Parlamentares petistas e advogados do ex-presidente já
solicitaram o cumprimento da decisão que autoriza entrevista ao jornal
"Folha de S.Paulo".
São Paulo – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
Dias Tofolli, liberou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceder
entrevistas. O jornal Folha de S.Paulo e o jornalista Florestan Fernandes, da
Rede Minas, estavam entre os que pediram autorização para falar com Lula na
sede da Polícia Federal, onde o petista está preso desde 7 de abril de 2018. Na
decisão, Tofolli suspendeu a liminar já que, após mais de seis meses de
trâmites, a decisão de mérito que questionava o direito à entrevista transitou
em julgado.
Os parlamentares petistas e advogados Wadih Damous (RJ),
Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP) já solicitaram ao Supremo que
“determine o efetivo cumprimento da ordem emanada por este egrégio Supremo
Tribunal Federal nesta Reclamação, diligenciando-se o necessário para tal”.
A solicitação menciona ainda manifestação recente do
ministro Alexandre de Moraes, sobre a polêmica censura à revista Crusoé. “A
Constituição Federal de 1988 protege a liberdade de expressão no seu duplo
aspecto: o positivo, que significa o ‘indivíduo poder se manifestar como bem
entender’, e o negativo, que proíbe a ilegítima intervenção do Estado, por meio
de censura prévia”.
Briga jurídica
Em 30 de agosto, a juíza Carolina Lebbos proibiu o
ex-presidente de dar entrevista. Quase um mês depois, em 28 de setembro,
liminar concedida pelo ministro do Supremo Ricardo Lewandowski autorizou a
entrevista com base na liberdade de imprensa e na Lei de Execução Penal. No
mesmo dia, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu a decisão em
julgamento de pedido feito pelo partido Novo.
A alegação era de que o PT apresentava Lula como candidato e
que isso desinformaria os eleitores. Foi essa decisão de Fux que foi derrubada
hoje por Dias Tofolli.
Florestan Fernandes e Carla Jiménez, do jornal El País,
publicaram artigo sobre o assunto.
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