo.

Mudar o sistema para impedir um presidente de esquerda de governar é um truque que tem antecedente histórico. Em 1961, o sistema parlamentarista foi imposto pelos militares para tirar o poder das mãos de João Goulart, após assumir o cargo de presidente, com a renúncia de Jânio Quadros. Em 1963, porém, foi feito um plebiscito e o presidencialismo venceu por uma margem folgadíssima: 82% a 18%. No ano seguinte, viria o golpe militar.

Colocar em pauta a possibilidade de mudar o sistema de governo neste momento causa estranheza, mas o tema já vem sendo cogitado há tempos pelos golpistas. O próprio Michel Temer afirmou repetidas vezes ser favorável ao parlamentarismo. Em agosto do ano passado disse inclusive estar disposto a “testar” um sistema “semipresidencial” em seu último ano de mandato, que é justamente agora. “Eu tenho muita simpatia pelo parlamentarismo. Se pudesse, em 2018 seria ótimo”,  afirmou.

Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deu sinal oposto e defendeu que o povo fosse ouvido novamente, se for o caso. “Muitos políticos defendem que o parlamentarismo já foi derrotado. Nós tivemos uma Constituinte que gerou um plebiscito. Acho que se tiver que ter maioria no Congresso para voltar a discutir esse tema a gente deveria ouvir a sociedade”, disse Maia em agosto de 2017.