quarta-feira, 1 de maio de 2019

Golpe, reforma trabalhista, da Previdência... Que país será este?

Resultados serão aumento da desigualdade, da pobreza e da exclusão social, mantendo privilégios seculares da minoria de sempre.



Por Regina Camargos
No RBA

Na década de 1990, a voz de Renato Russo soava indignação com a situação do país naquele momento. "Que país é esse?", perguntava o poeta.

De lá para cá, tentamos enfrentar e começar a resolver alguns dos graves problemas apontados naquela música, entre eles, a "miséria pra todo lado". Conseguimos tirar 40 milhões de pessoas da miséria e dar a elas alguma esperança de uma vida mais digna. Mal começamos a construir um país menos desigual quando o golpe de 2016 interrompeu esse projeto. Nos calcanhares do golpe vieram as tais "reformas".

A primeira, em novembro de 2016, foi a Emenda Constitucional 95 (EC 95) ou Teto dos Gastos Públicos que congelou as despesas do governo por 20 anos, corrigindo-as apenas pela inflação. Essa regra irá penalizar duramente a sociedade, especialmente aqueles que mais precisam dos serviços prestados pelo Estado. De acordo com a EC 95, se algumas despesas do governo subirem muito de um ano para outro, outras terão que ser reduzidas – inclusive as previstas na Constituição, como saúde e educação – para que o total das despesas caiba no "teto" estabelecido.

Um ano depois da EC 95 começou a vigorar a reforma trabalhista que criou contratos de trabalho precários, reduziu direitos, extinguiu a contribuição obrigatória dos trabalhadores para o financiamento dos sindicatos, dificultou o acesso à Justiça do Trabalho e possibilitou o rebaixamento das condições de trabalho nas negociações coletivas.

Agora, o Congresso Nacional ameaça impor ao povo mais uma "reforma" nefasta por meio da Proposta de Emenda Constitucional 6 que cria a chamada "Nova Previdência". Por trás do nome elegante, esconde-se um verdadeiro desmonte do sistema público e universal de previdência e seguridade social inscrito na Constituição de 1988.

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