Resultados serão aumento da desigualdade, da pobreza e da
exclusão social, mantendo privilégios seculares da minoria de sempre.
Por Regina Camargos
No RBA
Na década de 1990, a voz de Renato Russo soava indignação
com a situação do país naquele momento. "Que país é esse?",
perguntava o poeta.
De lá para cá, tentamos enfrentar e começar a resolver
alguns dos graves problemas apontados naquela música, entre eles, a
"miséria pra todo lado". Conseguimos tirar 40 milhões de pessoas da miséria
e dar a elas alguma esperança de uma vida mais digna. Mal começamos a construir
um país menos desigual quando o golpe de 2016 interrompeu esse projeto. Nos
calcanhares do golpe vieram as tais "reformas".
A primeira, em novembro de 2016, foi a Emenda Constitucional
95 (EC 95) ou Teto dos Gastos Públicos que congelou as despesas do governo por
20 anos, corrigindo-as apenas pela inflação. Essa regra irá penalizar duramente
a sociedade, especialmente aqueles que mais precisam dos serviços prestados pelo
Estado. De acordo com a EC 95, se algumas despesas do governo subirem muito de
um ano para outro, outras terão que ser reduzidas – inclusive as previstas na
Constituição, como saúde e educação – para que o total das despesas caiba no
"teto" estabelecido.
Um ano depois da EC 95 começou a vigorar a reforma
trabalhista que criou contratos de trabalho precários, reduziu direitos,
extinguiu a contribuição obrigatória dos trabalhadores para o financiamento dos
sindicatos, dificultou o acesso à Justiça do Trabalho e possibilitou o
rebaixamento das condições de trabalho nas negociações coletivas.
Agora, o Congresso Nacional ameaça impor ao povo mais uma
"reforma" nefasta por meio da Proposta de Emenda Constitucional 6 que
cria a chamada "Nova Previdência". Por trás do nome elegante,
esconde-se um verdadeiro desmonte do sistema público e universal de previdência
e seguridade social inscrito na Constituição de 1988.
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